Execução de Título Extrajudicial 0801881-93.2019.8.12.0004 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801881-93.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 09:01

Publicação

27/05/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel indicado à Matrícula nº 10.041 do CRI de Realeza/PR foi dado em garantia hipotecária de 1º grau, conforme escritura pública de fls. 12. Diante da necessidade de prosseguimento dos atos executórios, DEFIRO o pedido de avaliação do referido bem. Considerando que o imóvel situa-se fora da competência territorial deste juízo, expedida a competente Carta Precatória à Comarca de Realeza/PR, com prazo de 30 (trinta) dias, para fins de avaliação do imóvel descrito. Com o retorno da carta devidamente cumprida e a respectiva avaliação, digam as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:30

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:38

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:37

Recebimento

28/04/2026, 18:29

Mero expediente

28/04/2026, 18:29

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 18:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:03

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:14

Publicação

02/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se as partes quanto ao teor da decisão de f. 271-274, bem como quanto ao teor das pesquisas realizadas.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:30

Ato ordinatório

26/02/2026, 18:15

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a juntada das informações do sistema SISBAJUD, determino: 1.1. Caso a quantia bloqueada seja de pouca expressão econômica em relação à dívida executada, assim compreendida como montante inferior a R$ 100,00, desde que, neste caso, não seja proporcionalmente superior ou igual a 10% do valor da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio, pois o valor não se presta ao pagamento dos trâmites burocráticos necessários. Com efeito, prescreve o artigo 836 do CPC que "[n]ão se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." 1.2. Penhorado o valor integral da dívida exigida no processo principal e em eventuais apensos, libere-se imediatamente o valor excedente ao da dívida, na forma do artigo 854, § 1º, do CPC; 1.3. Intime-se a parte executada no prazo de 5 (cinco) dias acerca da constrição para alegar alguma das causas de impenhorabilidade, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, por alguma das modalidades previstas na citação acima indicadas ou via patrono constituído, nomeado ou Defensoria Pública; 1.4. Transcorrido o prazo, intempestiva a irresignação ou rejeitada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora sem necessidade da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC) e transfira-se o montante a uma conta à disposição deste Juízo, nos termos dos artigos 1.058 do CPC; 1.5. Logo após, intime-se a parte executada do depósito e da abertura do prazo legal para apresentar impugnação nos próprios autos sobre a penhora em si (impenhorabilidade, penhora errônea, etc.), na forma do artigo 917, § 1º, do CPC; 1.6. Decorrido o prazo com ou sem apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias Satisfeito o(s) crédito(s), venham os autos conclusos para sentença.

22/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se as partes quanto ao teor da decisão de f. 271-274, bem como quanto ao teor das pesquisas realizadas.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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