Execução Fiscal 0001417-85.2008.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ARAúJO AGRO PECUáRIA LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 09:16

Recebimento

27/05/2025, 16:03

Mero expediente

27/05/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 17:15

Reativação

26/05/2025, 17:13

Definitivo

08/04/2025, 08:18

Trânsito em julgado

08/04/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 00:07

Publicação

31/03/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Araújo Agro Pecuária Ltda - réu-revel Processo 0001417-85.2008.8.12.0005 - Execução Fiscal - Reqdo: Araújo Agro Pecuária Ltda - Vistos etc. Às fl. 30, a parte exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual restrição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Às providências.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:31

Todas as movimentações(53)

Definitivo

28/05/2025, 09:16

Recebimento

27/05/2025, 16:03

Mero expediente

27/05/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 17:15

Reativação

26/05/2025, 17:13

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Definitivo

08/04/2025, 08:18

Trânsito em julgado

08/04/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 00:07

Publicação

31/03/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Araújo Agro Pecuária Ltda - réu-revel Processo 0001417-85.2008.8.12.0005 - Execução Fiscal - Reqdo: Araújo Agro Pecuária Ltda - Vistos etc. Às fl. 30, a parte exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual restrição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Às providências.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:01

Recebimento

27/03/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 14:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/03/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 11:18

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:17

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:46

Desarquivamento

24/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/03/2025, 16:32

Recebimento

03/07/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 14:41

Recebimento

28/01/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2010, 12:00

Provisório

11/02/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

13/10/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2008, 12:00

Recebimento

20/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 12:00

Requisição de Informações

11/07/2008, 12:00

Recebimento

08/07/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/07/2008, 12:00