UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor
THAMIRES DE ARAUJO LIMA
OAB/SP 347922·CPF·Representa: Autor
TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA
OAB/MS 19854·CPF·Representa: Autor
DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS
OAB/MS 18931·CPF·Representa: Autor
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2025, 16:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/09/2025, 07:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/09/2025, 07:04
Expedição de documento (Ofício)
09/09/2025, 13:54
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2025, 09:52
Definitivo
18/08/2025, 09:16
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 07:05
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 07:05
Ato ordinatório
01/08/2025, 11:30
Publicação
01/08/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 07:53
Publicação
31/07/2025, 00:17
Ato ordinatório
30/07/2025, 10:03
Custas
30/07/2025, 09:33
Documentos
Intimação
•01/08/2025, 00:00
Despacho
•09/05/2025, 00:00
Definitivo
18/08/2025, 09:16
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 07:05
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 07:05
Ato ordinatório
01/08/2025, 11:30
Publicação
01/08/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 07:53
Publicação
31/07/2025, 00:17
Ato ordinatório
30/07/2025, 10:03
Custas
30/07/2025, 09:33
Custas
30/07/2025, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 09:32
Ato ordinatório
30/07/2025, 09:32
Ato ordinatório
30/07/2025, 09:32
Reativação
24/06/2025, 13:25
Reativação
24/06/2025, 13:25
Trânsito em julgado
24/06/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Aparecida Rosária Novaes Rufino de Oliveira Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS)
Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP)
Apelado: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802045-22.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Aparecida Rosária Novaes Rufino de Oliveira Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS)
Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP)
Apelado: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802045-22.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
08/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 09:13
Remessa (em grau de recurso)
06/05/2025, 09:13
Remessa (em grau de recurso)
06/05/2025, 09:13
Petição (Contra-razões)
30/04/2025, 14:42
Ato ordinatório
29/04/2025, 12:01
Petição (Contra-razões)
24/04/2025, 11:01
Ato ordinatório
15/04/2025, 15:53
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 21:50
Ato ordinatório
01/04/2025, 12:09
Publicação
31/03/2025, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Rosária Novaes Rufino de Oliveira -
Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil, Master Prev Clube de Benefícios - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
Intimação - ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0802045-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:53
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:15
Petição (Apelação)
07/03/2025, 18:14
Petição (Apelação)
27/02/2025, 11:27
Ato ordinatório
07/02/2025, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Rosária Novaes Rufino de Oliveira -
Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil, Master Prev Clube de Benefícios - III – DISPOSITIVO
Intimação - ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0802045-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e de consequência a inexistência do débito referentes à "CONTRIB. UNSBRAS" no valor de R$ 42,36 (março a setembro/2024) e "CONTRIB. MASTER PREV." no valor de R$ 35,30 (março a setembro/2024), ocorrido na conta bancária da parte autora; b) Condenar o requerido a restituir, de forma dobrada, o valor mencionado anteriormente, com correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data em que ultimados os respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a razão de 50% para cada, suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E. TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).
07/02/2025, 00:00
Publicação
06/02/2025, 21:00
Ato ordinatório
06/02/2025, 07:56
Ato ordinatório
06/02/2025, 07:40
Recebimento
22/01/2025, 19:00
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 19:00
Ato ordinatório
22/01/2025, 19:00
Procedência
22/01/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 07:56
Petição (Replica)
11/12/2024, 10:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2024, 14:23
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
09/12/2024, 14:20
Documento (Informações)
05/12/2024, 22:35
Ato ordinatório
25/11/2024, 02:20
Ato ordinatório
19/11/2024, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Rosária Novaes Rufino de Oliveira -
Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil, Master Prev Clube de Benefícios - Contestação apresentada. Intimação da parte autora para, querendo, no prazo legal, impugnar.
Intimação - ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0802045-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 21:12
Ato ordinatório
18/11/2024, 08:01
Ato ordinatório
18/11/2024, 07:58
Petição (Contestação)
08/11/2024, 16:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2024, 08:47
Ato ordinatório
28/10/2024, 03:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Rosária Novaes Rufino de Oliveira -
Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil, Master Prev Clube de Benefícios - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 09/12/2024 Hora 14:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual às fls. 72.
Intimação - ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802045-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
24/10/2024, 00:00
Publicação
23/10/2024, 21:08
Ato ordinatório
23/10/2024, 17:53
Expedição de documento (Carta)
23/10/2024, 17:52
Ato ordinatório
23/10/2024, 08:01
Ato ordinatório
22/10/2024, 17:19
Ato ordinatório
22/10/2024, 16:28
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024, 11:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024, 11:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024, 11:11
Ato ordinatório
15/10/2024, 11:11
Documento (Informações)
12/10/2024, 11:20
Ato ordinatório
08/10/2024, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 16:11
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
08/10/2024, 16:11
Ato ordinatório
02/10/2024, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Aparecida Rosária Novaes Rufino de Oliveira - Intimação da r. decisão de fls. 67/68: (...) istos, etc. 1. Considerando que antes mesmo do recebimento da inicial a parte ré apresentou contestação, informando o cancelamento dos descontos, deixo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 3.
Intimação - ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802045-22.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte ré, eis que não demonstrada a impossibilidade para arcar com as despesas processuais, destacando-se que por tratar-se de pessoa jurídica, não goza da presunção hipossuficiência quanto à declaração. (...)