Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Bruna Vanesa Sancher Florentino Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Jessé Cruciol Junior
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 28/07/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 42 - Nº: 0804783-65.2023.8.12.0008 - Apelação Cível Origem: Corumbá / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0804783-65.2023.8.12.0008 / Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
17/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Bruna Vanesa Sancher Florentino Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/06/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804783-65.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
22/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2026, 14:49
Remessa (em grau de recurso)
17/06/2026, 14:49
Remessa (em grau de recurso)
17/06/2026, 14:49
Ato ordinatório
16/06/2026, 15:31
Petição (Contra-razões)
16/06/2026, 12:55
Ato ordinatório
29/05/2026, 12:01
Publicação
29/05/2026, 04:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
29/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2026, 07:33
Ato ordinatório
27/05/2026, 09:44
Petição (Apelação)
27/04/2026, 22:20
Ato ordinatório
23/04/2026, 18:33
Reativação
23/04/2026, 18:32
Documentos
Edital de julgamento
•17/07/2026, 00:00
Acórdão
•22/06/2026, 00:00
22/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2026, 14:49
Remessa (em grau de recurso)
17/06/2026, 14:49
Remessa (em grau de recurso)
17/06/2026, 14:49
Ato ordinatório
16/06/2026, 15:31
Petição (Contra-razões)
16/06/2026, 12:55
Ato ordinatório
29/05/2026, 12:01
Publicação
29/05/2026, 04:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
29/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2026, 07:33
Ato ordinatório
27/05/2026, 09:44
Petição (Apelação)
27/04/2026, 22:20
Ato ordinatório
23/04/2026, 18:33
Reativação
23/04/2026, 18:32
Definitivo
23/04/2026, 18:30
Ato ordinatório
30/03/2026, 09:41
Publicação
30/03/2026, 04:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Republicação da sentença de f. 390-405, para constar o prazo do ato: "Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou e sua média complexidade. Por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 70/3), observe-se o contido no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I"
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 07:34
Ato ordinatório
26/03/2026, 19:14
Ato ordinatório
24/03/2026, 16:19
Publicação
24/03/2026, 04:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou e sua média complexidade. Por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 70/3), observe-se o contido no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I
24/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2026, 14:01
Ato ordinatório
23/03/2026, 13:31
Recebimento
19/03/2026, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2026, 16:58
improcedência
19/03/2026, 16:58
Conclusão (para julgamento)
09/12/2025, 16:02
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 08:57
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 14:06
Ato ordinatório
01/10/2025, 15:34
Publicação
24/09/2025, 04:49
Ato ordinatório
23/09/2025, 07:32
Ato ordinatório
23/09/2025, 07:17
Documento (Informações)
17/09/2025, 11:51
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:22
Publicação
29/08/2025, 04:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - DESP. DE FLS. 383:... concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as tratativas de acordo sejam concluídas e o instrumento respectivo (acordo) seja apresentado nos autos para posterior homologação, sob pena do prosseguimento do feito. Oportunamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 07:37
Ato ordinatório
27/08/2025, 14:55
Recebimento
28/07/2025, 09:07
Mero expediente
28/07/2025, 09:07
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 15:41
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 16:23
Ato ordinatório
12/06/2025, 14:06
Publicação
12/06/2025, 04:49
Publicação
12/06/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Bruna Vanessa Sanches Florentino -
Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerida, BANCO DO BRASIL, acerca da manifestação da parte autora às fls. 378.
Intimação - ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0804783-65.2023.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 07:35
Ato ordinatório
10/06/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 06:35
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2025, 15:18
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
02/06/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 15:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/04/2025, 09:40
Ato ordinatório
16/04/2025, 17:07
Ato ordinatório
14/04/2025, 18:37
Ato ordinatório
08/04/2025, 18:57
Expedição de documento (Carta)
08/04/2025, 18:56
Ato ordinatório
31/03/2025, 13:07
Publicação
31/03/2025, 04:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Bruna Vanessa Sanches Florentino -
Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A - Considerando a readequação do plano de repactuação com a inclusão de novos débitos, determino que seja designada nova audiência de conciliação junto ao CEJUSC Superendividamento em Campo Grande-MS. Neste sentido, intimem-se as partes para comparecerem a audiência, ficando as requeridas cientes de que o não comparecimento injustificado acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. Audiência Global - Superendividamento Data: 02/06/2025 Hora 14:30 Local: Cejusc - Associação Comercial Link da audiencia: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu - selecionar a comarca: Campo Grande e vara/sala de espera: CEJUSC ACICG Cejussc Associação Comercial - Campo Grande Telefone: (67) 98467-4019
Intimação - ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0804783-65.2023.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:34
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:26
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:24
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025, 16:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025, 16:23
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 15:48
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
27/03/2025, 15:48
Ato ordinatório
26/03/2025, 14:05
Recebimento
24/03/2025, 11:38
Mero expediente
24/03/2025, 11:38
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 06:35
Conclusão (para decisão)
31/01/2025, 18:17
Documento (Outros documentos)
27/01/2025, 16:22
Ato ordinatório
05/12/2024, 14:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Bruna Vanessa Sanches Florentino -
Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 317: Sendo assim, considerando a emenda à inicial de fl. 286 e a inclusão de novo contrato/débito para repactuação,
Intimação - ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0804783-65.2023.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - intime-se a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos plano de pagamento atualizado que deverá contemplar a relação de todos os credores, observando-se o prazo máximo de cinco anos, a preservação do mínimo existencial, bem como as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas (art. 104-A, do CDC) conforme já determinado anteriormente, com exclusão das dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos mobiliários e de crédito rural (art. 104-A, § 2º, do CDC), sob pena de indeferimento da inicial, pois indubitável pela lei que é peça indispensável (art. 321, parágrafo único, do CPC).
05/12/2024, 00:00
Publicação
04/12/2024, 20:14
Ato ordinatório
04/12/2024, 07:36
Ato ordinatório
03/12/2024, 15:50
Ato ordinatório
25/10/2024, 13:49
Ato ordinatório
25/10/2024, 13:49
Recebimento
15/10/2024, 10:59
Outras Decisões
15/10/2024, 10:59
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 09:51
Petição (Petição (outras))
31/08/2024, 06:35
Decurso de Prazo
31/08/2024, 01:23
Ato ordinatório
09/08/2024, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Bruna Vanessa Sanches Florentino -
Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A - Antes de prosseguir, me deparo com situação que demanda correção do rumo que a parte requerente imprimiu à lide. Como venho notando muitas partes tem confundido o procedimento de superendividamento com limitação de percentual de consignação em folha, duas coisas completamente distintas e que não tem qualquer relação em si, além, é claro, de terem procedimento incompatível. Assim, considerando a alegação do Banco do Brasil de fls. 145 (de que o autor teria várias outras dívidas consigo) e que o procedimento de superendividamento deve envolver TODAS as dívidas do consumidor requerente, com exceção daquelas descritas no art. 54-A, §3º, e 104-A, §1º, do CDC,
Intimação - ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0804783-65.2023.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, incluir no feito TODAS as suas dívidas e credores, obedecendo ao procedimento específico de superendividamento, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
09/08/2024, 00:00
Publicação
08/08/2024, 20:13
Ato ordinatório
08/08/2024, 07:36
Ato ordinatório
08/08/2024, 07:28
Recebimento
07/08/2024, 16:33
Mero expediente
07/08/2024, 16:33
Conclusão (para despacho)
12/07/2024, 10:01
Decurso de Prazo
12/07/2024, 01:23
Petição (Replica)
07/07/2024, 06:35
Ato ordinatório
20/06/2024, 13:35
Publicação
19/06/2024, 20:13
Ato ordinatório
19/06/2024, 07:34
Ato ordinatório
18/06/2024, 13:57
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:23
Petição (Contestação)
07/06/2024, 15:38
Petição (Contestação)
04/06/2024, 15:36
Ato ordinatório
27/05/2024, 07:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024, 14:29
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
17/05/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 14:07
Documento (Outros documentos)
10/05/2024, 14:51
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 13:23
Documento (Ofício)
06/05/2024, 19:15
Ato ordinatório
09/04/2024, 08:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/04/2024, 08:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/04/2024, 10:37
Publicação
22/03/2024, 20:08
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2024, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Bruna Vanessa Sanches Florentino -
Réu: Banco Bradesco S/A - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 17/05/2024 Hora 13:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
Intimação - ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0804783-65.2023.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
22/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2024, 18:10
Ato ordinatório
21/03/2024, 18:08
Ato ordinatório
21/03/2024, 13:36
Expedição de documento (Carta)
21/03/2024, 13:34
Expedição de documento (Carta)
21/03/2024, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 17:45
Ato ordinatório
18/03/2024, 16:30
Expedição de documento (Carta)
18/03/2024, 16:27
Ato ordinatório
18/03/2024, 16:21
Ato ordinatório
14/03/2024, 16:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024, 16:31
Ato ordinatório
14/03/2024, 16:31
Ato ordinatório
14/03/2024, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2024, 16:25
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
14/03/2024, 16:25
Ato ordinatório
28/02/2024, 17:06
Ato ordinatório
15/02/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 06:35
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 17:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024, 17:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024, 18:04
Ato ordinatório
25/01/2024, 18:04
Ato ordinatório
11/01/2024, 15:38
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)