Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2026, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2026, 11:03
Ato ordinatório
03/02/2026, 11:02
Reativação
27/11/2025, 15:11
Reativação
27/11/2025, 15:11
Trânsito em julgado
27/11/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marcelo Cáceres Marques Advogada: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB: 27713/MS) Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP)
Interessado: Robert Assaad El Sarraf EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho. In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial. Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800418-16.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marcelo Cáceres Marques Advogada: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB: 27713/MS) Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP)
Interessado: Robert Assaad El Sarraf Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800418-16.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marcelo Cáceres Marques Advogada: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB: 27713/MS) Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP)
Interessado: Robert Assaad El Sarraf EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho. In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial. Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800418-16.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marcelo Cáceres Marques Advogada: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB: 27713/MS) Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP)
Interessado: Robert Assaad El Sarraf Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800418-16.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
17/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2025, 14:57
Remessa (em grau de recurso)
15/09/2025, 14:57
Remessa (em grau de recurso)
15/09/2025, 14:57
Ato ordinatório
22/07/2025, 10:48
Decurso de Prazo
22/07/2025, 02:05
Ato ordinatório
16/06/2025, 08:15
Ato ordinatório
12/06/2025, 14:10
Ato ordinatório
12/06/2025, 14:09
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 10:38
Ato ordinatório
06/06/2025, 14:03
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 00:39
Ato ordinatório
27/05/2025, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2025, 09:40
Ato ordinatório
27/05/2025, 09:38
Petição (Apelação)
14/04/2025, 14:55
Ato ordinatório
07/04/2025, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2025, 01:15
Publicação
31/03/2025, 05:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Marcelo Cáceres Marques - intimação da sentença de f. 131/136.
Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800418-16.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 17:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:59
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:58
Recebimento
25/03/2025, 22:50
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 22:50
Ato ordinatório
25/03/2025, 22:50
Procedência
20/03/2025, 14:14
Ato ordinatório
21/01/2025, 00:52
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 12:40
Ato ordinatório
02/12/2024, 03:12
Petição (Replica)
21/11/2024, 14:10
Ato ordinatório
29/10/2024, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcelo Cáceres Marques - Apresentada a contestação,
Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800418-16.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
29/10/2024, 00:00
Publicação
28/10/2024, 20:31
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:44
Ato ordinatório
25/10/2024, 12:36
Ato ordinatório
25/10/2024, 04:12
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 15:42
Petição (Contestação)
16/10/2024, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcelo Cáceres Marques - intimação da parte autora do laudo pericial de f. 93/101.
Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800418-16.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
14/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 20:29
Ato ordinatório
10/10/2024, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2024, 16:05
Expedição de documento (Carta)
09/10/2024, 14:49
Ato ordinatório
09/10/2024, 14:47
Ato ordinatório
09/10/2024, 14:46
Ato ordinatório
09/10/2024, 14:45
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 18:01
Ato ordinatório
16/08/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 14:55
Ato ordinatório
07/08/2024, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcelo Cáceres Marques - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dais, manifestar acerca da certidão de fl.89.
Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800418-16.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -