Cumprimento de sentença 0803279-75.2015.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

JOSé MARIA SIMõES DE SOUZA

Autor

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

MARLY DE LOURDES SAMPAIO

OAB/MS 5524·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

MARLY DE LOURDES SAMPAIO

OAB/MS 5524·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

MARLY DE LOURDES SAMPAIO

OAB/MS 5524·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

MARLY DE LOURDES SAMPAIO

OAB/MS 5524·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - D. Processo já extinto por meio da sentença de fls. 489/492. Dessa forma, arquivem-se os autos.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 05:11

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:13

Recebimento

14/01/2026, 08:43

Mero expediente

14/01/2026, 08:43

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:20

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:35

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:45

Publicação

10/10/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência do decurso do prazo de 180 dias da suspensão, bem como no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:46

Decurso de Prazo

08/10/2025, 13:45

Todas as movimentações(444)

Definitivo

02/03/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - D. Processo já extinto por meio da sentença de fls. 489/492. Dessa forma, arquivem-se os autos.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 05:11

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

Documentos

•19/02/2026, 00:00

12/02/2026, 11:13

Recebimento

14/01/2026, 08:43

Mero expediente

14/01/2026, 08:43

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:20

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:35

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:45

Publicação

10/10/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência do decurso do prazo de 180 dias da suspensão, bem como no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:46

Decurso de Prazo

08/10/2025, 13:45

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:01

Desarquivamento

24/09/2025, 12:56

Provisório

02/04/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:31

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:10

Publicação

31/03/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marly de Lourdes Sampaio (OAB 5524/MS), Natália Vidal de Santana (OAB 47306/BA) Processo 0803279-75.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Maria Simões de Souza - Exectda: OI S.A. - Intima-se quanto ao r. despacho de fl. 922: "Defiro o requerimento retro. Suspendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Às providências.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:06

Recebimento

10/03/2025, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

28/11/2024, 02:36

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 18:52

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marly de Lourdes Sampaio (OAB 5524/MS) Processo 0803279-75.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Maria Simões de Souza - Exectda: OI S.A. - Fica a parte autora intimada da expedição do alvará de fls. 794 bem como no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito.

25/10/2024, 00:00

Publicação

24/10/2024, 20:35

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:45

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:33

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:42

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:28

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 16:34

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:33

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:30

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:34

Recebimento

18/10/2024, 14:36

Mero expediente

18/10/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 13:10

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marly de Lourdes Sampaio (OAB 5524/MS) Processo 0803279-75.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Maria Simões de Souza - Exectda: OI S.A. - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor de fls. 780-781, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 21:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:39

Ato ordinatório

13/10/2024, 17:15

Ato ordinatório

13/10/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 09:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marly de Lourdes Sampaio (OAB 5524/MS) Processo 0803279-75.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Maria Simões de Souza - Exectda: OI S.A. - I- Defiro requerimento de dilação prazo, fls. 775. II- Decorrido prazo, a parte deverá promover andamento do feito, independente de nova intimação.

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 20:33

Ato ordinatório

27/09/2024, 07:45

Ato ordinatório

26/09/2024, 12:38

Recebimento

26/09/2024, 09:39

Mero expediente

26/09/2024, 09:39

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:12

Ato ordinatório

09/09/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marly de Lourdes Sampaio (OAB 5524/MS) Processo 0803279-75.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Maria Simões de Souza - Exectda: OI S.A. - Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 768 bem como no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito.

09/09/2024, 00:00

Publicação

06/09/2024, 20:34

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:46

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:51

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:50

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 17:55

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:10

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 18:23

Ato ordinatório

29/08/2024, 18:22

Ato ordinatório

29/08/2024, 18:22

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:43

Ato ordinatório

29/08/2024, 14:45

Recebimento

29/08/2024, 13:50

Mero expediente

29/08/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 20:15

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marly de Lourdes Sampaio (OAB 5524/MS) Processo 0803279-75.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Maria Simões de Souza - Exectda: OI S.A. - Considerando a manifestação de retro e as documentações colacionadas aos autos (fls. 761 e 762/763), intime-se a parte exequente para manifestar-se.

