Reintegração / Manutenção de Posse 0811346-28.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

THIAGO NORMANDO SALVEGO

CPF

Autor

HIGOR FERNANDO FACCHINI TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA MARCONDES

OAB/MS 22713·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PENHA MALHADA

OAB/MS 19566·CPF·Representa: Autor

PEDRO GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 1182·CNPJ·Representa: Autor

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES

OAB/MS 19905·CPF·Representa: Autor

JOÃO URBANO DOMINONI NETO

OAB/MS 22703·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LETÍCIA MARCONDES

OAB/MS 22713·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PENHA MALHADA

OAB/MS 19566·CPF·Representa: Autor

PEDRO GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 1182·CNPJ·Representa: Autor

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES

OAB/MS 19905·CPF·Representa: Autor

JOÃO URBANO DOMINONI NETO

OAB/MS 22703·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MARCONDES

OAB/MS 22713·CPF·Representa: Réu

ALTAIR PENHA MALHADA

OAB/MS 19566·CPF·Representa: Réu

PEDRO GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 1182·CNPJ·Representa: Réu

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES

OAB/MS 19905·CPF·Representa: Réu

JOÃO URBANO DOMINONI NETO

OAB/MS 22703·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

25/06/2026, 16:40

Requisição de Informações

25/06/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 11:36

Reativação

19/06/2026, 11:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/06/2026, 18:32

Definitivo

01/06/2026, 07:19

Trânsito em julgado

30/05/2026, 21:27

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:57

Publicação

29/04/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil). Aplica-se a SELIC na atualização dos honorários advocatícios ora arbitrados, a partir da sua fixação na sentença. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:19

Recebimento

13/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:58

Todas as movimentações(101)

Recebimento

25/06/2026, 16:40

Requisição de Informações

25/06/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 11:36

Reativação

19/06/2026, 11:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/06/2026, 18:32

Documentos

•29/04/2026, 00:00

Definitivo

01/06/2026, 07:19

Trânsito em julgado

30/05/2026, 21:27

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:57

Publicação

29/04/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil). Aplica-se a SELIC na atualização dos honorários advocatícios ora arbitrados, a partir da sua fixação na sentença. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:19

Recebimento

13/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 14:58

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:58

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:31

Ato ordinatório

12/11/2025, 09:07

Publicação

12/11/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato. Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:43

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:41

Documento (Ofício)

10/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

06/11/2025, 09:29

Publicação

06/11/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I- Após, diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato. Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I- Após, diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato. Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:32

Petição (Replica)

14/10/2025, 16:57

Ato ordinatório

25/09/2025, 13:56

Publicação

22/09/2025, 08:10

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:40

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:41

Recebimento

10/09/2025, 17:32

Mero expediente

10/09/2025, 17:32

Petição (Contestação)

10/08/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2025, 16:20

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

27/06/2025, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:12

Expedição de documento (Carta)

02/06/2025, 18:27

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:12

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:01

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:35

Publicação

22/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiago Normando Salvego - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do comprovante de AR de fl. 175, que retornou negativo. Intimação - ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), Joao Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS), Pedro Garcia Advogados Associados (OAB 1182/MS) Processo 0811346-28.2025.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:24

Publicação

25/04/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Thiago Normando Salvego - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 27/06/2025 às 16:00h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. Intimação - ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), Joao Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS), Pedro Garcia Advogados Associados (OAB 1182/MS) Processo 0811346-28.2025.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:39

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2025, 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2025, 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2025, 16:17

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:17

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:42

Publicação

08/04/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiago Normando Salvego - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/06/2025 Hora 16:00 Local: CEJUSC-TJ, sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983. Intimação - ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), Joao Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS), Pedro Garcia Advogados Associados (OAB 1182/MS) Processo 0811346-28.2025.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:42

Expedição de documento (Carta)

04/04/2025, 13:05

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:17

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

03/04/2025, 15:17

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:23

Publicação

31/03/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Thiago Normando Salvego - Réu: Higor Fernando Facchini Torres - Intimação - ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), Joao Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS), Pedro Garcia Advogados Associados (OAB 1182/MS) Processo 0811346-28.2025.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Diante do exposto, tendo em vista a inexistência de vícios intrínsecos na decisão embargada que configurem obscuridade, contradição ou omissão, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil e inadequada a via processual eleita, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:13

Recebimento

27/03/2025, 13:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 15:12

Petição (Embargos de declaração)

15/03/2025, 06:50

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:35

Publicação

06/03/2025, 20:18

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:35

Recebimento

27/02/2025, 14:55

Liminar

27/02/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:41

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:41

Custas

26/02/2025, 09:22

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 09:22

Intimação

•12/11/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00