Cumprimento de sentença 0801175-49.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANO SALES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 15:47

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:47

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 17:58

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 17:58

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:47

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:34

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:17

Trânsito em julgado

29/01/2026, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:39

Publicação

15/10/2025, 07:03

Todas as movimentações(190)

Definitivo

09/02/2026, 15:47

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:47

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 17:58

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 17:58

Documentos

•15/10/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:47

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:34

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:17

Trânsito em julgado

29/01/2026, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:39

Publicação

15/10/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte Credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido de p. 166 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará via TED, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte Autora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo. Assim, com o trânsito, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s). No mais, e diante do pagamento do débito mediante medida de sequestro anote-se que cabe a parte Demandada, então, retirar do procedimento interno de pagamento administrativo de RPV o expediente de p. 136.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:03

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:13

Recebimento

02/10/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 19:15

Ato ordinatório

02/10/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:59

Publicação

29/08/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:32

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 17:50

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:49

Documento (Certidão)

22/07/2025, 17:48

Documento (Certidão)

22/07/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:48

Documento (Certidão)

15/07/2025, 16:21

Documento (Mandado)

15/07/2025, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 20:33

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 20:33

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:48

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:06

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:19

Publicação

31/03/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801175-49.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luciano Sales dos Santos - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 08:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:30

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2024, 10:46

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 20:07

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 20:07

Ato ordinatório

26/11/2024, 20:06

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:19

Decurso de Prazo

11/11/2024, 10:17

Ato ordinatório

02/10/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 09:48

Recebimento

01/10/2024, 19:03

Mero expediente

01/10/2024, 11:32

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 19:05

Ato ordinatório

07/06/2024, 05:40

Publicação

06/06/2024, 22:13

Ato ordinatório

06/06/2024, 08:26

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 19:44

Ato ordinatório

02/05/2024, 14:29

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:18

Ato ordinatório

02/05/2024, 14:18

Documento (Certidão)

16/04/2024, 15:19

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:19

Ato ordinatório

09/04/2024, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2024, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2024, 09:47

Recebimento

04/03/2024, 19:01

Mero expediente

04/03/2024, 10:48

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:28

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 14:59

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:18

Publicação

21/11/2023, 21:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:37

Ato ordinatório

21/11/2023, 08:01

Ato ordinatório

20/11/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 11:29

Ato ordinatório

20/11/2023, 11:26

Ato ordinatório

15/11/2023, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2023, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2023, 21:50

Ato ordinatório

14/08/2023, 14:26

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 02:08

Publicação

19/07/2023, 21:29

Ato ordinatório

19/07/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 16:07

Ato ordinatório

18/07/2023, 13:06

Recebimento

17/07/2023, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2023, 19:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 13:40

Ato ordinatório

06/10/2022, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 14:14

Recebimento

16/09/2022, 19:22

Mero expediente

13/09/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 16:57

Ato ordinatório

24/03/2022, 08:25

Publicação

23/03/2022, 21:17

Ato ordinatório

22/03/2022, 15:46

Ato ordinatório

22/03/2022, 14:52

Recebimento

14/03/2022, 19:17

Mero expediente

14/03/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 18:49

Ato ordinatório

30/11/2021, 13:35

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 16:51

Publicação

08/11/2021, 21:30

Ato ordinatório

08/11/2021, 12:10

Ato ordinatório

08/11/2021, 12:09

Ato ordinatório

08/11/2021, 12:01

Recebimento

05/11/2021, 19:29

Mero expediente

05/11/2021, 19:29

Ato ordinatório

30/08/2021, 01:07

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 08:32

Trânsito em julgado

06/08/2021, 08:27

Recebimento

05/08/2021, 19:04

Mero expediente

05/08/2021, 19:04

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:47

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 09:26

Recebimento

29/03/2021, 15:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/03/2021, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 08:23

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:44

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:43

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 10:32

Recebimento

12/01/2021, 17:50

Mero expediente

12/01/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

06/11/2020, 10:19

Evolução da Classe Processual

06/11/2020, 10:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/11/2020, 18:20

Ato ordinatório

29/10/2020, 13:43

Ato ordinatório

28/10/2020, 12:17

Publicação

07/10/2020, 17:50

Publicação

07/10/2020, 17:49

Ato ordinatório

06/10/2020, 10:38

Ato ordinatório

06/10/2020, 10:07

Ato ordinatório

06/10/2020, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 10:41

Recebimento

17/09/2020, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 13:26

Ato ordinatório

17/09/2020, 13:25

Decisão

16/09/2020, 20:21

Remessa (outros motivos)

03/07/2020, 23:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 17:45

Ato ordinatório

13/05/2020, 10:14

Publicação

12/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2020, 09:27

Ato ordinatório

11/05/2020, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2020, 13:46

Ato ordinatório

17/04/2020, 00:17

Ato ordinatório

11/02/2020, 15:55

Documento (Certidão)

11/02/2020, 14:32

Documento (Mandado)

11/02/2020, 14:32

Ato ordinatório

03/02/2020, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2020, 15:44

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 10:31

Antecipação de tutela

27/01/2020, 13:59

Conclusão (para decisão)

24/01/2020, 17:33

Ato ordinatório

23/01/2020, 14:48

Ato ordinatório

23/01/2020, 14:47

Distribuição (sorteio)

23/01/2020, 13:00

•29/08/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00