Execução Fiscal 0800233-77.2013.8.12.0040 - TJMS

Execução Fiscal 0800233-77.2013.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 20:48

Transitado em Julgado em data

03/07/2023, 20:46

Prazo em Curso

09/05/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Vicente Escobar Processo 0800233-77.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Vicente Escobar - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da pre

09/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:35

Emissão da Relação

05/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:57

Registro de Sentença

04/05/2023, 13:57

Documentos

Despacho

•27/08/2013, 12:53

Interlocutória

•26/01/2016, 09:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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