Procedimento Comum Cível 0809364-76.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809364-76.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 203/205). Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma do ajuste. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica. Certifique-se. Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 15:25

Decurso de Prazo

12/06/2026, 02:42

Ato ordinatório

15/05/2026, 20:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 14:36

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

11/05/2026, 13:40

Documento (Informações)

07/04/2026, 13:25

Documento (Certidão)

24/03/2026, 17:53

Documento (Mandado)

24/03/2026, 17:53

Publicação

24/03/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência: 11/05/2026, às 13:40h na sala de audiências do CEJUSC-TJMS, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP 79.040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983. OBSERVAÇÃO: Fica desde já, deferida a participação na audiência de MODO VIRTUAL, caso as partes assim REQUEREREM, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da Portaria nº 2.805/2023. Neste caso a Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams. No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acessar o site do TJMS, por meio do link https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e selecionar a Sala de Espera 4ª Vara Cível de Campo Grande disponibilizado no portal do TJMS. Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67)3317-3973, (67)3317-3983, (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp).

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2026, 07:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2026, 07:43

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Zenóbio dos Santos - Intimação - ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0809364-76.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - recebo a inicial. 2- Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita. 3- Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, ficando desde já deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requeiram, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023. 4- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC. 5- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 6- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. 7- Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnar no prazo de 10 dias.

31/03/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

Documento (Informações)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Publicação

Ato ordinatório

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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