Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A -
Réu: Rosilei Francisco de Oliveira Silva - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Vitor Carvalho da Silva (OAB 26146/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 13:20
Definitivo
04/06/2025, 13:20
Trânsito em julgado
04/06/2025, 12:18
Ato ordinatório
15/05/2025, 22:12
Expedida/certificada
13/05/2025, 11:40
Ato ordinatório
12/05/2025, 02:03
Publicação
12/05/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Rosilei Francisco de Oliveira Silva Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS)
Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO - DEVOLUÇÃO POR AUSÊNCIA DE NUMERAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR - PRESUNÇÃO DE MORA - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO - PEDIDOS DEDUZIDOS DE FORMA INADEQUADA NA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.Regular a constituição em mora quando a notificação extrajudicial é enviada ao endereço informado no contrato e sua devolução ocorre em razão da ausência de numeração, sendo ônus do devedor manter atualizados seus dados cadastrais junto ao credor, sob pena de aplicação do princípio da boa-fé objetiva. 2.Pequena divergência na grafia do nome da rua não compromete a validade da tentativa de comunicação, sobretudo quando não constatada má-fé ou negligência do credor. 3.A reconvenção deve ser proposta de maneira clara e expressa, nos termos do artigo 343 do Código de Processo Civil, não sendo possível o conhecimento de pedidos revisórios formulados de modo difuso na contestação. 4.Sentença de procedência da ação de busca e apreensão mantida. 5.Recurso de apelação desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809350-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 09:02
Ato ordinatório
08/05/2025, 21:46
Não-Provimento
08/05/2025, 21:46
Ato ordinatório
08/05/2025, 04:26
Publicação
08/05/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rosilei Francisco de Oliveira Silva Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS)
Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809350-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Rosilei Francisco de Oliveira Silva Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS)
Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO - DEVOLUÇÃO POR AUSÊNCIA DE NUMERAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR - PRESUNÇÃO DE MORA - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO - PEDIDOS DEDUZIDOS DE FORMA INADEQUADA NA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.Regular a constituição em mora quando a notificação extrajudicial é enviada ao endereço informado no contrato e sua devolução ocorre em razão da ausência de numeração, sendo ônus do devedor manter atualizados seus dados cadastrais junto ao credor, sob pena de aplicação do princípio da boa-fé objetiva. 2.Pequena divergência na grafia do nome da rua não compromete a validade da tentativa de comunicação, sobretudo quando não constatada má-fé ou negligência do credor. 3.A reconvenção deve ser proposta de maneira clara e expressa, nos termos do artigo 343 do Código de Processo Civil, não sendo possível o conhecimento de pedidos revisórios formulados de modo difuso na contestação. 4.Sentença de procedência da ação de busca e apreensão mantida. 5.Recurso de apelação desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809350-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 09:02
Ato ordinatório
08/05/2025, 21:46
Não-Provimento
08/05/2025, 21:46
Ato ordinatório
08/05/2025, 04:26
Publicação
08/05/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rosilei Francisco de Oliveira Silva Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS)
Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809350-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:07
Ato ordinatório
07/05/2025, 00:31
Publicação
07/05/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rosilei Francisco de Oliveira Silva Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS)
Apelado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809350-03.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 18:17
Inclusão em pauta
06/05/2025, 15:03
Ato ordinatório
06/05/2025, 07:36
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2025, 17:33
Distribuição (prevenção)
05/05/2025, 17:33
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:43
Recebimento
29/04/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A -
Réu: Rosilei Francisco de Oliveira Silva - Intimação da parte interessada para manifestar acerca das preliminares em contrarrazões de apelação em 15 dias.
Intimação - ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls.201/220.
Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A -
Réu: Rosilei Francisco de Oliveira Silva -
Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
Diante do exposto, com base no Decreto-lei n. 911/69, julgo procedente o pedido desta ação de busca e apreensão, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Fica facultado à parte autora a venda do bem, na forma estabelecida no Decreto Lei n. 911/69. Considerando a sucumbência da parte requerida, condeno-a ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios a favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% do débito em aberto, cuja mora não foi purgada. P. R. I. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A -
Réu: Rosilei Francisco de Oliveira Silva - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo autor às fls. 185/189.
Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
12/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Volkswagen S/A -
Réu: Rosilei Francisco de Oliveira Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da manifestação e documentos apresentado pelas parte requerida nas fls. 169/180.
Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0809350-03.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -