Execução de Título Extrajudicial 0806623-61.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialQuitaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

KLéBER MORENO SONCELA

CPF

Autor

THIAGO ROSI DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO ROSI DOS SANTOS

OAB/MS 17419·CPF·Representa: Autor

KLÉBER MORENO SONCELA

OAB/MS 14145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

17/09/2025, 14:38

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:56

Publicação

08/09/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o autor intimado acerca da expedição de certidão de débito à fl. 103.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:31

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:07

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:06

Trânsito em julgado

04/09/2025, 14:05

Ato ordinatório

27/08/2025, 05:29

Publicação

14/08/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:08

Todas as movimentações(102)

Definitivo

17/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

17/09/2025, 14:38

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:56

Publicação

08/09/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o autor intimado acerca da expedição de certidão de débito à fl. 103.

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:31

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:07

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:06

Trânsito em julgado

04/09/2025, 14:05

Ato ordinatório

27/08/2025, 05:29

Publicação

14/08/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:08

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:37

Recebimento

30/07/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 18:23

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 18:22

Inexistência de bens penhoráveis

30/07/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:20

Publicação

07/06/2025, 07:50

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:45

Publicação

06/06/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0806623-61.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Kléber Moreno Soncela, Kléber Moreno Soncela, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos - Vistos. 1) Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte executada, em razão da ineficácia da medida. Isso porque, conforme dispõe o artigo 833, II, do CPC, são impenhoráveis "os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida" e, no caso dos autos, não há nenhuma informação que indique que a parte devedora possua obras de arte, joias ou outros bens suntuosos. 2) A consulta de veículos pelo RENAJUD restou infrutífera, conforme extrato que segue. Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:38

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:11

Recebimento

15/05/2025, 19:05

Mero expediente

15/05/2025, 19:05

Documento (Informações)

15/05/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:30

Publicação

31/03/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0806623-61.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Kléber Moreno Soncela, Kléber Moreno Soncela, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos - 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:31

Ato ordinatório

09/03/2025, 21:57

Ato ordinatório

09/03/2025, 21:56

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:10

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0806623-61.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Kléber Moreno Soncela, Kléber Moreno Soncela, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos - IIntimação do exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, bem como requeira o que entender de direito, haja vista as informações retro.

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 21:30

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:05

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:06

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:39

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:38

Ato ordinatório

05/11/2024, 18:15

Ato ordinatório

05/11/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0806623-61.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Kléber Moreno Soncela, Kléber Moreno Soncela, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, tendo em vista a certidão do oficial positiva, sob pena de extinção e arquivamento.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2024, 09:06

Publicação

04/10/2024, 22:09

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:40

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:40

Documento (Mandado)

02/10/2024, 15:29

Documento (Certidão)

02/10/2024, 15:28

Ato ordinatório

20/09/2024, 05:56

Publicação

18/09/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0806623-61.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Kléber Moreno Soncela, Kléber Moreno Soncela, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos - Intimação do autor, por seu advogado (DJ), acerca da expedição do mandado a fl. 52, para que entre em contato com a Central de Mandado a fim de acompanhar a diligência.

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:34

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:33

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 11:04

Ato ordinatório

03/09/2024, 12:25

Recebimento

15/08/2024, 22:31

Mero expediente

15/08/2024, 22:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:57

Ato ordinatório

20/07/2024, 05:14

Publicação

20/07/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0806623-61.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Kléber Moreno Soncela, Kléber Moreno Soncela, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 20:31

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:49

Recebimento

10/07/2024, 15:29

Mero expediente

10/07/2024, 15:29

Documento (Certidão)

05/07/2024, 15:06

Ato ordinatório

24/06/2024, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 13:24

Ato ordinatório

07/06/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 18:27

Ato ordinatório

28/05/2024, 04:44

Publicação

27/05/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0806623-61.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Kléber Moreno Soncela, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos, Thiago Rosi dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:36

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:31

Documento (Certidão)

23/05/2024, 18:42

Ato ordinatório

24/04/2024, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 08:46

Ato ordinatório

12/04/2024, 11:05

Recebimento

01/04/2024, 15:03

Mero expediente

01/04/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 08:36

Ato ordinatório

27/03/2024, 15:39

Distribuição (sorteio)

21/03/2024, 19:10

•06/06/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00