Execução de Título Extrajudicial 0800257-48.2025.8.12.0020 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800257-48.2025.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) ACOLHO a manifestação de f. 193-194, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, com fundamento nos arts. 485, V, 783, 803, I, 924, III, e 925, todos do Código de Processo Civil, conforme já determinado nos embargos à execução (f. 184-187); b) Neste processo executivo principal, reconheço, pelo princípio da causalidade e diante da autonomia relativa consagrada no Tema Repetitivo nº 587/STJ e reafirmada pela 4ª Turma do STJ no julgamento do REsp nº 2.104.195/PR, a inversão da sucumbência, de modo que os honorários advocatícios inicialmente fixados no despacho inicial em favor do patrono da exequente, com base no art. 827 do CPC, ficam revertidos em favor do patrono da executada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem suportados pela exequente; c) Condeno, ainda, a exequente ao pagamento das custas processuais do processo executivo principal. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias no distribuidor, à exclusão dos protestos e restrições eventualmente lançados em razão do título ora reconhecido inexigível, e, cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/07/2026, 00:00

Recebimento

03/07/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 17:27

Ato ordinatório

03/07/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 16:55

Ato ordinatório

02/07/2026, 09:32

Publicação

02/07/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Vistas ao executado para manifestação no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias.

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:41

Ato ordinatório

29/06/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:21

Recebimento

15/06/2026, 15:25

Mero expediente

15/06/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 15:56

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Vistas ao executado para manifestação no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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