Cumprimento de sentença 0806066-78.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFériasCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE BRITO HERCULANO

OAB/MS 21370·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CASTRO DE SOUZA

OAB/MS 26142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:25

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:14

Ato ordinatório

02/07/2025, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 06:39

Recebimento

23/05/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 14:30

Publicação

15/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806066-78.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane da Silva dos Santos - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 184, a qual transcrevo a seguir "Tratando-se de verba de natureza indenizatória, há isenção previdenciária e tributária com relação ao montante principal. Assim, defere-se o pedido de isenção previdenciária e tributária à parte autora. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se."

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 06:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 06:24

Todas as movimentações(149)

Definitivo

17/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:25

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:14

Ato ordinatório

02/07/2025, 06:41

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 06:39

Recebimento

23/05/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 14:30

Publicação

15/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806066-78.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane da Silva dos Santos - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 184, a qual transcrevo a seguir "Tratando-se de verba de natureza indenizatória, há isenção previdenciária e tributária com relação ao montante principal. Assim, defere-se o pedido de isenção previdenciária e tributária à parte autora. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se."

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 06:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 06:24

Entrega em carga/vista

14/05/2025, 06:24

Ato ordinatório

14/05/2025, 06:23

Trânsito em julgado

14/05/2025, 06:23

Recebimento

11/04/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 17:46

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:16

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:00

Publicação

31/03/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806066-78.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane da Silva dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, coforme petição de fls. 179, requerendo o que entender de direito.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

14/01/2025, 18:41

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:13

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 16:17

Ato ordinatório

08/01/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 19:04

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 17:42

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 21:30

Publicação

01/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806066-78.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane da Silva dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:53

Recebimento

27/09/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:34

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:58

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 08:36

Entrega em carga/vista

27/09/2024, 08:36

Ato ordinatório

24/09/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 06:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2024, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 05:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 05:29

Entrega em carga/vista

10/04/2024, 05:29

Recebimento

09/04/2024, 15:35

Mero expediente

09/04/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 12:56

Ato ordinatório

08/04/2024, 12:56

Evolução da Classe Processual

08/04/2024, 12:53

Reativação

05/04/2024, 17:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/04/2024, 14:35

Definitivo

31/10/2023, 06:31

Trânsito em julgado

31/10/2023, 06:30

Trânsito em julgado

31/10/2023, 06:25

Ato ordinatório

18/10/2023, 17:25

Recebimento

16/10/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:04

Publicação

11/10/2023, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 02:42

Entrega em carga/vista

10/10/2023, 02:42

Ato ordinatório

10/10/2023, 02:33

Ato ordinatório

10/10/2023, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 16:12

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2023, 16:12

Recebimento

09/10/2023, 16:12

Decisão

09/10/2023, 16:12

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 06:35

Ato ordinatório

08/05/2023, 05:18

Publicação

08/05/2023, 02:29

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:46

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:26

Recebimento

24/04/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:34

Publicação

17/04/2023, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 05:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 05:14

Entrega em carga/vista

14/04/2023, 05:14

Ato ordinatório

14/04/2023, 05:04

Ato ordinatório

14/04/2023, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 14:58

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:58

Homologação de Transação

12/04/2023, 14:58

Decisão

12/04/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 14:12

Ato ordinatório

15/03/2023, 05:50

Recebimento

14/03/2023, 18:25

Mero expediente

14/03/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 14:29

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 17:34

Publicação

01/12/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0806066-78.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane da Silva dos Santos - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

01/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 07:02

Ato ordinatório

30/11/2022, 04:20

Ato ordinatório

30/11/2022, 04:18

Ato ordinatório

29/11/2022, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 06:11

Ato ordinatório

14/11/2022, 07:37

Publicação

14/11/2022, 02:18

Ato ordinatório

11/11/2022, 09:41

Ato ordinatório

11/11/2022, 09:39

Recebimento

11/11/2022, 09:34

Petição (Contestação)

08/11/2022, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 14:13

Expedição de documento (Carta)

03/10/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 12:57

Entrega em carga/vista

03/10/2022, 12:57

Recebimento

30/09/2022, 17:57

Mero expediente

30/09/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 14:51

Retificação de Classe Processual

29/09/2022, 14:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/09/2022, 14:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/07/2022, 07:26

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 17:57

Ato ordinatório

28/06/2022, 09:21

Publicação

24/06/2022, 02:15

Ato ordinatório

23/06/2022, 07:52

Ato ordinatório

22/06/2022, 08:14

Incompetência

15/06/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 08:59

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/06/2022, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 17:37

Ato ordinatório

09/06/2022, 17:37

Ato ordinatório

09/06/2022, 16:31

Ato ordinatório

09/06/2022, 16:31

Distribuição (sorteio)

09/06/2022, 16:20

Intimação

•31/03/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•01/12/2022, 00:00