Cumprimento de sentença 0824849-63.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA LUIZA MIGUEIS CURVOS

Autor

MARCOS ANDRé WANDERLEY

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 26534·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 26534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:52

Publicação

18/11/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defere-se o pedido de fls. 274/275. Providencie a serventia o levantamento da penhora realizada às fls. 214/215. Consigne-se, ademais, que em consulta ao sistema Renajud não foi encontrada nenhuma restrição no veículo em questão (conforme extrato anexo). Cumprida a diligência de levantamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:58

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:27

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:26

Documento (Informações)

07/11/2025, 13:55

Recebimento

07/11/2025, 13:55

Mero expediente

07/11/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 09:07

Reativação

07/11/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:49

Definitivo

24/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(275)

Definitivo

18/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:52

Publicação

18/11/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defere-se o pedido de fls. 274/275. Providencie a serventia o levantamento da penhora realizada às fls. 214/215. Consigne-se, ademais, que em consulta ao sistema Renajud não foi encontrada nenhuma restrição no veículo em questão (conforme extrato anexo). Cumprida a diligência de levantamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.

Documentos

•17/11/2025, 00:00

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:58

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:27

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:26

Documento (Informações)

07/11/2025, 13:55

Recebimento

07/11/2025, 13:55

Mero expediente

07/11/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 09:07

Reativação

07/11/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:49

Definitivo

24/10/2025, 16:02

Trânsito em julgado

24/10/2025, 15:14

Publicação

23/10/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista o pagamento (fl. 267), julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II do CPC. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica e arquive-se. Às providências e intimações necessárias.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:31

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:08

Recebimento

21/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 11:20

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 12:30

Publicação

10/10/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para informar se houve o cumprimento do acordo, e requerer o que de direito no prazo de 05 dias.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:30

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:38

Decurso de Prazo

07/10/2025, 02:36

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 06:46

Ato ordinatório

29/08/2025, 19:12

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:22

Publicação

25/08/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - HOMOLOGA-SE o acordo celebrado pelas partes às fls. 256/257, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determina-se que a serventia providencie o levantamento de outras eventuais restrições existentes nos autos. Ainda, suspende-se o andamento do feito, nos termos dos arts. 921, I, c.c 313, II, ambos do CPC, até o cumprimento integral do acordo. Após o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, informando se obrigação foi cumprida, consignando que seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação, com extinção da ação em consonância ao artigo 924, II, do CPC. Às providências e intimações necessárias.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:30

Ato ordinatório

22/08/2025, 00:20

Recebimento

21/08/2025, 10:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/08/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:25

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:38

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:55

Documento (Mandado)

17/07/2025, 13:54

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:54

Ato ordinatório

03/07/2025, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 18:55

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:51

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:51

Publicação

31/03/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB 26534/MS) Processo 0824849-63.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luiza Migueis Curvos - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 245 com resultado negativo.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:06

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 17:59

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB 26534/MS) Processo 0824849-63.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luiza Migueis Curvos - 1. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 236/237), defere-se o pedido de reserva de crédito do valor dos honorários contratuais e sucumbenciais (fl. 222). 2. No caso dos autos, o veículo penhorado pertence a Leda Fatmi Boabaid Bertazzo, conforme se extrai do auto de fls. 214/215. Assim sendo, por cautela, determina-se a intimação da terceira proprietária do bem, em analogia ao art. 855, I e II do Código de Processo Civil, no seguinte endereço: Ademais, cumpre ressaltar que o executado foi devidamente intimado no momento da penhora, depósito e avaliação do bem (fls. 213/213), e deixou o prazo transcorrer sem manifestação (fl. 221). 3. Por fim, conforme dispõe o art. 851 do CPC, não se procederá à segunda penhora, salvo se, a um, a primeira for anulada, a dois, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente, e, a três, o exequente desista da primeira penhora por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial. Realizadas essas considerações, observa-se que, aos 18 de janeiro de 2024, a exequente comunicou que o cálculo atualizado do débito era R$ 6.537,88, ao passo que o Oficial de Justiça avaliou o veículo em R$ 10.000,00 pelo Oficial de Justiça (fls. 214/215). Assim sendo, indefere-se, por ora, o pedido de penhora de créditos da ação de n. 0800957-02.2021.8.12.0008, uma vez que, em primeira análise, o primeiro bem penhorado basta para o pagamento do exequente. 4. Posterga-se a apreciação do pedido de restrição de circulação após a intimação da terceira proprietária. Às providências e intimações necessárias.

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:53

Recebimento

22/01/2025, 13:52

Mero expediente

22/01/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:50

Ato ordinatório

18/07/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB 26534/MS) Processo 0824849-63.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luiza Migueis Curvos - Exectdo: Marcos André Wanderley - I. Anote-se no sistema o nome da nova patrona da Exequente dra. Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB/MS 26.534), conforme pleiteado a fls. 216/217. II. Intime-se a Exequente e sua patrona para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição 177/180, 188/190, 222 e 232 bem como os documentos de fls. 181/187, 191/207, no prazo de 15 (quinze) dias. III. O pedido formulado a fls. 225/229 será apreciado oportunamente. IV. Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham conclusos para deliberações. V. Às providências e intimações necessárias.

15/07/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 20:00

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:30

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:55

Recebimento

20/06/2024, 17:09

Mero expediente

20/06/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 10:45

Ato ordinatório

08/03/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 15:55

Ato ordinatório

19/12/2023, 11:04

Publicação

15/12/2023, 20:00

Ato ordinatório

15/12/2023, 07:30

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:55

Decurso de Prazo

28/11/2023, 02:37

Publicação

20/11/2023, 20:00

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:30

Ato ordinatório

20/11/2023, 06:07

Ato ordinatório

20/11/2023, 06:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:40

Ato ordinatório

01/11/2023, 15:20

Ato ordinatório

01/11/2023, 15:18

Documento (Certidão)

01/11/2023, 15:18

Documento (Mandado)

01/11/2023, 15:18

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:22

Ato ordinatório

27/07/2023, 16:55

Recebimento

27/07/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 16:49

Entrega em carga/vista

27/07/2023, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2023, 16:51

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:51

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:42

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:41

Ato ordinatório

26/04/2023, 13:38

Documento (Carta precatória)

26/04/2023, 13:35

Ato ordinatório

08/03/2023, 17:18

Ato ordinatório

08/03/2023, 17:15

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 15:10

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 12:01

Publicação

16/01/2023, 20:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 07:31

Ato ordinatório

13/01/2023, 14:55

Ato ordinatório

13/01/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 14:53

Ato ordinatório

13/01/2023, 14:53

Recebimento

07/12/2022, 18:23

Mero expediente

07/12/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 15:49

Publicação

29/08/2022, 20:00

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:30

Ato ordinatório

25/08/2022, 16:08

Ato ordinatório

22/08/2022, 19:23

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 19:21

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 19:21

Documento (Informações)

22/08/2022, 19:21

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 19:12

Ato ordinatório

10/05/2022, 11:38

Outras Decisões

04/05/2022, 19:51

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 12:47

Ato ordinatório

24/02/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 18:15

Ato ordinatório

23/02/2022, 10:49

Publicação

21/02/2022, 20:01

Ato ordinatório

21/02/2022, 07:30

Ato ordinatório

18/02/2022, 14:41

Decurso de Prazo

11/02/2022, 01:38

Ato ordinatório

13/01/2022, 17:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/12/2021, 19:09

Ato ordinatório

15/12/2021, 02:22

Ato ordinatório

01/12/2021, 15:00

Expedição de documento (Carta)

01/12/2021, 14:58

Ato ordinatório

01/12/2021, 10:05

Publicação

16/11/2021, 20:00

Ato ordinatório

15/11/2021, 07:30

Ato ordinatório

12/11/2021, 17:54

Ato ordinatório

12/11/2021, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 17:52

Ato ordinatório

12/11/2021, 17:52

Recebimento

05/11/2021, 19:00

Mero expediente

05/11/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 16:19

Ato ordinatório

27/08/2020, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2020, 13:45

Ato ordinatório

28/05/2020, 01:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2020, 07:45

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2020, 14:46

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 14:11

Ato ordinatório

03/03/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 17:35

Ato ordinatório

21/02/2020, 16:22

Publicação

18/02/2020, 20:02

Ato ordinatório

18/02/2020, 07:31

Ato ordinatório

17/02/2020, 13:42

Ato ordinatório

17/02/2020, 13:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2020, 13:24

Ato ordinatório

05/02/2020, 15:30

Publicação

27/01/2020, 20:01

Ato ordinatório

27/01/2020, 13:33

Ato ordinatório

27/01/2020, 07:30

Expedição de documento (Carta)

