Cumprimento de sentença 0801703-13.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.767,07

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

KENNY LAPORT FRANCO SANT'ANNA

CPF

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KENNY LAPORT FRANCO SANT'ANNA

OAB/MS 14733·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:02

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:37

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 20:58

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:26

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:19

INCONSISTENTE

19/06/2023, 14:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2023, 13:31

Recebidos os autos

05/06/2023, 10:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 10:00

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) Recorrido: Kenny Laport Franco Sant'anna Advogado: Kenny Laport Franco Sant'anna (OAB: 14733/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801703-13.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, etc. Verifica-se que a competência desta Turma Julgadora exauriu-se com o julgamento do Recurso Inominado de fls. 250/256. Assim, após o trânsito em

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) Recorrido: Kenny Laport Franco Sant'anna Advogado: Kenny Laport Franco Sant'anna (OAB: 14733/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801703-13.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Tur

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 20:22

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:34

Decisão ou Despacho

03/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:26

Realizado cálculo de custas

09/06/2022, 07:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/06/2022, 18:30

Realizado cálculo de custas

06/06/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 19:56

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:06

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:02

Homologada a Transação

13/05/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 13:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/12/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

03/09/2021, 13:51

Recebidos os autos

16/08/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 02:56

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2021, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 17:02

Expedição de Carta.

10/02/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

22/01/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/02/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

13/11/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 14:18

Sentença

•13/05/2022, 18:02

Interlocutória

•03/10/2022, 14:34

Despacho

•14/07/2023, 17:44

Sentença

•10/08/2023, 18:21