Cumprimento de sentença 0804923-69.2013.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804923-69.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sent parte dispositiva. embargos declaração...Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração de pp. 388/390, unicamente para correção dos erros materiais, constantes do dispositivo da sentença às pp. 378/384, que passa a ter a seguinte redação: (...) Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva nestes autos de Cumprimento de Sentença, movida por Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King., em face de Maria de Fatima Sanches de Almeida e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida. Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença de pp. 378/384. R. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:10

Petição (Embargos de declaração)

25/05/2026, 13:33

Publicação

22/05/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - sENT PARTE DISPOSITIVA...III. Do dispositivo. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:47

Ato ordinatório

20/05/2026, 18:01

Recebimento

20/05/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 17:05

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:05

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:31

Ato ordinatório

31/03/2026, 20:08

Publicação

26/03/2026, 07:33

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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