Procedimento Comum Cível 0800995-35.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800995-35.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ricardo de Jesus em face de José Carlos da Silva Arruda e Pedro Pereira Lima para condenar os réus, em solidariedade, a: a) pagar indenização por danos materiais emergentes no valor de R$ 2.969,00, corrigido monetariamente IPCA desde a data do orçamento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês desde a data do evento danoso; b) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros desde o evento danoso, e correção monetária desde a publicação desta sentença, observando-se as alterações no Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024; C) pagar indenização de 12,5% do salário mínimo vigente, todo dia 10 diretamente ao autor, incluindo as prestações vencidas desde a data do acidente, com correção monetária a partir de cada mês e juros desde o evento danoso; A eventual indenização do seguro DPVAT deve ser deduzida do montante da condenação. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos corporais, danos estéticos e danos existenciais. Em razão do princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento integral das custas processuais e de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 98, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. Julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção. Condeno o reconvinte ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atribuído à reconvenção. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 98, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. EXPEDIENTE: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)

04/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica o requerido José Carlos da Silva Arruda intimada a manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 605/610, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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