Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução para declarar impenhoráveis os valores bloqueados via Sistema SISBAJUD nas contas da parte executada vinculadas à Cooperativa Sicredi (R$ 9.487,58) e à Caixa Econômica Federal (1.551,45), determinando a imediata liberação. Se o valor já houver sido transferido para conta judicial, expeça-se alvará de levantamento. Quanto aos valores constritos na conta do Banco do Brasil (R$ 1.115,06) e às demais importâncias bloqueadas da conta Sicredi que não foram objeto de impugnação (R$ 85,05), mantenho a penhora realizada. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento ao exequente. No mais, quanto aos valores penhorados anteriormente e declarados impenhoráveis pelo TJMS, proceda-se com a imediata devolução aoexecutado, conforme já determinado. Por fim, intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 dias, junte planilha de débito atualizada e indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. "
16/07/2026, 00:00
Recebimento
01/07/2026, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2026, 17:11
Ato ordinatório
01/07/2026, 17:11
Petição (Petição (outras))
24/06/2026, 09:48
Conclusão (para despacho)
22/06/2026, 13:52
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
22/06/2026, 09:45
Publicação
17/06/2026, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico e dou fé, designei Conciliação, para o dia 22 de junho de 2026 às 09:45h.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico e dou fé, designei Conciliação, para o dia 22 de junho de 2026 às 09:45h.
17/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2026, 08:04
Recebimento
15/06/2026, 19:42
Ato ordinatório
15/06/2026, 19:42
Ato ordinatório
15/06/2026, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2026, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2026, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2026, 14:25
Entrega em carga/vista
15/06/2026, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2026, 14:22
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
15/06/2026, 14:20
Recebimento
12/06/2026, 18:43
Mero expediente
12/06/2026, 18:43
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2026, 15:08
Conclusão (para decisão)
09/06/2026, 20:20
Ato ordinatório
09/06/2026, 12:28
Ato ordinatório
09/06/2026, 11:28
Publicação
09/06/2026, 05:58
Ato ordinatório
09/06/2026, 00:21
Ato ordinatório
09/06/2026, 00:21
Ato ordinatório
09/06/2026, 00:21
Ato ordinatório
09/06/2026, 00:21
Ato ordinatório
09/06/2026, 00:20
Ato ordinatório
09/06/2026, 00:20
Ato ordinatório
09/06/2026, 00:19
Ato ordinatório
09/06/2026, 00:19
Ato ordinatório
09/06/2026, 00:18
Conclusão (para decisão)
08/06/2026, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte autora intimada acerca dos embargos para resposta no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que for de direito
08/06/2026, 00:00
Petição (Impugnação aos embargos)
05/06/2026, 13:30
Ato ordinatório
04/06/2026, 08:25
Ato ordinatório
03/06/2026, 13:19
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 18:03
Ato ordinatório
02/06/2026, 10:23
Ato ordinatório
27/05/2026, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2026, 13:17
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 15:03
Ato ordinatório
07/05/2026, 13:46
Publicação
07/05/2026, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte autora intimada para apresentar calculo do valor atualizado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 08:05
Ato ordinatório
05/05/2026, 14:47
Ato ordinatório
30/04/2026, 11:30
Recebimento
22/04/2026, 18:28
Conclusão (para despacho)
17/04/2026, 07:10
Ato ordinatório
24/03/2026, 16:33
Ato ordinatório
20/03/2026, 12:39
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 11:16
Publicação
20/03/2026, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 08:35
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2026, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2026, 12:36
Entrega em carga/vista
17/03/2026, 12:36
Ato ordinatório
17/03/2026, 12:35
Trânsito em julgado
17/03/2026, 12:35
Reativação
16/03/2026, 13:29
Reativação
16/03/2026, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Lusiano Messias Firmino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS)
Recorrido: Sérgio Severino da Silva - Me Repre. Legal: Sérgio Severino da Silva Advogada: Camila Marques Gonzaga (OAB: 16237/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801855-90.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: No mérito, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Quanto às custas e honorários processuais, o Relator restou vencido pelo voto da 1ª Vogal, restando decidido, por maioria, o seguinte: Sem custas e honorários, na forma do art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Lusiano Messias Firmino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Sérgio Severino da Silva - Me Repre. Legal: Sérgio Severino da Silva Advogada: Camila Marques Gonzaga (OAB: 16237/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801855-90.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
22/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/08/2025, 06:48
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2025, 06:48
Remessa (em grau de recurso)
21/08/2025, 06:48
Petição (Contra-razões)
19/08/2025, 17:16
Publicação
14/08/2025, 05:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Não conheço dos ED porque não preenchidos os requisitos legais. Mas porque juntados documentos suficientes, DEFIRO ao recorrente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica, o que não obsta a aplicação de multas processuais. Porque preenchidos os requisitos formais, recebo o recurso inominado interposto aplicando-lhe apenas efeito devolutivo. Apresente contrarrazões a parte recorrida, no prazo legal, mesma oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019. Após, remeta-se imediatamente os autos à Turma Recursal.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 07:59
Recebimento
12/08/2025, 17:34
Mero expediente
12/08/2025, 17:34
Conclusão (para decisão)
12/08/2025, 16:06
Ato ordinatório
12/08/2025, 16:01
Sem efeito suspensivo
12/08/2025, 10:33
Remessa (outros motivos)
03/07/2025, 15:03
Ato ordinatório
03/07/2025, 09:15
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 09:01
Publicação
03/07/2025, 06:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 08:12
Ato ordinatório
01/07/2025, 10:22
Ato ordinatório
26/06/2025, 15:06
Ato ordinatório
26/06/2025, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2025, 16:43
Entrega em carga/vista
25/06/2025, 16:43
Recebimento
01/06/2025, 09:18
Emenda à Inicial
01/06/2025, 09:17
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 10:01
Recebimento
16/04/2025, 16:53
Ato ordinatório
16/04/2025, 16:53
Ato ordinatório
11/04/2025, 14:07
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 15:47
Publicação
03/04/2025, 06:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS) Processo 0801855-90.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio S. da Silva - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Conclusão. Meu PARECER nos presentes autos – 0801855-90.2024.8.12.0046 – é pela acolhimento da defesa (Embargos) pela impenhorabilidade dos valores totais penhorados, devendo estes valores (R$ 26.132,68) serem devolvidos ao embargante por meio de alvará. Submeto-oPosto isso, NÃO homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95. Rejeito os embargos à execução e mantenho a penhora realizada. Levante-se de imediato os valores bloqueados ao exequente e faça-se conclusão para sentença de quitação" ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito******
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 14:06
Entrega em carga/vista
02/04/2025, 14:06
Ato ordinatório
02/04/2025, 14:05
Publicação
31/03/2025, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS) Processo 0801855-90.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio S. da Silva - Me - Posto isso, NÃO homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95. Rejeito os embargos à execução e mantenho a penhora realizada. Levante-se de imediato os valores bloqueados ao exequente e faça-se conclusão para sentença de quitação.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:06
Recebimento
27/03/2025, 10:35
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 10:35
Ato ordinatório
27/03/2025, 10:35
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
27/03/2025, 10:35
Decisão
27/03/2025, 10:17
Remessa (outros motivos)
19/02/2025, 15:17
de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))
19/02/2025, 13:30
Recebimento
12/02/2025, 17:05
Ato ordinatório
12/02/2025, 17:04
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:13
de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))
10/02/2025, 08:59
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
10/02/2025, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 17:10
Entrega em carga/vista
07/02/2025, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS) Processo 0801855-90.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio S. da Silva - Me - Inclua-se em pauta para audiência de conciliação.
09/01/2025, 00:00
Publicação
08/01/2025, 20:58
Ato ordinatório
08/01/2025, 07:53
Recebimento
07/01/2025, 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025, 17:07
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 13:25
Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 15:45
Ato ordinatório
18/12/2024, 09:25
Publicação
18/12/2024, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS) Processo 0801855-90.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio S. da Silva - Me - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 08:08
Ato ordinatório
16/12/2024, 09:54
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 06:46
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 16:14
Ato ordinatório
05/12/2024, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 08:42
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
29/11/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 10:31
Ato ordinatório
29/11/2024, 06:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS) Processo 0801855-90.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio S. da Silva - Me - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
29/11/2024, 00:00
Publicação
28/11/2024, 21:42
Ato ordinatório
27/11/2024, 16:26
Ato ordinatório
27/11/2024, 16:22
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
26/11/2024, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2024, 17:08
Documento (Certidão)
11/11/2024, 16:21
Ato ordinatório
21/10/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS) Processo 0801855-90.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio S. da Silva - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/10/2024, 00:00
Publicação
14/10/2024, 22:20
Ato ordinatório
11/10/2024, 08:12
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:48
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:47
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:43
Expedição de documento (Mandado)
10/10/2024, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2024, 15:13
de Conciliação (designada; Juiz(a))
04/10/2024, 13:51
Publicação
25/09/2024, 21:33
Ato ordinatório
25/09/2024, 08:11
Recebimento
24/09/2024, 13:14
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 11:48
Ato ordinatório
23/09/2024, 23:49
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 13:33
Ato ordinatório
18/09/2024, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS) Processo 0801855-90.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio S. da Silva - Me - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito.