Usucapião 0801003-05.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião de bem móvelUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:55

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 20:14

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 15:55

Definitivo

01/04/2025, 09:50

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:50

Trânsito em julgado

01/04/2025, 09:45

Publicação

31/03/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Pereira dos Santos - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801003-05.2023.8.12.0013 - Usucapião - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando procedente o pedido para, reconhecendo a prescrição aquisitiva operada em favor dos autores, declarar os seus domínios sobre o lote de terreno número 10, da Quadra número 09 (nove), medindo o dito lote 12,00 x 35,00 metros (DOZE METROS DE FRENTE POR TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), situado na “VILA JARDIM DOM BOSCO”, nesta cidade de Jardim - MS, dentro dos limites, confrontações e roteiro seguintes: LIMITES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE: Rua Projetada n° 04 (atualmente rua Jasmim); LADO DIREITO: Lote n° 08; LADO ESQUERDO: Lote n° 12; FUNDOS: Lote n° 09.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:14

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:20

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:20

Documento (Certidão)

04/02/2025, 16:09

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:55

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 20:14

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 15:55

Definitivo

01/04/2025, 09:50

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:50

Trânsito em julgado

01/04/2025, 09:45

Publicação

31/03/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Pereira dos Santos - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801003-05.2023.8.12.0013 - Usucapião - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando procedente o pedido para, reconhecendo a prescrição aquisitiva operada em favor dos autores, declarar os seus domínios sobre o lote de terreno número 10, da Quadra número 09 (nove), medindo o dito lote 12,00 x 35,00 metros (DOZE METROS DE FRENTE POR TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), situado na “VILA JARDIM DOM BOSCO”, nesta cidade de Jardim - MS, dentro dos limites, confrontações e roteiro seguintes: LIMITES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE: Rua Projetada n° 04 (atualmente rua Jasmim); LADO DIREITO: Lote n° 08; LADO ESQUERDO: Lote n° 12; FUNDOS: Lote n° 09.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:14

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:20

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:20

Documento (Certidão)

04/02/2025, 16:09

Documento (Mandado)

04/02/2025, 16:09

Procedência

04/02/2025, 14:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 17:09

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:56

Documento (Certidão)

24/01/2025, 18:06

Documento (Mandado)

24/01/2025, 18:06

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:47

Documento (Certidão)

13/01/2025, 18:50

Documento (Mandado)

13/01/2025, 18:49

Documento (Certidão)

13/01/2025, 18:49

Documento (Mandado)

13/01/2025, 18:49

Documento (Certidão)

10/01/2025, 13:38

Documento (Mandado)

10/01/2025, 13:38

Ato ordinatório

16/12/2024, 18:48

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:07

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:28

Recebimento

07/11/2024, 15:43

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:43

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 13:08

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 10:31

Entrega em carga/vista

07/11/2024, 10:31

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:25

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:36

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 18:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/10/2024, 18:25

Recebimento

04/10/2024, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 17:13

Recebimento

02/07/2024, 14:42

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:06

Entrega em carga/vista

02/07/2024, 14:05

Documento (Certidão)

25/06/2024, 17:16

Documento (Mandado)

25/06/2024, 17:16

Documento (Certidão)

25/06/2024, 17:16

Documento (Mandado)

25/06/2024, 17:15

Ato ordinatório

03/06/2024, 08:11

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 18:02

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:42

Recebimento

22/05/2024, 15:43

Mero expediente

21/05/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 12:09

Documento (Certidão)

21/02/2024, 18:32

Documento (Mandado)

21/02/2024, 18:32

Recebimento

09/02/2024, 12:23

Ato ordinatório

09/02/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:45

Entrega em carga/vista

05/02/2024, 09:44

Documento (Certidão)

24/01/2024, 12:15

Documento (Mandado)

24/01/2024, 12:15

Documento (Certidão)

24/01/2024, 12:15

Documento (Mandado)

24/01/2024, 12:14

Documento (Certidão)

19/01/2024, 17:36

Documento (Mandado)

19/01/2024, 17:36

Documento (Certidão)

15/12/2023, 16:38

Documento (Mandado)

15/12/2023, 16:38

Ato ordinatório

16/11/2023, 10:12

Documento (Certidão)

10/11/2023, 14:27

Documento (Mandado)

10/11/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:40

Ato ordinatório

31/10/2023, 09:40

Documento (Certidão)

27/10/2023, 17:38

Documento (Mandado)

27/10/2023, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 02:16

Ato ordinatório

20/10/2023, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:01

Entrega em carga/vista

17/10/2023, 11:01

Ato ordinatório

17/10/2023, 11:00

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:56

Recebimento

05/09/2023, 12:44

Ato ordinatório

05/09/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 10:00

Entrega em carga/vista

05/09/2023, 10:00

Recebimento

14/08/2023, 17:31

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:31

Ato ordinatório

14/08/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 15:43

Entrega em carga/vista

14/08/2023, 15:43

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/08/2023, 16:20

Recebimento

26/07/2023, 14:10

Requisição de Informações

24/07/2023, 16:22

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 16:15

Ato ordinatório

12/07/2023, 16:15

Distribuição (sorteio)

05/07/2023, 19:15