Cumprimento de sentença 0804482-26.2016.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804482-26.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0804482-26.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Maria de Jesus Rodrigues - Exectdo: Rafael Dutra Munhoz - Intimação da r. decisão (peças sigilosas): "Defiro a pesquisa de endereço pelo Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel (se pessoa física) em nome da(s) parte(s) Requerida(s)/Executada(s). Com a resposta, colha a manifestação da parte Requerente, quanto ao(s) endereço(s) juntado(s). Se a parte desejar a intimação em algum(ns) do(s) endereço(s) oficial(is) juntado(s), deverá transcrevê-lo(s) expressamente em sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo informação do Exequente sobre o endereço, intime-se a parte Executada para, nos termos do art. 876, § 1º, do CPC, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao requerimento da Exequente de adjudicação, às fls. 305/306. Para que se preserve o sigilo das informações requisitadas a serem juntadas aos autos, decreto o sigilo desta decisão e das informações que serão juntadas, sendo permitido acesso apenas às partes e seus Procuradores. Por inteligência do artigo 854 do Código de Processo Civil, na busca de se encontrar bens passíveis de constrição judicial a garantir a efetividade jurisdicional, determino sejam requisitadas as informações bancárias junto ao sistema SISBAJUD, procedendo-se no mesmo ato ao bloqueio de valores existentes em conta corrente ou aplicação financeira em nome da parte Executada, no valor indicado, suficiente a garantir o crédito da presente execução. Havendo bloqueio de quantia ínfima de valores, proceda-se ao desbloqueio. Restando a ordem infrutífera ou havendo desbloqueio de quantia ínfima, deverá a parte Exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem nova conclusão, arquivem-se os autos. Restando total ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual indisponibilidade excessiva e proceda-se a transferência para a subconta vinculada aos autos, dando-se ciência às partes. Após, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente caso não tenha constituído procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Após, conclusos para decisão. Int."//////////////////////// Fica a parte Requerente intimada do resultado da pesquisa de endereço, de fls. 308/315.

05/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Custas

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 370, que devolveu o mandado cumprido com ato negativo.

Ato ordinatório

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Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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