Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807990-30.2022.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807990-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/06/2026, 16:48

Ato ordinatório

18/06/2026, 16:40

Ato ordinatório

11/06/2026, 07:50

Ato ordinatório

11/06/2026, 07:50

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 17:15

Ato ordinatório

09/06/2026, 18:46

Ato ordinatório

09/06/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 18:44

Recebimento

08/04/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 05:02

Publicação

25/03/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que retifiquei no SAPRE o cadastro preliminar da requisição de pagamento, a partir dos contratos assinados juntados nos autos, conforme documento juntado nesta oportunidade e, antes de encaminhá-lo para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Oportunamente, certifico que, para fins de registro histórico, os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, em especial os índices de correção monetária e juros. No entanto, registra-se que o sistema atualizará automaticamente os valores pela SELIC, nos moldes do art. 3º da EC 113/2021. Deverão, ainda, ser cadastrados os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Destaca-se que não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. Caso isso ocorra, o TED será cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:14

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

—

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