Execução de Título Extrajudicial 0801606-05.2024.8.12.0026 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801606-05.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 08:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:24

Provisório

14/11/2025, 13:36

Ato ordinatório

04/11/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:41

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:25

Apensamento

08/04/2025, 18:07

Distribuição (dependência)

08/04/2025, 18:04

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:11

Publicação

31/03/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiana Soares de Azevedo, Tatiana Soares de Azevedo, Tatiana Soares de Azevedo, Vladimir Ricardo Rocha Kubik - Intimação - ADV: Tatiana Soares de Azevedo (OAB 24751B/MS) Processo 0801606-05.2024.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos. Trata-se de pedido incidental em que a parte exequente pleiteia a desconsideração inversa da personalidade jurídica na tentativa de expropriar bens da sociedade limitada em que a executada é sócia-administradora. Segundo ditames do artigo 133, § 2º, do Código de Processo Civil, permite-se a desconsideração inversa da personalidade jurídica; e, consoante dicção do artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso desta, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, poderá o juiz desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios. Já na desconsideração inversa, a personalidade da pessoa jurídica é afastada para que a respectiva esfera patrimonial seja alcançada com a finalidade de obter o pagamento do valor do débito constituído em desfavor da pessoa natural, nos moldes do artigo 133, § 2º, do Código de Processo Civil. Considerando a documentação de f. 71-72, em que se observa que o domicílio da parte executada é o mesmo da pessoa jurídica L. G. De Souza Ltda. (Diamond Energia Solar), processe-se o presente incidente de desconsideração inversa em desfavor desta última, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:44

Documentos

Intimação

•31/03/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Provisório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Apensamento

Distribuição (dependência)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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