Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816489-93.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816489-93.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2026, 01:36

Publicação

25/06/2026, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 07:06

Ato ordinatório

23/06/2026, 09:01

Trânsito em julgado

23/06/2026, 09:01

Reativação

19/06/2026, 16:30

Reativação

19/06/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Edineia dos Santos Calado Advogada: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB: 27522/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0816489-93.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Edineia dos Santos Calado Advogada: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB: 27522/MS) Relator: Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Juiz Prolator: Ellen Priscile Evangelista Xandu Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª TURMA RECURSAL MISTA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 22/04/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 29/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 15 - Nº: 0816489-93.2024.8.12.0110/50001 - Agravo Interno Cível Origem: Juizado Especial Central de Campo Grande / 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária: 0816489-93.2024.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Edineia dos Santos Calado Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB: 27522/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0816489-93.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Edineia dos Santos Calado Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB: 27522/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2025. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0816489-93.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edineia dos Santos Calado Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB: 27522/MS) Assim, o recurso não supera os óbices de admissibilidade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao extraordinário interposto. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0816489-93.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

17/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

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