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 20:49

Ato ordinatório

26/08/2024, 07:44

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:54

Recebimento

22/08/2024, 21:39

Mero expediente

22/08/2024, 21:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:45

Ato ordinatório

19/04/2024, 12:19

Publicação

18/04/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:00

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:41

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:46

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:43

Publicação

11/04/2024, 20:34

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

10/04/2024, 11:41

Recebimento

25/03/2024, 18:35

Mero expediente

25/03/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 17:17

Ato ordinatório

18/01/2024, 13:03

Publicação

17/01/2024, 20:45

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:40

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:00

Ato ordinatório

08/01/2024, 13:18

Publicação

19/12/2023, 20:14

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:37

Ato ordinatório

18/12/2023, 16:12

Ato ordinatório

18/12/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 16:05

Ato ordinatório

08/12/2023, 05:44

Recebimento

07/12/2023, 15:36

Mero expediente

07/12/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 19:30

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:47

Ato ordinatório

25/05/2023, 11:46

Publicação

24/05/2023, 20:32

Ato ordinatório

24/05/2023, 07:44

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:52

Mero expediente

22/05/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 14:15

Desarquivamento

31/03/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 19:30

Provisório

30/03/2023, 08:04

Desarquivamento

29/03/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 18:45

Provisório

24/03/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:15

Ato ordinatório

20/03/2023, 13:18

Publicação

20/03/2023, 12:40

Ato ordinatório

17/03/2023, 07:54

Ato ordinatório

16/03/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:37

Publicação

09/03/2023, 20:35

Ato ordinatório

09/03/2023, 07:47

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:49

Recebimento

06/03/2023, 15:05

Mero expediente

06/03/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 19:30

Ato ordinatório

28/02/2023, 13:15

Publicação

27/02/2023, 20:32

Ato ordinatório

27/02/2023, 07:52

Ato ordinatório

24/02/2023, 17:51

Ato ordinatório

24/02/2023, 17:51

Ato ordinatório

15/02/2023, 18:26

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 14:45

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:44

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:44

Ato ordinatório

14/02/2023, 13:27

Ato ordinatório

13/02/2023, 17:49

Recebimento

13/02/2023, 17:38

Mero expediente

13/02/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 20:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 18:45

Ato ordinatório

09/02/2023, 13:15

Publicação

08/02/2023, 20:32

Ato ordinatório

08/02/2023, 07:51

Ato ordinatório

07/02/2023, 12:58

Reativação

06/02/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:35

Definitivo

13/01/2022, 06:43

Publicação

22/11/2021, 20:42

Ato ordinatório

19/11/2021, 07:38

Ato ordinatório

18/11/2021, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2021, 16:49

Ato ordinatório

10/11/2021, 13:28

Documento (Informações)

28/10/2021, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 17:03

Ato ordinatório

15/10/2021, 16:59

Decurso de Prazo

15/10/2021, 16:48

Ato ordinatório

04/10/2021, 12:50

Publicação

01/10/2021, 20:25

Ato ordinatório

01/10/2021, 07:37

Ato ordinatório

30/09/2021, 17:45

Decurso de Prazo

30/09/2021, 17:40

Ato ordinatório

23/08/2021, 13:22

Ato ordinatório

13/08/2021, 13:57

Publicação

12/08/2021, 20:28

Ato ordinatório

11/08/2021, 07:38

Ato ordinatório

10/08/2021, 17:56

Recebimento

09/08/2021, 15:51

Mero expediente

09/08/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 07:51

Ato ordinatório

27/05/2021, 09:57

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 20:16

Ato ordinatório

24/05/2021, 10:40

Publicação

22/05/2021, 04:40

Ato ordinatório

21/05/2021, 07:51

Ato ordinatório

20/05/2021, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2021, 16:23

Ato ordinatório

18/05/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 22:38

Ato ordinatório

12/05/2021, 10:38

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 18:59

Ato ordinatório

10/05/2021, 21:46

Ato ordinatório

28/04/2021, 12:13

Publicação

27/04/2021, 22:22

Ato ordinatório

27/04/2021, 07:59

Ato ordinatório

26/04/2021, 17:27

Recebimento

16/04/2021, 17:28

Mero expediente

16/04/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 19:07

Ato ordinatório

29/03/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 11:18

Ato ordinatório

25/03/2021, 12:11

Publicação

24/03/2021, 21:38

Publicação

24/03/2021, 21:38

Publicação

24/03/2021, 21:38

Ato ordinatório

24/03/2021, 07:58

Ato ordinatório

23/03/2021, 13:22

Trânsito em julgado

23/03/2021, 12:45

Ato ordinatório

01/03/2021, 12:13

Publicação

26/02/2021, 21:25

Publicação

26/02/2021, 21:25

Publicação

26/02/2021, 21:25

Ato ordinatório

26/02/2021, 07:51

Ato ordinatório

25/02/2021, 18:01

Ato ordinatório

25/02/2021, 18:00

Ato ordinatório

22/02/2021, 17:37

Ato ordinatório

22/02/2021, 17:37

Ato ordinatório

22/02/2021, 15:48

Recebimento

19/02/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 16:34

Ato ordinatório

19/02/2021, 16:34

Procedência

19/02/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 09:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 14:12

Ato ordinatório

05/10/2020, 13:29

Decurso de Prazo

05/10/2020, 07:04

Ato ordinatório

28/09/2020, 18:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 12:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2020, 07:26

Ato ordinatório

09/09/2020, 15:59

Publicação

09/09/2020, 14:47

Publicação

09/09/2020, 14:47

Publicação

09/09/2020, 14:47

Ato ordinatório

07/09/2020, 08:09

Ato ordinatório

04/09/2020, 19:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 18:09

Ato ordinatório

01/09/2020, 16:49

Expedição de documento (Carta)

01/09/2020, 16:43

Ato ordinatório

25/08/2020, 16:31

Decurso de Prazo

24/08/2020, 10:03

Ato ordinatório

22/06/2020, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 10:22

Ato ordinatório

05/06/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 17:37

Ato ordinatório

04/06/2020, 12:37

Publicação

04/06/2020, 08:45

Ato ordinatório

02/06/2020, 09:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2020, 07:40

Ato ordinatório

29/05/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 09:46

Ato ordinatório

12/05/2020, 11:54

Expedição de documento (Carta)

12/05/2020, 11:54

Ato ordinatório

11/05/2020, 06:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 17:43

Ato ordinatório

24/03/2020, 08:58

Publicação

24/03/2020, 08:27

Ato ordinatório

20/03/2020, 07:58

Ato ordinatório

19/03/2020, 13:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2020, 03:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 09:54

Ato ordinatório

19/02/2020, 17:43

Expedição de documento (Carta)

19/02/2020, 17:42

Ato ordinatório

19/02/2020, 16:03

Ato ordinatório

10/02/2020, 12:45

Publicação

07/02/2020, 21:26

Ato ordinatório

07/02/2020, 08:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 18:54

Recebimento

06/02/2020, 18:35

Mero expediente

06/02/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 17:10

Ato ordinatório

09/09/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 18:24

Ato ordinatório

19/08/2019, 15:45

Publicação

16/08/2019, 21:44

Ato ordinatório

16/08/2019, 07:56

Ato ordinatório

15/08/2019, 15:05

Documento (Ofício)

15/08/2019, 14:43

Documento (Ofício)

25/07/2019, 17:06

Publicação

10/06/2019, 21:38

Publicação

10/06/2019, 21:38

Ato ordinatório

10/06/2019, 08:12

Ato ordinatório

07/06/2019, 11:31

Ato ordinatório

07/06/2019, 11:30

Recebimento

06/06/2019, 18:28

Mero expediente

06/06/2019, 18:28

Documento (Ofício)

05/06/2019, 18:56

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 16:38

Ato ordinatório

04/06/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 17:17

Ato ordinatório

30/05/2019, 16:16

Ato ordinatório

16/05/2019, 13:41

Publicação

15/05/2019, 21:15

Ato ordinatório

15/05/2019, 08:35

Ato ordinatório

14/05/2019, 18:44

Recebimento

14/05/2019, 16:45

Outras Decisões

14/05/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 16:11

Ato ordinatório

09/05/2019, 17:22

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 18:48

Ato ordinatório

02/05/2019, 12:06

Publicação

30/04/2019, 22:14

Ato ordinatório

30/04/2019, 08:15

Ato ordinatório

29/04/2019, 16:13

Recebimento

29/04/2019, 15:53

Outras Decisões

29/04/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 10:30

Petição (Petição (outras))

20/04/2019, 17:15

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:44

Ato ordinatório

18/07/2018, 03:46

Ato ordinatório

03/07/2018, 13:27

Ato ordinatório

29/06/2018, 02:50

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 17:39

Ato ordinatório

23/05/2018, 13:19

Ato ordinatório

23/05/2018, 13:18

Decurso de Prazo

23/05/2018, 13:17

Ato ordinatório

15/05/2018, 16:57

Publicação

14/05/2018, 21:20

Ato ordinatório

14/05/2018, 12:06

Ato ordinatório

10/05/2018, 14:45

Recebimento

07/05/2018, 16:46

Mero expediente

07/05/2018, 16:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2018, 16:54

Documento (Ofício)

