Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Com fulcro nos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico (Sisbajud) em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema. II. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão (CPC, art. 854, §§ 3.º e 5.º). III. Fica dispensada a expedição de termo de penhora (CPC, art. 854, § 5.º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. IV. Restando infrutífera ordem, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Com fulcro nos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico (Sisbajud) em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema. II. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão (CPC, art. 854, §§ 3.º e 5.º). III. Fica dispensada a expedição de termo de penhora (CPC, art. 854, § 5.º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. IV. Restando infrutífera ordem, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se.
24/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2026, 07:35
Ato ordinatório
22/04/2026, 10:22
Ato ordinatório
22/04/2026, 10:04
Ato ordinatório
01/04/2026, 14:16
Documento (Outros documentos)
01/04/2026, 14:15
Documento (Outros documentos)
01/04/2026, 14:15
Documento (Outros documentos)
01/04/2026, 14:15
Ato ordinatório
01/04/2026, 13:55
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 11:34
Ato ordinatório
06/10/2025, 18:36
Publicação
24/09/2025, 07:36
Ato ordinatório
23/09/2025, 07:33
Ato ordinatório
22/09/2025, 10:17
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2025, 13:31
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
03/09/2025, 13:15
Publicação
02/07/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
02/07/2025, 00:00
Recebimento
01/07/2025, 16:50
Ato ordinatório
01/07/2025, 16:50
Ato ordinatório
01/07/2025, 07:34
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025, 16:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025, 16:01
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025, 16:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025, 16:01
Ato ordinatório
30/06/2025, 16:01
Ato ordinatório
30/06/2025, 15:59
Ato ordinatório
30/06/2025, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 15:14
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
30/06/2025, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2025, 08:52
Entrega em carga/vista
30/06/2025, 08:52
Ato ordinatório
30/06/2025, 08:51
Publicação
30/06/2025, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:47
Ato ordinatório
24/06/2025, 13:05
Recebimento
09/06/2025, 11:53
Mero expediente
09/06/2025, 11:53
Conclusão (para despacho)
06/06/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 14:40
Ato ordinatório
26/05/2025, 06:58
Publicação
23/05/2025, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800549-66.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. -
Vistos... Manifeste o credor, no prazo de 10 (dez) dias (p. 375/393). Intimem-se. Cumpra-se.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:36
Ato ordinatório
21/05/2025, 13:42
Recebimento
07/05/2025, 14:51
Mero expediente
07/05/2025, 14:51
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 15:13
Documento (Mandado)
11/04/2025, 14:51
Documento (Certidão)
11/04/2025, 14:51
Custas
08/04/2025, 07:08
Custas
07/04/2025, 12:05
Ato ordinatório
01/04/2025, 11:43
Publicação
31/03/2025, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800549-66.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento,ida e volta,do Sr. Oficial de Justiça, o valor deveraser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 queregulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800549-66.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectda: Edina Paulina de Oliveira -
Vistos... Indefiro, ao menos por ora, retro pedido. Cumpra-se a determinação de p. 342 e 351, expedindo-se mandado. Intimem-se. Cumpra-se.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 19:21
Ato ordinatório
28/03/2025, 15:34
Expedição de documento (Mandado)
28/03/2025, 15:12
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:21
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:36
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:36
Ato ordinatório
28/03/2025, 06:25
Ato ordinatório
28/03/2025, 06:24
Recebimento
27/03/2025, 18:31
Recebimento
27/03/2025, 18:31
Mero expediente
27/03/2025, 18:30
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 09:49
Desarquivamento
24/03/2025, 09:29
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 17:38
Ato ordinatório
01/01/2025, 03:20
Provisório
11/11/2024, 08:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800549-66.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectda: Edina Paulina de Oliveira -
Vistos... Diante de retro certificada contumácia, aguarde-se em arquivo até futura provocação da parte credora, ou consumação da prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se.
01/10/2024, 00:00
Publicação
30/09/2024, 20:14
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:32
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:58
Recebimento
24/09/2024, 14:51
Mero expediente
24/09/2024, 14:51
Conclusão (para despacho)
20/09/2024, 13:06
Decurso de Prazo
20/09/2024, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800549-66.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das diligências do oficial de justiça, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado, devendo a respectiva guia e boleto ser emitidos no portal e-SAJ, no menu “Custas Processuais-Custas de 1º Grau-Oficial de Justiça Intermediária”, e, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto à Central de Mandados local, devendo ainda ser observado o Provimento-CSM nº 571/2022, que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
16/08/2024, 00:00
Publicação
15/08/2024, 20:15
Ato ordinatório
15/08/2024, 07:36
Ato ordinatório
14/08/2024, 10:31
Ato ordinatório
09/08/2024, 10:34
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 10:59
Ato ordinatório
27/06/2024, 14:29
Publicação
25/06/2024, 20:10
Ato ordinatório
25/06/2024, 07:35
Ato ordinatório
24/06/2024, 11:16
Recebimento
10/06/2024, 14:24
Mero expediente
10/06/2024, 14:24
Conclusão (para despacho)
06/03/2024, 09:05
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 13:55
Ato ordinatório
16/02/2024, 12:46
Publicação
08/02/2024, 20:12
Ato ordinatório
08/02/2024, 07:36
Ato ordinatório
07/02/2024, 11:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/12/2023, 09:51
Ato ordinatório
20/11/2023, 14:31
Ato ordinatório
07/11/2023, 14:55
Expedição de documento (Carta)
07/11/2023, 14:47
Ato ordinatório
07/11/2023, 09:53
Ato ordinatório
20/10/2023, 08:35
Publicação
06/10/2023, 20:07
Ato ordinatório
06/10/2023, 07:33
Ato ordinatório
05/10/2023, 19:08
Recebimento
25/09/2023, 15:05
Mero expediente
25/09/2023, 15:05
Ato ordinatório
03/08/2023, 02:39
Conclusão (para decisão)
21/06/2023, 12:59
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 16:35
Ato ordinatório
24/05/2023, 08:06
Publicação
22/05/2023, 20:04
Ato ordinatório
22/05/2023, 07:32
Ato ordinatório
19/05/2023, 07:50
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
17/05/2023, 08:10
Ato ordinatório
10/05/2023, 11:07
Publicação
05/05/2023, 20:03
Ato ordinatório
05/05/2023, 07:32
Ato ordinatório
04/05/2023, 16:11
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2023, 16:11
Ato ordinatório
04/05/2023, 16:11
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
04/05/2023, 15:14
Recebimento
28/04/2023, 17:37
Mero expediente
28/04/2023, 17:37
Conclusão (para decisão)
27/04/2023, 15:54
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 15:04
Ato ordinatório
18/04/2023, 13:03
Publicação
17/04/2023, 20:04
Ato ordinatório
17/04/2023, 07:32
Ato ordinatório
14/04/2023, 16:20
Trânsito em julgado
13/04/2023, 19:20
Reativação
03/04/2023, 13:35
Reativação
03/04/2023, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edina Paulina de Oliveira Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO REALIZADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01. Mantém-se o decreto de improcedência se demonstrado o efetivo recebimento do valor pela parte autora, bem como, a condenação por litigância de má-fé, eis que presentes os requisitos, bem como, o valor, pois se considera razoável. 02. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800549-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edina Paulina de Oliveira Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800549-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva