Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807450-19.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

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Partes do Processo

GENESIO CARLOS DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

GENESIO CARLOS DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973·CPF·Representa: Autor

JENIFFER RAFAELLA PONTES RODRIGUES

OAB/MS 27292·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

VIVIAN HOPKA HERRERIAS

OAB/SP 309000·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973·CPF·Representa: Autor

JENIFFER RAFAELLA PONTES RODRIGUES

OAB/MS 27292·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

VIVIAN HOPKA HERRERIAS

OAB/SP 309000·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES

OAB/SP 173453·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973·CPF·Representa: Réu

JENIFFER RAFAELLA PONTES RODRIGUES

OAB/MS 27292·CPF·Representa: Réu

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Réu

VIVIAN HOPKA HERRERIAS

OAB/SP 309000·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES

OAB/SP 173453·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

03/07/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:59

Publicação

22/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Aguarde-se o pagamento em arquivo provisório do precatório ainda pendente. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:56

Ato ordinatório

18/06/2026, 14:29

Mero expediente

17/06/2026, 18:49

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 08:39

Custas

28/05/2026, 07:19

Custas

28/05/2026, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:33

Todas as movimentações(335)

Provisório

03/07/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:59

Publicação

22/06/2026, 07:00

Documentos

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Aguarde-se o pagamento em arquivo provisório do precatório ainda pendente. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:56

Ato ordinatório

18/06/2026, 14:29

Mero expediente

17/06/2026, 18:49

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 08:39

Custas

28/05/2026, 07:19

Custas

28/05/2026, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:33

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:03

Custas

05/05/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 14:51

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:02

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 16:39

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:37

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:02

Ato ordinatório

30/04/2026, 18:35

Documento (Ofício)

15/04/2026, 13:52

Publicação

15/04/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Defiro o pedido de f. 408. Expeça-se guia de levantamento, conforme requerido. Intimem-se.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:15

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:17

Recebimento

10/04/2026, 18:13

Mero expediente

10/04/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 18:42

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:56

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

20/02/2026, 18:08

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 17:52

Documento (Informações)

20/02/2026, 17:51

Ato ordinatório

20/02/2026, 17:50

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:14

Ato ordinatório

10/02/2026, 17:17

Decurso de Prazo

04/02/2026, 03:58

Ato ordinatório

21/01/2026, 18:50

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:50

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:55

Publicação

16/12/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar acerca do cadastro preliminar revisado de fls. 383-385, devendo cadastrar os dados bancários, conforme certidão de fls. 382.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:18

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:10

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:09

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 16:08

Decurso de Prazo

12/12/2025, 15:42

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:39

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:31

Publicação

28/11/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência da certidão f. 369 e do n° do ID 261230, devendo prosseguir com o cadastro junto ao sistema SAPRE, conforme orientações da Portaria nº 3.123/2025, no prazo prazo 60 dias.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:57

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 00:25

Publicação

10/11/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Considerando a concordância retro, homologo os cálculos conforme petição retro. Defiro o destaque dos honorários conforme requerido às f. 342 Requisite-se o pagamento, via precatório ou RPV, conforme o caso, aguardando-se em arquivo provisório o pagamento. Intimem-se.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:22

Recebimento

05/11/2025, 16:06

Outras Decisões

05/11/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/10/2025, 17:13

Publicação

07/10/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora da juntada de ofício - fls. 334/336.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:30

Ato ordinatório

03/10/2025, 12:48

Ato ordinatório

02/10/2025, 18:34

Documento (Ofício)

24/09/2025, 12:27

Documento (Ofício)

24/09/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 02:46

Publicação

08/09/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento contra a Fazenda Pública. Oficie-se para a retificação do benefício conforme retro requerido. Com a retificação, intime-se o INSS para, em 30 dias, apresentar os cálculos do débito. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/09/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

07/09/2025, 18:05

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:59

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 20:06

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 17:14

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 17:06

Recebimento

04/09/2025, 10:33

Mero expediente

04/09/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 15:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/09/2025, 12:23

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:25

Publicação

02/09/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 23:12

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 16:54

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:54

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 07:01

Ato ordinatório

01/09/2025, 06:59

Custas

01/09/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 06:57

Ato ordinatório

01/09/2025, 06:57

Recebimento

29/08/2025, 17:08

Mero expediente

29/08/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 16:56

Trânsito em julgado

29/08/2025, 16:53

Reativação

29/08/2025, 15:33

Reativação

29/08/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Genesio Carlos de Lima Junior para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Genesio Carlos de Lima Junior para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONDENAÇÃO DO INSS A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO A CONTAR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA PARA RESTABELECER O BENEFICIO A CONTAR DA DATA DA CESSÃO INDEVIDA - TERMO INICIALDOBENEFÍCIO-DATADA CESSAÇÃODOAUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ANTERIORMENTE - MESMO FATO GERADOR - ENTENDIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TEMA 862 - RECURSO PROVIDO - 1. O termo inicial para a concessão do benefício, nos termos da Lei 8.213/1991, deve ser a data da cessação do auxílio-doença ou, se ausente a concessão deste, o marco inicial será a data do requerimento administrativo do pagamento do auxílio-doença, respeitada a prescrição quinquenal. 2. Auxílio-doença concedido anteriormente, decorrente da mesma lesão. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o recorrente Genesio Carlos de Lima Júnior para que nos prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se sobre a observância ao principio da dialeticidade recursal. Após, voltem os autos conclusos.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vivian Hopka Herrerias (OAB: 309000/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: João Antônio de Oliveira - médico Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 13:21