23/03/2018, 16:50

Ato ordinatório

08/01/2018, 17:29

Ato ordinatório

01/12/2017, 12:17

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 12:41

Ato ordinatório

06/10/2017, 17:11

Ato ordinatório

06/10/2017, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 15:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 12:05

Ato ordinatório

29/09/2017, 12:59

Publicação

28/09/2017, 20:50

Ato ordinatório

28/09/2017, 12:54

Ato ordinatório

27/09/2017, 14:16

Recebimento

26/09/2017, 15:47

Mero expediente

26/09/2017, 15:47

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 18:59

Ato ordinatório

18/09/2017, 13:35

Ato ordinatório

18/09/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 18:56

Ato ordinatório

14/09/2017, 15:49

Publicação

13/09/2017, 21:34

Ato ordinatório

13/09/2017, 12:35

Ato ordinatório

12/09/2017, 13:02

Recebimento

11/09/2017, 15:22

Impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2017, 15:22

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 12:35

Ato ordinatório

22/08/2017, 16:50

Ato ordinatório

22/08/2017, 16:50

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/08/2017, 15:52

Ato ordinatório

02/08/2017, 13:38

Publicação

01/08/2017, 21:55

Ato ordinatório

01/08/2017, 13:27

Ato ordinatório

28/07/2017, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2017, 15:55

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/07/2017, 15:47

Recebimento

27/07/2017, 17:20

Mero expediente

27/07/2017, 17:20

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 16:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/07/2017, 15:53

Ato ordinatório

22/06/2017, 16:15

Ato ordinatório

22/06/2017, 16:15

Decurso de Prazo

22/06/2017, 16:14

Ato ordinatório

05/06/2017, 16:56

Publicação

02/06/2017, 21:05

Ato ordinatório

02/06/2017, 13:58

Ato ordinatório

01/06/2017, 12:59

Reativação

31/05/2017, 09:05

Reativação

31/05/2017, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 12:45

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2017, 12:45

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2017, 12:45

Decurso de Prazo

27/03/2017, 10:22

Ato ordinatório

03/03/2017, 16:14

Publicação

02/03/2017, 20:46

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:04

Ato ordinatório

22/02/2017, 18:28

Recebimento

22/02/2017, 17:09

Mero expediente

21/02/2017, 18:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 17:44

Ato ordinatório

24/01/2017, 17:56

Ato ordinatório

24/01/2017, 17:56

Petição (Apelação)

24/01/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/12/2016, 06:57

Ato ordinatório

29/11/2016, 18:23

Publicação

28/11/2016, 20:27

Ato ordinatório

28/11/2016, 13:44

Ato ordinatório

25/11/2016, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2016, 18:55

Ato ordinatório

24/11/2016, 18:55

Recebimento

24/11/2016, 18:55

Procedência

24/11/2016, 18:55

Conclusão (para julgamento)

22/09/2016, 17:55

Ato ordinatório

21/06/2016, 18:18

Ato ordinatório

01/06/2016, 18:56

Ato ordinatório

07/01/2016, 16:02

Ato ordinatório

02/12/2015, 13:50

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 14:43

Ato ordinatório

09/09/2015, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 18:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 14:33

Ato ordinatório

03/09/2015, 15:37

Publicação

03/09/2015, 13:25

Ato ordinatório

01/09/2015, 18:56

Ato ordinatório

01/09/2015, 13:33

Petição (Replica)

31/08/2015, 19:22

Ato ordinatório

20/08/2015, 14:48

Publicação

20/08/2015, 13:17

Ato ordinatório

18/08/2015, 14:18

Ato ordinatório

18/08/2015, 13:04

Petição (Contestação)

17/08/2015, 19:58

Ato ordinatório

31/07/2015, 16:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2015, 14:39

Ato ordinatório

31/07/2015, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2015, 14:15

Ato ordinatório

16/07/2015, 15:21

Expedição de documento (Carta)

14/07/2015, 18:46

Ato ordinatório

13/07/2015, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2015, 17:58

Recebimento

13/07/2015, 09:40

Requisição de Informações

13/07/2015, 09:40

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 18:12

Custas

06/07/2015, 12:44

Distribuição (sorteio)

06/07/2015, 12:35

Custas

02/07/2015, 11:45

Intimação

•10/10/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00