Procedimento Comum Cível 0804064-53.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARLEI APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRâNSITO D OESTADO DE MATO GROSSO DETRAN/MT

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

MARIA JÚLIA ALEXANDRIA ROCHA RODRIGUES

OAB/MS 26190·CPF·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

MARIA JÚLIA ALEXANDRIA ROCHA RODRIGUES

OAB/MS 26190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

19/11/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a resposta do Juízo às f. 228/229, fica a parte autora intimada para proceder à distribuição do presente feito por meio do sistema PJE-TJMT.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:42

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:22

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:20

Definitivo

17/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 16:26

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:55

Decurso de Prazo

17/11/2025, 15:48

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:23

Publicação

21/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Republicação: Assim, considerando que encontra-se no polo passivo desta ação o Detran/MT, entendo que o feito deve ser processado e julgado perante uma das varas da comarca da capital respectiva. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar este feito. Preclusas as vias impugnativas, com fundamento no art. 64, § 3º, do CPC, determino a remessa dos autos à comarca de Cuiabá/MT. Intimem-se. Cumpra-se.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:43

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:22

Todas as movimentações(144)

Publicação

19/11/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a resposta do Juízo às f. 228/229, fica a parte autora intimada para proceder à distribuição do presente feito por meio do sistema PJE-TJMT.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:42

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:22

Ato ordinatório

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Intimação

17/11/2025, 18:20

Definitivo

17/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2025, 16:26

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:55

Decurso de Prazo

17/11/2025, 15:48

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:23

Publicação

21/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Republicação: Assim, considerando que encontra-se no polo passivo desta ação o Detran/MT, entendo que o feito deve ser processado e julgado perante uma das varas da comarca da capital respectiva. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar este feito. Preclusas as vias impugnativas, com fundamento no art. 64, § 3º, do CPC, determino a remessa dos autos à comarca de Cuiabá/MT. Intimem-se. Cumpra-se.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:43

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:22

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 10:29

Decurso de Prazo

18/08/2025, 10:28

Ato ordinatório

04/08/2025, 09:02

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:49

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:42

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:12

Publicação

30/06/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:44

Recebimento

26/06/2025, 15:30

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:16

Entrega em carga/vista

26/06/2025, 12:16

Ato ordinatório

26/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:14

Recebimento

25/06/2025, 10:29

Incompetência

25/06/2025, 10:28

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 10:30

Recebimento

28/05/2025, 09:23

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 08:12

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 08:12

Recebimento

27/05/2025, 15:56

Mero expediente

27/05/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:49

Decurso de Prazo

20/05/2025, 02:32

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 15:21

Documento (Carta precatória)

16/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:07

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:06

Expedição de documento (Carta precatória)

01/04/2025, 07:40

Publicação

31/03/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlei Aparecido de Oliveira - Intimação - ADV: Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS) Processo 0804064-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. A serventia deverá atentar ao fato de que o réu Estevão de Ávila Matos Netto é assistido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (f. 116). Às providências.

31/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 12:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:25

Recebimento

27/03/2025, 09:46

Requisição de Informações

27/03/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 09:02

Petição (Replica)

20/02/2025, 18:04

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlei Aparecido de Oliveira - Réu: Departamento de Trânsito d oEstado de Mato Grosso DETRAN/MT - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o retorno da carta precatória às fls. 105/168, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS) Processo 0804064-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 20:32

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:44

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:57

Documento (Carta precatória)

29/01/2025, 12:55

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:55

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:20

Ato ordinatório

25/10/2024, 01:28

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:51

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:51

Ato ordinatório

19/08/2024, 12:06

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:12

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:47

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:10

Apensamento

17/07/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlei Aparecido de Oliveira - Réu: Departamento de Trânsito d oEstado de Mato Grosso DETRAN/MT, Estevão de Avila Matos Neto - Intimação da parte autora para ciência/manifestação quanto ao informado pelos réus retro. Intimação - ADV: Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS) Processo 0804064-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 20:40

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:49

Ato ordinatório

10/07/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:14

Ato ordinatório

26/06/2024, 06:52

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:44

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:00

Publicação

03/06/2024, 20:49

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:08

Recebimento

15/05/2024, 17:46

Mero expediente

15/05/2024, 17:46

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:46

Publicação

20/03/2024, 20:31

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:42

Ato ordinatório

19/03/2024, 11:11

Publicação

28/02/2024, 20:32

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:52

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:43

Ato ordinatório

28/02/2024, 06:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 08:15

Ato ordinatório

29/01/2024, 08:04

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:11

Publicação

07/12/2023, 20:43

Ato ordinatório

07/12/2023, 18:49

Ato ordinatório

07/12/2023, 18:49

Expedição de documento (Carta)

07/12/2023, 18:49

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:47

Ato ordinatório

06/12/2023, 16:04

Recebimento

06/12/2023, 13:23

Antecipação de tutela

06/12/2023, 05:51

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:03

Publicação

26/09/2023, 20:31

Ato ordinatório

26/09/2023, 07:42

Ato ordinatório

25/09/2023, 17:35

Recebimento

25/09/2023, 16:49

Mero expediente

25/09/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 12:25

Ato ordinatório

25/09/2023, 10:43

Petição (Contestação)

18/09/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:37

Documento (Informações)

12/09/2023, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2023, 09:15

Publicação

09/08/2023, 20:38

Ato ordinatório

09/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:04

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2023, 08:35

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 13:08

Ato ordinatório

02/08/2023, 13:08

Expedição de documento (Carta)

02/08/2023, 13:04

Recebimento

01/08/2023, 16:02

Mero expediente

01/08/2023, 16:02

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 10:29

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 10:28

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 10:27

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:27

Distribuição (sorteio)

31/07/2023, 16:41

•21/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•12/07/2024, 00:00