Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Marcelo Meneses Echeverria de Lima, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Marcelo Meneses Echeverria de Lima, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
16/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/01/2026, 07:54
Ato ordinatório
13/01/2026, 13:24
Ato ordinatório
13/01/2026, 13:23
Recebimento
09/09/2025, 16:17
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2025, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 10:57
Entrega em carga/vista
09/09/2025, 10:57
Recebimento
28/08/2025, 17:35
Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025, 17:35
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 17:14
Documento (Ofício)
29/05/2025, 17:13
Documento (Ofício)
29/05/2025, 17:13
Petição (Petição (outras))
02/05/2025, 18:03
Publicação
31/03/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS), Lucas Ferrer Lobato (OAB 28651/MS) Processo 0803004-47.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Pechefist - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 199, a qual transcrevo a seguir "Concedo o prazo requerido pelo exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada. Decorrido o prazo, intime-se novamente o exequente para, em 05 dias, imprimir prosseguimento ao processo, sob pena de extinção. Às providências."
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:48
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:34
Recebimento
03/02/2025, 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025, 15:21
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 07:08
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 14:36
Ato ordinatório
20/01/2025, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS), Lucas Ferrer Lobato (OAB 28651/MS) Processo 0803004-47.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Pechefist - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 195, a qual transcrevo a seguir "Intime-se o exequente para imprimir prosseguimento ao processo, observando-se o disposto na sentença de fls. 163-164. Às providências."
14/01/2025, 00:00
Publicação
13/01/2025, 20:29
Ato ordinatório
13/01/2025, 07:42
Ato ordinatório
10/01/2025, 09:46
Recebimento
29/11/2024, 17:59
Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024, 17:59
Documento (Informações)
29/11/2024, 17:58
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 14:55
Ato ordinatório
21/11/2024, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 08:06
Ato ordinatório
11/11/2024, 18:42
Trânsito em julgado
11/11/2024, 09:45
Ato ordinatório
30/10/2024, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS), Lucas Ferrer Lobato (OAB 28651/MS) Processo 0803004-47.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Pechefist - SENTENÇA. Destarte, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, todavia, nego-lhes provimento nos termos acima fundamentados.(....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Às providências.
23/10/2024, 00:00
Publicação
22/10/2024, 20:58
Ato ordinatório
22/10/2024, 07:55
Recebimento
21/10/2024, 10:38
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 10:38
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2024, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 09:20
Entrega em carga/vista
21/10/2024, 09:20
Ato ordinatório
21/10/2024, 09:04
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2024, 10:25
Ato ordinatório
11/10/2024, 10:25
Recebimento
11/10/2024, 10:25
Decisão
11/10/2024, 10:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/10/2024, 10:25
Conclusão (para julgamento)
09/10/2024, 08:36
Remessa (outros motivos)
27/09/2024, 09:53
Remessa (outros motivos)
26/09/2024, 10:49
Petição (Contra-razões)
20/09/2024, 06:47
Ato ordinatório
05/09/2024, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS), Lucas Ferrer Lobato (OAB 28651/MS) Processo 0803004-47.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Pechefist - Intimação do embargado(a) para, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
05/09/2024, 00:00
Publicação
04/09/2024, 20:49
Ato ordinatório
04/09/2024, 07:50
Ato ordinatório
03/09/2024, 18:44
Desarquivamento
30/08/2024, 10:41
Definitivo
30/08/2024, 10:34
Recebimento
28/08/2024, 15:52
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0803004-47.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Pechefist - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo o exceso de execução havido acerca do período de cobrança perpetrado que deve se limitar ao período comprendido entre agosto/2016 e outubro/2016, mantida a base de cálculo apresentada pelo exequente, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95. Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. P.R.I."
06/08/2024, 00:00
Publicação
05/08/2024, 20:36
Petição (Embargos de declaração)
05/08/2024, 09:49
Ato ordinatório
05/08/2024, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2024, 07:06
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 07:06
Entrega em carga/vista
05/08/2024, 07:06
Ato ordinatório
05/08/2024, 07:03
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 14:06
Ato ordinatório
02/08/2024, 14:06
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
02/08/2024, 14:06
Recebimento
02/08/2024, 14:06
Decisão
02/08/2024, 14:06
Conclusão (para julgamento)
01/08/2024, 09:33
Remessa (outros motivos)
10/07/2024, 18:57
Remessa (outros motivos)
20/06/2024, 08:41
Recebimento
19/06/2024, 17:15
Outras Decisões
19/06/2024, 17:15
Conclusão (para despacho)
30/04/2024, 09:46
Petição (Contra-razões)
29/04/2024, 21:46
Ato ordinatório
17/04/2024, 12:12
Publicação
12/04/2024, 20:35
Ato ordinatório
12/04/2024, 07:41
Ato ordinatório
11/04/2024, 12:59
Recebimento
08/04/2024, 14:54
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
08/04/2024, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2024, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 09:00
Entrega em carga/vista
12/03/2024, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2024, 09:00
Ato ordinatório
12/03/2024, 09:00
Evolução da Classe Processual
12/03/2024, 08:54
Recebimento
07/03/2024, 14:00
Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2024, 14:00
Conclusão (para despacho)
06/03/2024, 14:48
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/02/2024, 06:46
Publicação
09/02/2024, 20:26
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 09:32
Entrega em carga/vista
09/02/2024, 09:32
Ato ordinatório
09/02/2024, 07:42
Ato ordinatório
08/02/2024, 09:26
Trânsito em julgado
08/02/2024, 09:09
Reativação
07/02/2024, 14:40
Reativação
07/02/2024, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Recorrido: Adriano Pechefist Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - POLICIAL MILITAR - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE, AVENTADA PELO RECORRIDO - AFASTADA - MÉRITO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMANDANTE DE PELOTÃO E COMANDANTE DE EQUIPE DE SERVIÇO - ADICIONAL PREVISTO NO ART. 23, V, DA LEI ESTADUAL Nº 127/2008 COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 291, DE 16/12/2021 - CERTIDÃO QUE COMPROVA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POR MAIS DE 30 DIAS - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803004-47.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Recorrido: Adriano Pechefist Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803004-47.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci