Procedimento Comum Cível 0802908-69.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

20/03/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Fls. 330: não obstante tenha sido consignado na sentença de fls. 305/308 o prazo para cumprimento da obrigação, este somente iniciará seu curso com o trânsito em julgado da sentença. Isso porque não foi expressamente concedida tutela de urgência, seja na decisão inicial, seja na sentença, devendo se aguardar a devida apreciação do recurso para a contagem do prazo de 30 dias para fins de implementação do benefício pretendido. Apresentadas contrarrazões, remetam-se os autos ao e. TRF, com nossas homenagens.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:13

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:08

Recebimento

17/03/2026, 17:00

Mero expediente

17/03/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:14

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:30

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 20:27

Definitivo

09/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:18

Petição (Contra-razões)

22/02/2026, 16:40

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:40

Todas as movimentações(116)

Publicação

20/03/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Fls. 330: não obstante tenha sido consignado na sentença de fls. 305/308 o prazo para cumprimento da obrigação, este somente iniciará seu curso com o trânsito em julgado da sentença. Isso porque não foi expressamente concedida tutela de urgência, seja na decisão inicial, seja na sentença, devendo se aguardar a devida apreciação do recurso para a contagem do prazo de 30 dias para fins de implementação do benefício pretendido. Apresentadas contrarrazões, remetam-se os autos ao e. TRF, com nossas homenagens.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:13

Ato ordinatório

Documentos

•20/03/2026, 00:00

17/03/2026, 17:08

Recebimento

17/03/2026, 17:00

Mero expediente

17/03/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:14

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:30

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 20:27

Definitivo

09/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:18

Petição (Contra-razões)

22/02/2026, 16:40

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:40

Publicação

27/01/2026, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:53

Ato ordinatório

23/01/2026, 18:26

Petição (Apelação)

21/12/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 20:24

Ato ordinatório

01/12/2025, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:28

Publicação

25/11/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, e o faço para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a reconhecer e computar o seguinte período, enquanto tempo de serviço rural: 20/02/1989 até 09/02/1995 e 10/02/1995 até 09/08/2009, e como consequência implementar, em até 30 (trinta) dias, o benefício de aposentadoria por idade à requerente José Ferreira dos Santos, qualificado nos autos, cujos valores são devidos desde data do requerimento administrativo (18/04/2024).

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:02

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:01

Recebimento

13/11/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 18:38

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:38

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 08:11

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:54

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:40

Petição (Alegações finais)

16/06/2025, 21:56

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:16

Publicação

03/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Ferreira dos Santos - Vista às partes para apresentação de memoriais no prazo legal. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802908-69.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 18:22

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:57

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:12

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 08:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/05/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:42

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:11

Publicação

31/03/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Ferreira dos Santos - AUDIÊNCIA DESIGNADA: Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 28/05/2025 Hora 08:00 Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802908-69.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2025, 11:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2025, 11:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:31

Documento (Ofício)

26/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:24

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 16:38

Recebimento

13/01/2025, 14:38

Outras Decisões

13/01/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 13:37

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Ferreira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802908-69.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 22:10

Publicação

16/12/2024, 20:56

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:55

Ato ordinatório

13/12/2024, 23:02

Recebimento

12/12/2024, 15:24

Mero expediente

12/12/2024, 15:24

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Ferreira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - As razões expostas pelo autor no recurso de agravo interposto (f. 196-214), não tem o condão de alterar o entendimento externado por este juízo por ocasião da decisão combatida, devendo ela ser mantida em todos os seus termos, salvo ulterior deliberação do órgão colegiado. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802908-69.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:13

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:59

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 09:54

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:53

Ato ordinatório

22/11/2024, 18:28

Petição (Replica)

13/11/2024, 16:44

Recebimento

08/11/2024, 18:30

Mero expediente

08/11/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Ferreira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802908-69.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para impugnar a contestação.

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 21:16

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:01

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:33

Petição (Contestação)

31/10/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 11:28

Expedição de documento (Carta)

08/10/2024, 10:07

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:06

Publicação

07/10/2024, 21:03

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:59

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:12

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:11

Recebimento

04/10/2024, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 14:23

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:23

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:03

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:03

Distribuição (sorteio)

04/10/2024, 13:50

Intimação

•27/01/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00