Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Wender Rogério de Freitas Antunes Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Filho (OAB: 1324/MS)
Interessado: Mário Pereira Gutierrez Advogado: Deiwes William Bosson Nantes (OAB: 10903/MS)
Interessado: Thierry da Silva Gomes Advogado: Coaraci Nogueira de Castilho (OAB: 6523/MS) Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Interessado: Cláudio Julio Lemes Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0041104-37.2015.8.12.0001/50014 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Wender Rogério de Freitas Antunes Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto
Interessado: Thierry da Silva Gomes Advogado: Coaraci Nogueira de Castilho (OAB: 6523/MS) Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Interessado: Mário Pereira Gutierrez Advogado: Deiwes William Bosson Nantes (OAB: 10903/MS)
Interessado: Cláudio Julio Lemes Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0041104-37.2015.8.12.0001/50012 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Thierry da Silva Gomes Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto
Interessado: Wender Rogério de Freitas Antunes Advogado: Coaraci Nogueira de Castilho (OAB: 6523/MS) Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Interessado: Mário Pereira Gutierrez Advogado: Deiwes William Bosson Nantes (OAB: 10903/MS)
Interessado: Cláudio Julio Lemes Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0041104-37.2015.8.12.0001/50011 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 15:23
Documento (Ofício)
03/04/2025, 15:21
Documento (Ofício)
03/04/2025, 15:21
Ato ordinatório
03/04/2025, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Mário Pereira Gutierrez Advogado: Deiwes William Bosson Nantes (OAB: 10903/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto
Interessado: Wender Rogério de Freitas Antunes Advogado: Coaraci Nogueira de Castilho (OAB: 6523/MS) Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Interessado: Thierry da Silva Gomes Advogado: Coaraci Nogueira de Castilho (OAB: 6523/MS) Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB: 15482/MS)
Interessado: Cláudio Julio Lemes Advogado: Rui Gibim Lacerda (OAB: 8052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0041104-37.2015.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:18
Recebimento
14/02/2025, 09:13
Mero expediente
14/02/2025, 09:12
Conclusão (para despacho)
13/02/2025, 14:13
Documento (Outros documentos)
13/02/2025, 14:13
Documento (Ofício)
13/02/2025, 14:06
Desarquivamento
13/02/2025, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PExt nos EDcl no AgRg no AREsp 1585413/MS (2019/0280281-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
REQUERENTE: MÁRIO PEREIRA GUTIERREZ
ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: THIERRY DA SILVA GOMES
INTERESSADO: WENDER ROGÉRIO DE FREITA ANTUNES
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS015482
CORRÉU: CLÁUDIO JULIO LEMES
DECISÃO Trata-se de pedido de extensão apresentado em favor de MÁRIO PEREIRA GUTIERREZ. Alega a defesa do peticionário que ele encontra-se em mesma situação fático-jurídica do recorrente e que, por tal motivo, merece a extensão dos efeitos da decisão de e-STJ fl. 1.176. É o relatório. Decido. O art. 580 do Código de Processo Penal prescreve que, "no caso de concurso de agentes [...], a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros". Assim, a extensão dos efeitos de benefício concedido a um réu depende da demonstração de que não houve particularização dos fundamentos que não se apliquem aos demais. É o caso de se deferir o pleito de extensão dos efeitos. Isso, porque a consideração dos marcos interruptivos e das penas aplicadas guarda identidade plena, motivo pelo qual a extensão dos efeitos é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de MÁRIO PEREIRA GUTIERREZ ante a prescrição da pretensão punitiva estatal. Publique-se. Intimem-se. Relator
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl no AgRg no AREsp 1585413/MS (2019/0280281-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
EMBARGANTE: THIERRY DA SILVA GOMES
EMBARGANTE: WENDER ROGÉRIO DE FREITA ANTUNES
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS015482
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MÁRIO PEREIRA GUTIERREZ
ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192
CORRÉU: CLÁUDIO JULIO LEMES
DECISÃO Acolho na íntegra o parecer ministerial de e-STJ fls. 1.166/1.167 para reconhecer a superveniência da prescrição punitiva. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de THIERRY DA SILVA GOMES e WENDER ROGÉRIO DE FREITA ANTUNES ante a prescrição da pretensão punitiva estatal. Relator
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 1585413/MS (2019/0280281-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: THIERRY DA SILVA GOMES
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MÁRIO PEREIRA GUTIERREZ
ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192
INTERESSADO: WENDER ROGÉRIO DE FREITA ANTUNES
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS015482
Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 10/12/2024 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 1585413/MS (2019/0280281-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: WENDER ROGÉRIO DE FREITA ANTUNES
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS015482
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MÁRIO PEREIRA GUTIERREZ
ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192
INTERESSADO: THIERRY DA SILVA GOMES
Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 10/12/2024 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 1585413/MS (2019/0280281-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: MÁRIO PEREIRA GUTIERREZ
ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: THIERRY DA SILVA GOMES
INTERESSADO: WENDER ROGÉRIO DE FREITA ANTUNES
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS015482
Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 10/12/2024 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 1585413/MS (2019/0280281-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: MÁRIO PEREIRA GUTIERREZ
ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: THIERRY DA SILVA GOMES
INTERESSADO: WENDER ROGÉRIO DE FREITA ANTUNES
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS015482
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 1585413/MS (2019/0280281-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: THIERRY DA SILVA GOMES
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MÁRIO PEREIRA GUTIERREZ
ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192
INTERESSADO: WENDER ROGÉRIO DE FREITA ANTUNES
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS015482
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 1585413/MS (2019/0280281-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: WENDER ROGÉRIO DE FREITA ANTUNES
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS015482
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MÁRIO PEREIRA GUTIERREZ
ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192
INTERESSADO: THIERRY DA SILVA GOMES
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.