Cumprimento de sentença 0812239-60.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.061,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MARIA APARECIDA COSTA MACHADO

CPF

Autor

JANAINA COSTA MACHADO

CPF

Autor

J.A PRODUCOES E EVENTOS

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO RAMOS CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MARIA APARECIDA COSTA MACHADO

CPF

Autor

JANAINA COSTA MACHADO

CPF

Autor

J.A PRODUCOES E EVENTOS

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO RAMOS CORREA

CPF

Reu

MITALA MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

KELLY MACHADO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEIA MACHADI SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRNA JULIANA OLIVEIRA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IONE NEGROMONTE VASCONCELOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 09:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:51

Juntada de Informações Sniper

23/03/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:50

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:47

Prazo em Curso

19/03/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 11:36

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

08/03/2026, 19:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2026, 19:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2026, 19:13

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:47

Todas as movimentações(403)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 09:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:51

Juntada de Informações Sniper

23/03/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:50

Documentos

Despacho

•09/01/2019, 17:30

Despacho

•06/05/2020, 19:03

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:47

Prazo em Curso

19/03/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 11:36

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

08/03/2026, 19:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2026, 19:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2026, 19:13

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:47

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:31

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2025, 19:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 08:55

Emissão da Relação

22/10/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:46

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:44

Documento Digitalizado

13/10/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:29

Documento Digitalizado

30/09/2025, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:21

Documento Digitalizado

05/09/2025, 19:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2025, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 19:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 05:27

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 05:27

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:32

Juntada de NULL

18/06/2025, 18:08

Juntada de NULL

18/06/2025, 18:07

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 12:33

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 10:20

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 09:03

Prazo em Curso

25/02/2025, 10:07

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:17

Expedição de Carta.

21/02/2025, 15:16

Expedição de Carta.

21/02/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2025, 19:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2025, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:07

Prazo em Curso

18/09/2024, 06:44

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:08

Expedição de Carta.

17/09/2024, 12:02

Expedição de Carta.

17/09/2024, 12:02

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2024, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/06/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2024, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:10

Juntada de Informações

13/05/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

10/05/2024, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2024, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:09

Documento Digitalizado

11/12/2023, 14:05

Documento Digitalizado

11/12/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 15:03

Documento Digitalizado

27/11/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:15

Prazo em Curso

24/11/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - J.a Produções e Eventos, José Augusto Ramos Correa Processo 0812239-60.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: José Augusto Ramos Correa, J.a Produções e Eventos - 1. Defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil. Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - onl

15/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

13/09/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 14:01

Prazo em Curso

05/09/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2023, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2023, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2023, 11:31

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:43

Documento Digitalizado

05/07/2023, 18:43

Prazo em Curso

04/07/2023, 14:53

Prazo em Curso

29/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:24

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 17:16

Expedição de Carta.

28/06/2023, 16:54

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:10

Documento Digitalizado

13/06/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 17:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 09:34

Prazo em Curso

12/05/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - J.a Produções e Eventos, José Augusto Ramos Correa Processo 0812239-60.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: J.a Produções e Eventos, José Augusto Ramos Correa - "Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, defiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 891,89 (oitocentos e noventa e um mil reais e oitenta e nove centavos), bem como reduzo a multa dantes fixada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O presente feito p

09/05/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

05/05/2023, 13:52

Documento Digitalizado

20/04/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 14:00

Outras Decisões

20/11/2022, 14:00

Conclusos para despacho

05/09/2022, 06:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2022, 19:00

Manifestação do Ministério Público

01/09/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/08/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 14:01

Juntada de NULL

02/08/2022, 17:27

Juntada de Mandado

02/08/2022, 17:27

Prazo em Curso

01/08/2022, 08:12

Prazo em Curso

22/06/2022, 18:30

Juntada de NULL

22/06/2022, 18:29

Juntada de Mandado

22/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 18:14

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2022, 10:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2022, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2022, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:35

Expedição de Ofício.

21/03/2022, 14:35

Expedição de Ofício.

21/03/2022, 14:35

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2022, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:09

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 13:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2021, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2021, 18:50

Prazo em Curso

18/11/2021, 16:44

Juntada de NULL

18/11/2021, 16:44

Juntada de Mandado

18/11/2021, 16:44

Prazo em Curso

09/11/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 18:44

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2021, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2021, 17:59

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:07

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2021, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2021, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 07:11

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 18:22

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 17:18

Prazo em Curso

07/04/2021, 22:50

Expedição de Carta.

23/03/2021, 18:22

Expedição de Carta.

