AAPPS - UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL
Reu
BANCO BMG S/A
Reu
BANCO MASTER S/A
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL GERBER
OAB/TO 10482·Representa: Autor
JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA
OAB/BA 66112·CPF·Representa: Autor
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO
OAB/BA 41939·CPF·Representa: Autor
NATHALIA SATZKE BARRETO
OAB/SP 393850·CPF·Representa: Autor
SERGIO GONINI BENICIO
OAB/MS 23431·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte requerida acerca do r despacho de f. 573: F. 571-572: INDEFIRO. O pedido formulado às f. 571-572 é idêntico ao anteriormente apresentado às f. 544-545, reproduzido ipsis litteris, e já foi objeto de apreciação por este Juízo às f. 546-547. Por derradeiro, intime-se o requerido para recolher a parcela dos honorários periciais que lhe compete, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.
08/07/2026, 00:00
Recebimento
01/07/2026, 14:09
Mero expediente
01/07/2026, 14:09
Conclusão (para despacho)
30/06/2026, 15:19
Petição (Petição (outras))
29/06/2026, 16:56
Petição (Petição (outras))
29/06/2026, 08:31
Ato ordinatório
22/06/2026, 11:08
Publicação
22/06/2026, 06:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - F. 556: DEFIRO. Intime-se os requeridos para que, em 5 (cinco) dias, efetuem recolhimento dos honorários periciais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - F. 556: DEFIRO. Intime-se os requeridos para que, em 5 (cinco) dias, efetuem recolhimento dos honorários periciais.
22/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2026, 07:53
Ato ordinatório
18/06/2026, 15:12
Recebimento
09/06/2026, 14:19
Mero expediente
09/06/2026, 14:19
Conclusão (para despacho)
09/06/2026, 12:56
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 09:25
Ato ordinatório
21/05/2026, 08:51
Publicação
21/05/2026, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - istas à parte autora para manifestação em 15 dias.
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistas à parte autora para manifestação em 15 dias.
21/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2026, 08:03
Ato ordinatório
20/05/2026, 08:03
Ato ordinatório
19/05/2026, 17:39
Ato ordinatório
19/05/2026, 16:46
Recebimento
19/05/2026, 15:53
Mero expediente
19/05/2026, 15:53
Conclusão (para despacho)
19/05/2026, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2026, 15:28
Decurso de Prazo
16/04/2026, 08:01
Documento (Outros documentos)
30/03/2026, 15:29
Ato ordinatório
20/03/2026, 14:40
Publicação
20/03/2026, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça de f. 544-545, bem como o pedido subsidiário de diferimento das custas, ante a ausência de prova da excepcionalidade da medida. Aguarde-se o recolhimento dos honorários periciais pelos requeridos, observado o percentual delimitado às f. 537-538, certificando-se eventual decurso prazo. Às providências e intimações necessárias.
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão f. 543: Não obstante os argumentos de f. 540-541, mantenho a decisão de f. 537-538 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o deliberado anteriormente nos autos. Às providências e intimações necessárias.
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão f. 537/538: Ante o exposto: RECONSIDERO parcialmente a decisão de f. 436-439 e atribuo aos requeridoso pagamento dos honorários periciais, na proporção de 33,33% para cada um. DEFIRO a majoração dos honorários periciais para o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). INTIMEM-SE os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o depósito judicial do valor integral da perícia, sob pena de preclusão da prova. Com a comprovação do depósito, INTIME-SE o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo legal. Acerca da informação de f. 533, determino o prosseguimento do feito uma vez que a requerida já foi citada nos autos e mudou-se sem comunicar o juízo. Cumpra-se.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 07:59
Ato ordinatório
19/03/2026, 07:59
Ato ordinatório
18/03/2026, 16:33
Ato ordinatório
18/03/2026, 16:32
Ato ordinatório
18/03/2026, 16:29
Recebimento
04/03/2026, 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2026, 17:01
Conclusão (para despacho)
04/03/2026, 14:13
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 15:02
Recebimento
26/02/2026, 16:03
Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2026, 16:03
Conclusão (para despacho)
26/02/2026, 14:49
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 09:07
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 10:14
Publicação
12/02/2026, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifique-se o cumprimento da determinação de f. 507 e vistas às partes para manifestação no prazo de 05 dias.
12/02/2026, 00:00
Recebimento
11/02/2026, 10:34
Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2026, 10:34
Ato ordinatório
11/02/2026, 07:48
Conclusão (para despacho)
10/02/2026, 17:27
Ato ordinatório
10/02/2026, 17:25
Documento (Carta precatória)
09/02/2026, 10:31
Recebimento
21/01/2026, 11:19
Mero expediente
21/01/2026, 11:19
Conclusão (para despacho)
07/01/2026, 14:05
Petição (Petição (outras))
30/12/2025, 06:46
Ato ordinatório
11/12/2025, 17:59
Ato ordinatório
11/12/2025, 17:58
Ato ordinatório
09/12/2025, 15:42
Expedição de documento (Carta precatória)
09/12/2025, 11:01
Remessa (outros motivos)
05/12/2025, 16:20
Ato ordinatório
05/12/2025, 15:47
Ato ordinatório
05/12/2025, 15:47
Ato ordinatório
05/12/2025, 15:47
Ato ordinatório
11/09/2025, 17:12
Expedição de documento (Carta)
29/08/2025, 15:46
Remessa (outros motivos)
28/08/2025, 16:39
Ato ordinatório
28/08/2025, 16:38
Recebimento
13/08/2025, 17:07
Mero expediente
13/08/2025, 17:07
Ato ordinatório
29/07/2025, 07:33
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 18:10
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 10:55
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 14:34
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 18:03
Ato ordinatório
16/04/2025, 13:58
Publicação
16/04/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Dias Venancio -
Réu: Banco BMG S/A, Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, Banco Master S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre o teor da manifestação do perito apresentada às fls. 471/476. Às providências. Rio Brilhante, data da assinatura digital.
Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0800254-30.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
16/04/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
15/04/2025, 18:48
Ato ordinatório
15/04/2025, 07:51
Ato ordinatório
14/04/2025, 12:49
Recebimento
12/04/2025, 14:03
Mero expediente
12/04/2025, 14:03
Conclusão (para despacho)
08/04/2025, 12:29
Ato ordinatório
08/04/2025, 12:29
Ato ordinatório
07/04/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
05/04/2025, 21:45
Ato ordinatório
31/03/2025, 13:37
Publicação
31/03/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Aparecida Dias Venancio -
Réu: Banco BMG S/A, Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, Banco Master S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 467: Considerando o pedido de produção de prova pericial, nomeio CELSO GUSTAVO LIMA - celular: (65) 99303-0324 e-mail: [email protected], como perito judicial, que deverá ser intimado para manifestar concordância ou não com o encargo, ficando os honorários periciais fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor a ser pago ao final pelo vencido. Friso que, em caso de sair vencida a parte beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020,será expedido RPV após a sentença e encaminhado à Vice-Presidência do E. TJMS, aguardando-se o pagamento nestes autos. Intimem-se as partes da nomeação e para, querendo, em 15 dias, apresentarem quesitos, indicarem assistente técnico ou arguirem impedimento ou suspeição (CPC, art. 465, § 1º), mesmo prazo no qual deverá o requerido apresentar a via original do contrato em cartório.
Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0800254-30.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o Perito, preferencialmente por e-mail, da nomeação. Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresenta-la no prazo de cinco dias. Deverá o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias da aceitação do encargo Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos na fila de sentenças.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 12:55
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:30
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:37
Recebimento
24/03/2025, 13:56
Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025, 13:56
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 15:40
Documento (Outros documentos)
28/02/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 09:20
Ato ordinatório
24/02/2025, 13:51
Publicação
21/02/2025, 20:35
Ato ordinatório
21/02/2025, 07:45
Ato ordinatório
20/02/2025, 13:25
Recebimento
19/02/2025, 15:22
Mero expediente
19/02/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 15:25
Documento (Outros documentos)
24/01/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 18:49
Ato ordinatório
13/01/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Aparecida Dias Venancio -
Réu: Banco BMG S/A, Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, Banco Master S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 436/439: (...) Portanto, inverto o ônus da prova, incumbindo agora à parte ré demonstrar que houve a contratação efetiva, bem como a validade da assinatura. 4-) As questões de direito relevantes para a decisão de mérito são: 4.1 A existência do débito e a responsabilidade contratual/extracontratual da ré. 5-) Decorrido o prazo para interposição de recurso em relação a presente decisão, não havendo nenhum requerimento de prova suplementar, tornem o feito concluso. Finalmente, CONCLUSOS.
Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0800254-30.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
07/01/2025, 00:00
Publicação
20/12/2024, 05:13
Ato ordinatório
19/12/2024, 07:47
Ato ordinatório
18/12/2024, 14:15
Recebimento
12/12/2024, 14:42
Decisão de Saneamento e Organização
12/12/2024, 09:05
Ato ordinatório
02/12/2024, 03:47
Ato ordinatório
04/11/2024, 07:53
Ato ordinatório
04/11/2024, 07:52
Conclusão (para despacho)
18/10/2024, 18:10
Documento (Outros documentos)
11/10/2024, 09:01
Documento (Outros documentos)
10/10/2024, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Réu: Banco BMG S/A, Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, Banco Master S/A - Intimação da parte ré acerca do r despacho de f. 427: Nos termos do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré sobre o pedido de exibição de documentos formulado pela parte autora às fls. 397/401. Em igual prazo, ainda, manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados às fls. 402/416.
Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0800254-30.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 20:48
Ato ordinatório
03/10/2024, 07:53
Ato ordinatório
02/10/2024, 15:08
Recebimento
26/09/2024, 15:04
Mero expediente
26/09/2024, 15:04
Documento (Outros documentos)
06/09/2024, 17:29
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 08:16
Conclusão (para decisão)
03/09/2024, 15:22
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Aparecida Dias Venancio -
Réu: Banco BMG S/A, Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, Banco Master S/A - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta. Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências.
Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0800254-30.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
03/09/2024, 00:00
Publicação
02/09/2024, 20:52
Ato ordinatório
02/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
30/08/2024, 16:56
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 15:31
Ato ordinatório
29/08/2024, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Aparecida Dias Venancio - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 394: Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta. Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências. Rio Brilhante, data da assinatura digital.
Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800254-30.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
28/08/2024, 00:00
Publicação
27/08/2024, 21:09
Ato ordinatório
26/08/2024, 07:50
Ato ordinatório
23/08/2024, 14:37
Recebimento
22/08/2024, 11:27
Mero expediente
22/08/2024, 11:27
Conclusão (para decisão)
22/07/2024, 11:32
Petição (Replica)
12/07/2024, 14:29
Ato ordinatório
21/06/2024, 14:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024, 13:24
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
21/06/2024, 13:00
Petição (Contestação)
20/06/2024, 11:47
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 09:51
Petição (Contestação)
19/06/2024, 12:48
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 14:24
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 19:32
Petição (Contestação)
11/06/2024, 12:04
Petição (Contestação)
11/06/2024, 12:04
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 09:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/05/2024, 08:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/05/2024, 08:19
Decurso de Prazo
08/05/2024, 02:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/05/2024, 07:01
Ato ordinatório
30/04/2024, 11:04
Publicação
25/04/2024, 20:43
Ato ordinatório
25/04/2024, 12:45
Ato ordinatório
25/04/2024, 07:47
Expedição de documento (Carta)
24/04/2024, 18:21
Expedição de documento (Carta)
24/04/2024, 18:21
Expedição de documento (Carta)
24/04/2024, 18:21
Remessa (outros motivos)
24/04/2024, 18:12
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024, 18:12
Ato ordinatório
24/04/2024, 18:12
Ato ordinatório
24/04/2024, 14:25
Ato ordinatório
24/04/2024, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2024, 14:00
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))