Procedimento Comum Cível 0801726-54.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCO QUINZINHO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Autor

ROBSON CARDOSO DE CARVALHO

OAB/MS 11908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 15:45

Trânsito em julgado

11/02/2026, 15:44

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:30

Publicação

25/11/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para ciência da expedição do alvará.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:28

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2025, 17:27

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 18:49

Publicação

17/11/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 251.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:20

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(98)

Definitivo

11/02/2026, 15:45

Trânsito em julgado

11/02/2026, 15:44

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:30

Publicação

25/11/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para ciência da expedição do alvará.

Documentos

•21/11/2025, 00:00

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:28

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2025, 17:27

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 18:49

Publicação

17/11/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 251.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:20

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:21

Recebimento

30/10/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 14:20

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 18:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:59

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 13:33

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:29

Ato ordinatório

08/08/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:07

Publicação

31/07/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:32

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:31

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 18:22

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:14

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:27

Publicação

20/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Quinzinho do Nascimento - FLS. 233. Diga o autor. Intimação - ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0801726-54.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:53

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:53

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:39

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:09

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:08

Publicação

31/03/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Quinzinho do Nascimento - Decorrido o prazo sem manifestação do requerido nos autos, acerca da implementação do benefício, intimo o autor para que informe sobre, visando o andamento processual. Intimação - ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0801726-54.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:17

Trânsito em julgado

27/03/2025, 08:35

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Quinzinho do Nascimento - Ante a concordância da proposta pela autora, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 204/208, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Oficie-se, com urgência, à Agência da Previdência Social de Atendimento às Demandas Judiciais – APSDJ, para que implante o beneficio previdenciário, no prazo de 30 dias, nos parâmetros pactuados no acordo. Sem prejuízo, expeça-se ROPV nos termos do acordo. Os honorários advocatícios foram arbitrados. Ainda, com supedâneo no artigo 90, §3º, do Novo Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que a transação ocorreu antes da prolação da sentença. Fica suspensa a exigibilidade das despesas em relação à parte autora, em razão de ser beneficiária da gratuidade judiciária. Ante a ausência de interesse recursal das partes, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Certificado o pagamento de eventuais custas, arquive-se. Intimação - ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0801726-54.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:51

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 07:39

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:21

Recebimento

08/01/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 18:25

Ato ordinatório

08/01/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 15:40

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:19

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Quinzinho do Nascimento - Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0801726-54.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 21:07

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:57

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:15

Petição (Contestação)

08/11/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 12:29

Expedição de documento (Carta)

08/10/2024, 10:59

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Quinzinho do Nascimento - Intimação - ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0801726-54.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Defiro a gratuidade da justiça requerida, uma vez que se apresentam preenchidos seus requisitos, havendo presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência de recursos por se tratar de pessoa natural, conforme arts. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/09/2024, 00:00

Publicação

26/09/2024, 21:06

Ato ordinatório

26/09/2024, 08:01

Ato ordinatório

25/09/2024, 08:12

Requisição de Informações

20/08/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 18:43

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:43

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:06

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:05

Distribuição (sorteio)

13/08/2024, 16:50

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00