24/01/2020, 17:38

Ato ordinatório

24/01/2020, 12:11

Custas

24/01/2020, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2020, 12:07

Ato ordinatório

24/01/2020, 12:06

Ato ordinatório

24/01/2020, 11:59

Recebimento

24/01/2020, 08:50

Outras Decisões

24/01/2020, 08:50

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 14:45

Evolução da Classe Processual

21/01/2020, 13:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/01/2020, 09:35

Ato ordinatório

07/01/2020, 15:26

Publicação

19/12/2019, 20:02

Ato ordinatório

19/12/2019, 07:32

Ato ordinatório

18/12/2019, 13:45

Recebimento

17/12/2019, 17:58

Mero expediente

17/12/2019, 17:58

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2019, 16:32

Ato ordinatório

13/12/2019, 16:07

Trânsito em julgado

13/12/2019, 14:27

Ato ordinatório

13/12/2019, 14:17

Ato ordinatório

04/12/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 13:54

Publicação

20/11/2019, 20:03

Ato ordinatório

20/11/2019, 07:31

Ato ordinatório

19/11/2019, 12:06

Recebimento

18/11/2019, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2019, 18:51

Ato ordinatório

18/11/2019, 18:51

Conclusão (para julgamento)

18/02/2019, 17:58

Ato ordinatório

05/02/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 16:32

Ato ordinatório

30/01/2019, 15:23

Publicação

30/01/2019, 07:30

Ato ordinatório

29/01/2019, 13:31

Ato ordinatório

28/01/2019, 14:19

Documento (Carta precatória)

28/01/2019, 14:18

Ato ordinatório

14/01/2019, 12:32

Ato ordinatório

14/01/2019, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2019, 12:28

Ato ordinatório

11/01/2019, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2019, 17:21

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

13/12/2018, 15:30

Ato ordinatório

25/11/2018, 17:30

Ato ordinatório

25/11/2018, 17:30

Publicação

13/11/2018, 20:04

Ato ordinatório

13/11/2018, 13:10

Ato ordinatório

13/11/2018, 12:57

Ato ordinatório

13/11/2018, 12:52

Expedição de documento (Carta precatória)

12/11/2018, 17:59

Remessa (outros motivos)

12/11/2018, 13:18

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:12

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2018, 13:02

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

12/11/2018, 13:01

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:00

Recebimento

09/11/2018, 16:54

Mero expediente

09/11/2018, 16:54

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

08/11/2018, 15:00

Conclusão (para julgamento)

05/11/2018, 16:43

Publicação

01/11/2018, 20:05

Ato ordinatório

01/11/2018, 12:28

Ato ordinatório

31/10/2018, 18:48

Ato ordinatório

31/10/2018, 15:52

Ato ordinatório

30/10/2018, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2018, 15:50

Ato ordinatório

15/10/2018, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2018, 14:48

Ato ordinatório

15/10/2018, 13:41

Ato ordinatório

10/10/2018, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2018, 14:17

Ato ordinatório

18/09/2018, 12:52

Publicação

17/09/2018, 20:03

Ato ordinatório

17/09/2018, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2018, 17:57

Ato ordinatório

17/09/2018, 13:46

Ato ordinatório

14/09/2018, 13:35

Ato ordinatório

14/09/2018, 13:33

Ato ordinatório

14/09/2018, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2018, 13:32

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

14/09/2018, 13:32

Recebimento

14/09/2018, 11:10

Mero expediente

14/09/2018, 11:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 16:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 17:47

Ato ordinatório

31/08/2018, 18:50

Publicação

30/08/2018, 20:02

Ato ordinatório

30/08/2018, 12:42

Ato ordinatório

29/08/2018, 15:48

Recebimento

27/08/2018, 15:56

Mero expediente

27/08/2018, 15:56

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 16:43

Remessa (outros motivos)

21/08/2018, 16:25

Distribuição (sorteio)

21/08/2018, 16:24

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•15/07/2024, 00:00