Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809857-56.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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DanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

HEDERSON CUMINATI MACEDO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 19:50

Trânsito em julgado

10/12/2025, 19:48

Ato ordinatório

10/12/2025, 19:45

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:06

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 17:39

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:46

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 17:39

Ato ordinatório

26/11/2025, 20:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:37

Publicação

22/10/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a correção/atualização dos dados bancários no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ do credor do alvará estornado, a fim de possibilitar a reemissão da guia de levantamento determinada nos autos"

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:02

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:32

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(135)

Definitivo

10/12/2025, 19:50

Trânsito em julgado

10/12/2025, 19:48

Ato ordinatório

10/12/2025, 19:45

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:06

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 17:39

Documentos

•22/10/2025, 02:00

Intimação

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:46

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 17:39

Ato ordinatório

26/11/2025, 20:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:37

Publicação

22/10/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a correção/atualização dos dados bancários no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ do credor do alvará estornado, a fim de possibilitar a reemissão da guia de levantamento determinada nos autos"

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:02

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:32

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 15:06

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 17:18

Ato ordinatório

01/10/2025, 18:10

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 15:21

Ato ordinatório

24/09/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:41

Publicação

01/09/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:25

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:06

Recebimento

07/07/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 19:03

Ato ordinatório

07/07/2025, 19:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 10:55

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 07:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:56

Publicação

31/03/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0809857-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hederson Cuminati Macedo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:41

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2025, 07:12

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 18:08

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:04

Ato ordinatório

14/12/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0809857-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hederson Cuminati Macedo - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/10/2024, 00:00

Publicação

03/10/2024, 21:55

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:23

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 17:44

Ato ordinatório

02/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 16:49

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:24

Decurso de Prazo

04/06/2024, 13:49

Publicação

03/05/2024, 21:35

Ato ordinatório

03/05/2024, 08:06

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:57

Recebimento

30/04/2024, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 17:05

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:52

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 14:07

Ato ordinatório

13/12/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 14:43

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:43

Evolução da Classe Processual

04/12/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:07

Mero expediente

20/11/2023, 19:14

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 16:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/10/2023, 11:35

Ato ordinatório

19/10/2023, 05:16

Publicação

18/10/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0809857-56.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hederson Cuminati Macedo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 68. Prazo 5 dias.

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:11

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:40

Reativação

16/10/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/08/2023, 09:20

Definitivo

28/07/2023, 09:57

Trânsito em julgado

28/07/2023, 09:49

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 22:50

Ato ordinatório

03/07/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 00:54

Ato ordinatório

20/06/2023, 08:46

Publicação

19/06/2023, 22:40

Ato ordinatório

19/06/2023, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:57

Ato ordinatório

16/06/2023, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 13:49

Ato ordinatório

15/06/2023, 13:49

Decisão

15/06/2023, 13:17

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 17:20

Ato ordinatório

22/08/2022, 01:15

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 18:27

Recebimento

12/05/2022, 19:14

Mero expediente

12/05/2022, 14:21

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:33

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 18:08

Petição (Replica)

24/08/2021, 11:35

Ato ordinatório

06/08/2021, 07:59

Publicação

05/08/2021, 21:17

Ato ordinatório

05/08/2021, 07:55

Ato ordinatório

04/08/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 19:58

Expedição de documento (Carta)

23/07/2021, 18:44

Ato ordinatório

23/07/2021, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2021, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 03:24

Ato ordinatório

26/05/2021, 22:39

Ato ordinatório

26/05/2021, 22:39

Ato ordinatório

26/05/2021, 17:53

Distribuição (sorteio)

26/05/2021, 17:42

•01/09/2025, 02:00

•31/03/2025, 02:00

•04/10/2024, 02:00

•18/10/2023, 02:00