Procedimento Comum Cível 0801259-08.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 33.317,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ALCIRIA SEPRE

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS 11235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

27/07/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

27/07/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

26/07/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:15

Transitado em Julgado em #{data}

21/07/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 21:10

Todas as movimentações(168)

Realizado cálculo de custas

27/07/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

27/07/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

26/07/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:00

Documentos

Despacho

•11/05/2015, 09:31

Interlocutória

•29/11/2017, 11:29

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:15

Transitado em Julgado em #{data}

21/07/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 21:10

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:15

Homologada a Transação

30/06/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:10

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:53

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alciria Sepre Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDEN Acórdão - Apelação Cível nº 0801259-08.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alciria Sepre Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Apelação Cível nº 0801259-08.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:20

Juntada de Ofício

14/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:14

Juntada de Ofício

03/02/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:21

Recebidos os autos

08/12/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 14:03

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 04:20

Juntada de Ofício

30/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 05:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:03

Recebidos os autos

04/11/2022, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:39

Recebidos os autos

23/07/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2022, 12:14

Julgado procedente em parte o pedido

23/07/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 03:01

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:28

Juntada de Ofício

29/08/2021, 06:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:13

Juntada de Ofício

13/08/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:14

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 09:58

Recebidos os autos

23/04/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 01:57

Conclusos para decisão

20/02/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 17:47

Juntada de Ofício

23/01/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:15

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 10:41

Recebidos os autos

17/06/2019, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 17:53

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2019.

28/01/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2019.

11/01/2019, 01:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 20:10

Juntada de Ofício

18/12/2018, 20:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2018, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 09:10

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 18:50

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 18:51

Recebidos os autos

29/11/2017, 11:29

Decisão ou Despacho

29/11/2017, 11:29

Conclusos para decisão

21/06/2016, 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2016.

21/06/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 08:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2016.

30/03/2016, 21:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2015, 08:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2015, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2015.

20/10/2015, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2015, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2015, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 17:17

Expedição de Ofício.

17/07/2015, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2015, 09:33

Recebidos os autos

11/05/2015, 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/05/2015, 09:31

Conclusos para decisão

07/05/2015, 17:54

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 16:08

Distribuído por sorteio

06/05/2015, 10:59

Despacho

•17/06/2019, 19:41

Despacho

•23/04/2020, 19:25

Sentença

•23/07/2022, 12:14

Interlocutória

•04/11/2022, 18:31

Despacho

•08/12/2022, 14:03

Sentença

•30/06/2023, 11:15