Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800130-94.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES

Autor

FRANCIELI RODRIGUES CHIODI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SOARES DA SILVA

OAB/MS 17409·CPF·Representa: Autor

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO

OAB/MS 21047·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOARES DA SILVA

OAB/MS 17409·CPF·Representa: Réu

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO

OAB/MS 21047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:39

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:39

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:29

Recebimento

04/05/2026, 11:15

Mero expediente

04/05/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 16:20

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:10

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:19

Publicação

18/12/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de habilitação de herdeiros de fls. 133/138. Proceda-se a alteração no pólo ativo constante no SAJ. No mais, verifica-se que o INSS apresentou cálculos em sede de execução invertida e, intimada, a parte autor concordou com os cálculos (f. 211/212). Dessa forma, homologo os cálculos de f. 204/208. Expeça-se o RPV/Precatório, conforme o caso, e intimem-se as partes acerca das requisições, para manifestação em 05 dias. Vindo o pagamento e não existindo insurgência das partes, expeçam-se os respectivos alvarás e conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 14:19

Todas as movimentações(148)

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:39

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:39

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:29

Recebimento

04/05/2026, 11:15

Mero expediente

04/05/2026, 11:15

Documentos

•18/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 16:20

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:10

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:19

Publicação

18/12/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de habilitação de herdeiros de fls. 133/138. Proceda-se a alteração no pólo ativo constante no SAJ. No mais, verifica-se que o INSS apresentou cálculos em sede de execução invertida e, intimada, a parte autor concordou com os cálculos (f. 211/212). Dessa forma, homologo os cálculos de f. 204/208. Expeça-se o RPV/Precatório, conforme o caso, e intimem-se as partes acerca das requisições, para manifestação em 05 dias. Vindo o pagamento e não existindo insurgência das partes, expeçam-se os respectivos alvarás e conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:18

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 14:13

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 14:12

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 14:10

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:10

Recebimento

27/11/2025, 10:29

Outras Decisões

27/11/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:43

Publicação

31/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Carlos Chiodi - Ante o requerimento de habilitação de herdeiras, Intimação - ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS) Processo 0800130-94.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se a parte autora para manifestação.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:11

Recebimento

19/03/2025, 18:34

Mero expediente

19/03/2025, 18:34

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:26

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 08:12

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/10/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:11

Custas

03/09/2024, 07:53

Custas

03/09/2024, 07:53

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Carlos Chiodi - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS) Processo 0800130-94.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Em atenção ao ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em que preconiza acerca do instituto da execução invertida nas demandas judiciais que visem a execução de ações previdenciárias, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença referente às parcelas vencidas. Apresentados os cálculos, intime-se o exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias. Havendo concordância ou mantendo-se inerte, desde já os homologo. Após, requisite-se junto ao E. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, salientado que se trata de dívida de caráter alimentar e os valores alcançados são, de acordo com a Lei 10.259/01, considerados de pequeno valor, permitindo o seu pagamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, independentemente de precatório. Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Discordando, o exequente deverá apresentar os cálculos que entender devidos. Após, conclusos para decisão. Silente o executado, intime-se o exequente para, querendo, propor o devido cumprimento de sentença. Às providências e intimações necessárias.

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 21:08

Ato ordinatório

22/08/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:26

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:11

Recebimento

13/08/2024, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 14:09

Ato ordinatório

09/07/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 02:27

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 20:24

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2024, 19:22

Custas

18/06/2024, 19:22

Ato ordinatório

18/06/2024, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/05/2024, 14:43

Documento (Ofício)

28/05/2024, 11:27

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:29

Custas

23/05/2024, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 18:28

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:28

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 14:33

Trânsito em julgado

16/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:14

Publicação

24/01/2024, 21:24

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 09:36

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:34

Recebimento

17/01/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 17:30

Ato ordinatório

17/01/2024, 17:30

Procedência em Parte

17/01/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2023, 01:48

Ato ordinatório

05/10/2023, 19:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 11:53

Publicação

01/09/2023, 21:03

Ato ordinatório

01/09/2023, 07:54

Ato ordinatório

01/09/2023, 06:56

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:23

Recebimento

25/08/2023, 19:34

Mero expediente

25/08/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:30

Ato ordinatório

17/03/2023, 13:18

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 16:42

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 17:21

Ato ordinatório

02/03/2023, 17:21

Petição (Replica)

27/02/2023, 15:57

Publicação

24/02/2023, 21:02

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:18

Ato ordinatório

23/02/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2023, 04:42

Petição (Contestação)

25/01/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 17:30

Expedição de documento (Carta)

18/01/2023, 16:09

Ato ordinatório

18/01/2023, 16:08

Ato ordinatório

13/12/2022, 18:02

Ato ordinatório

06/12/2022, 04:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 09:56

Publicação

22/11/2022, 20:51

Ato ordinatório

22/11/2022, 07:48

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:50

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:50

Ato ordinatório

25/08/2022, 12:05

Documento (Ofício)

25/08/2022, 12:05

Ato ordinatório

10/08/2022, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 01:44

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 08:25

Publicação

05/07/2022, 20:41

Ato ordinatório

05/07/2022, 07:45

Ato ordinatório

04/07/2022, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:39

Ato ordinatório

29/06/2022, 16:39

Recebimento

29/06/2022, 14:26

Mero expediente

29/06/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 18:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 17:59

Ato ordinatório

28/06/2022, 17:54

Ato ordinatório

28/06/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:33

Antecipação de tutela

08/03/2022, 13:35

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 23:55

Ato ordinatório

04/03/2022, 23:54

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 23:54

Ato ordinatório

04/03/2022, 16:52

Ato ordinatório

04/03/2022, 16:52

Distribuição (sorteio)

04/03/2022, 16:35

Intimação

•31/03/2025, 00:00

•23/08/2024, 00:00