23/03/2021, 18:22

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 15:38

Documento Digitalizado

23/03/2021, 15:08

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2021, 14:03

Despacho de recebimento da inicial

13/03/2021, 14:03

Conclusos para despacho

13/03/2021, 09:47

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2021, 17:33

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2021, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 09:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/03/2021, 09:01

Documento Digitalizado

10/03/2021, 09:00

Documento Digitalizado

10/03/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2021, 08:56

Autos preparados para expedição

21/01/2021, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2021, 12:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:32

Transitado em Julgado em data

01/12/2020, 16:08

Prazo em Curso

21/10/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:31

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:30

Prazo em Curso

22/09/2020, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2020, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:21

Emissão da Relação

06/08/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 09:43

Registro de Sentença

04/08/2020, 09:43

Julgado procedente o pedido

04/08/2020, 09:42

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 18:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 00:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 07:20

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 15:03

Documento Digitalizado

22/05/2020, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2020, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2020, 18:19

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:09

Emissão da Relação

08/05/2020, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:24

Conclusos para decisão

24/09/2019, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2019.

20/09/2019, 18:31

Prazo em Curso

08/08/2019, 16:53

CEJUSC - Conciliação não realizada

08/08/2019, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2019, 17:29

Juntada de NULL

05/08/2019, 17:27

Juntada de Mandado

05/08/2019, 17:18

Juntada de NULL

05/08/2019, 17:07

Juntada de Mandado

05/08/2019, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:29

Prazo em Curso

07/06/2019, 13:35

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 13:30

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 13:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 19:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2019, 19:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2019, 19:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2019, 15:13

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 15:11

Juntada de NULL

05/06/2019, 15:06

Juntada de Mandado

05/06/2019, 15:06

Juntada de NULL

05/06/2019, 15:05

Juntada de Mandado

05/06/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:07

Prazo em Curso

24/05/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 14:49

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 14:49

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 15:46

Autos preparados para expedição

20/05/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2019 02:00:00, 4ª Vara Cível.

20/05/2019, 15:04

Documento Digitalizado

15/05/2019, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 18:40

CEJUSC - Conciliação não realizada

05/04/2019, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2019, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2019, 07:04

Autos preparados para expedição

12/02/2019, 17:33

Juntada de NULL

12/02/2019, 17:31

Juntada de Mandado

12/02/2019, 17:31

Juntada de NULL

12/02/2019, 17:31

Juntada de Mandado

12/02/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

02/02/2019, 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 07:14

Prazo em Curso

30/01/2019, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2019, 11:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 12:38

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 18:52

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 18:51

Expedição em análise para assinatura

23/01/2019, 18:40

Prazo em Curso

18/01/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 18:57

Expedição de Carta.

17/01/2019, 17:27

Expedição de Carta.

17/01/2019, 17:27

Expedição em análise para assinatura

17/01/2019, 17:06

Autos preparados para expedição

14/01/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2019 04:40:00, 4ª Vara Cível.

14/01/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2019, 17:31

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2019, 17:31

Conclusos para despacho

09/01/2019, 12:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2019, 09:21

Informação do Sistema

07/01/2019, 17:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 17:03

Sentença

•04/08/2020, 09:43

Despacho

•13/03/2021, 14:03

Despacho

•04/10/2021, 15:26

Despacho

•29/01/2022, 13:38

Despacho

•22/03/2022, 13:35

Despacho

•25/08/2022, 14:01

Interlocutória

•20/11/2022, 14:00

Interlocutória

•12/06/2023, 17:43

Despacho

•21/08/2023, 16:34

Interlocutória

•26/03/2024, 14:07

Despacho

•10/05/2024, 14:21

Despacho

•18/06/2024, 17:56

Despacho

•08/08/2025, 16:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/01/2019, 17:30

Despacho

•06/05/2020, 19:03

Sentença

•04/08/2020, 09:43

Despacho

•13/03/2021, 14:03

Despacho

•04/10/2021, 15:26

Despacho

•29/01/2022, 13:38

Despacho

•22/03/2022, 13:35

Despacho

•25/08/2022, 14:01

Interlocutória

•20/11/2022, 14:00

Interlocutória

•12/06/2023, 17:43

Despacho

•21/08/2023, 16:34

Interlocutória

•26/03/2024, 14:07

Despacho

•10/05/2024, 14:21

Despacho

•18/06/2024, 17:56

Despacho

•08/08/2025, 16:40

Despacho

•11/09/2025, 16:12

Interlocutória

•08/10/2025, 18:25

Despacho

•04/12/2025, 17:31

Interlocutória

•09/03/2026, 11:36