Petição Criminal 1601668-56.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

PEDRO MOREIRA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 08:40

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 08:36

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 22:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:52

Recebimento

31/03/2025, 17:52

Petição (Parecer de Mérito (MP))

31/03/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

31/03/2025, 04:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 00:41

Expedida/certificada

31/03/2025, 00:41

Publicação

31/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(31)

Definitivo

15/04/2025, 08:40

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 08:36

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 22:57

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 00:00

Acórdão

•31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:52

Recebimento

31/03/2025, 17:52

Petição (Parecer de Mérito (MP))

31/03/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

31/03/2025, 04:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 00:41

Expedida/certificada

31/03/2025, 00:41

Publicação

31/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Pedro Moreira Requerido: Ministério Público Estadual Destarte, em face da manifesta inadmissibilidade da inicial, deixo de conhecer desta insurgência, o que faço com fulcro no art. 303, inciso I e § 1º, incisos I e III, do Código de Processo Civil, e artigos 621 e 625, § 1º, ambos do Código de Processo Penal. Petição Criminal nº 1601668-56.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Pedro Moreira Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1601668-56.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:22

Documento (Certidão)

28/03/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 16:10

Indeferimento da petição inicial

28/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:40

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:25

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 18:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:12