Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808312-09.2025.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808312-09.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Carlos Renosto Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - Agetran Procurador: Alexandre Souza Moreira (OAB: 21301A/MS) Recorrido: Sandra Regina Bonini Renosto Advogado: Sem Advogado Nos Autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808312-09.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 04:21

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2026, 04:21

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2026, 04:21

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:29

Ato ordinatório

31/03/2026, 06:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 01:28

Petição (Contra-razões)

13/03/2026, 16:08

Publicação

11/03/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. Prazo 10 dias.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:16

Expedição de documento (Carta)

10/03/2026, 16:06

Documentos

Acórdão

•19/05/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. Prazo 10 dias.

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

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