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 13:21

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 13:21

Decurso de Prazo

10/10/2024, 13:19

Ato ordinatório

01/10/2024, 18:03

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:08

Ato ordinatório

21/08/2024, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 17:27

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:48

Petição (Apelação)

01/08/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2024, 00:50

Ato ordinatório

11/07/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Genesio Carlos de Lima Junior - Sentença de fls. 270. "(...) Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0807450-19.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada. P. R. I. "

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 20:55

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 04:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 04:57

Ato ordinatório

10/07/2024, 04:54

Recebimento

09/07/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 17:52

Ato ordinatório

09/07/2024, 17:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2024, 17:52

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 18:35

Documento (Ofício)

15/04/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 18:05

Petição (Embargos de declaração)

02/04/2024, 16:57

Publicação

26/03/2024, 20:45

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 04:12

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 04:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 04:08

Ato ordinatório

26/03/2024, 04:04

Recebimento

25/03/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 16:10

Ato ordinatório

25/03/2024, 16:10

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 17:21

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 07:29

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:22

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:41

Publicação

14/11/2023, 20:38

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:13

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 01:06

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 17:20

Ato ordinatório

01/11/2023, 04:10

Publicação

31/10/2023, 20:37

Ato ordinatório

31/10/2023, 18:10

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 15:22

Ato ordinatório

31/10/2023, 15:19

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:13

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 04:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 04:58

Ato ordinatório

31/10/2023, 04:51

Ato ordinatório

31/10/2023, 04:50

Recebimento

30/10/2023, 14:46

Mero expediente

30/10/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:36

Ato ordinatório

24/10/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 17:20

Ato ordinatório

16/10/2023, 04:22

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2023, 01:04

Publicação

10/10/2023, 20:34

Ato ordinatório

10/10/2023, 07:45

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:18

Documento (Certidão)

09/10/2023, 16:00

Publicação

06/10/2023, 20:46

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:48

Ato ordinatório

05/10/2023, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 18:32

Ato ordinatório

05/10/2023, 18:31

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:48

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 17:35

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:32

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:50

Ato ordinatório

20/09/2023, 20:06

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2023, 00:06

Ato ordinatório

13/09/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 17:25

Ato ordinatório

11/09/2023, 03:35

Publicação

06/09/2023, 20:50

Ato ordinatório

06/09/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:50

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:51

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:34

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 17:18

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:09

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:20

Recebimento

01/09/2023, 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 20:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 12:57

Reativação

30/08/2023, 13:14

Reativação

30/08/2023, 13:14

Trânsito em julgado

29/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO MÉRITO - AFASTADA PRESCINDIBILIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SUBSISTÊNCIA DA TESE - MATÉRIA DE FATO JÁ LEVADA AO CONHECIMENTO DO INSS - INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO - RE Nº 631.240/MG - TEMA 350 DO STF - IMEDIATO RETORNO DO FEITO À ORIGEM, PARA RETOMADA DO ITER PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Genesio Carlos de Lima Junior Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807450-19.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2023, 13:35

Ato ordinatório

09/03/2023, 15:31

Ato ordinatório

18/01/2023, 03:58

Ato ordinatório

14/12/2022, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2022, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 17:07

Expedição de documento (Carta)

23/11/2022, 15:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 14:58

Publicação

17/11/2022, 20:40

Ato ordinatório

17/11/2022, 07:44

Ato ordinatório

16/11/2022, 13:38

Outras Decisões

13/10/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 14:23

Petição (Apelação)

30/09/2022, 14:24

Ato ordinatório

23/09/2022, 09:24

Publicação

22/09/2022, 20:39

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:45

Ato ordinatório

21/09/2022, 14:46

Recebimento

20/09/2022, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 21:11

Ato ordinatório

20/09/2022, 21:11

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:05

Ato ordinatório

30/08/2022, 15:20

Publicação

29/08/2022, 21:02

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:46

Ato ordinatório

25/08/2022, 15:30

Recebimento

25/08/2022, 10:54

Mero expediente

25/08/2022, 10:54

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 23:53

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 23:52

Ato ordinatório

23/08/2022, 23:52

Ato ordinatório

23/08/2022, 17:23

Ato ordinatório

23/08/2022, 17:23

Distribuição (sorteio)

23/08/2022, 17:05

Intimação

•15/04/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

Todos os documentos(64)

•22/06/2026, 00:00

•15/04/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Acórdão

•03/07/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•13/06/2025, 00:00

Acórdão

•12/06/2025, 00:00

Acórdão

•28/05/2025, 00:00

Despacho

•21/05/2025, 00:00

Despacho

•12/05/2025, 00:00

Acórdão

•09/05/2025, 00:00

Acórdão

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•31/03/2025, 00:00

Despacho

•07/01/2025, 00:00

Acórdão

•15/10/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

Acórdão

•06/07/2023, 00:00

Acórdão

•20/04/2023, 00:00