Cumprimento de sentença 0800285-37.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.818,60

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

JOAO BATISTA LOPES

CPF

Autor

MARTHA RODRIGUES SOUZA LOPES

CPF

Autor

GUERINO DARIO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DENIS MARTINAZZO

OAB/MS 13350·CPF·Representa: Autor

RAUL ANTUNES MACEDO

OAB/MT 15674·CPF·Representa: Autor

EUDSON ROSA DA SILVA

OAB/MT 14165·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:05

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:23

Emissão da Relação

12/03/2026, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:35

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/01/2026, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 16:22

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:05

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:23

Documentos

Despacho

•30/06/2017, 08:38

Despacho

•23/10/2018, 13:55

Emissão da Relação

12/03/2026, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:35

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/01/2026, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

09/01/2026, 22:47

Documento Digitalizado

09/01/2026, 20:13

Documento Digitalizado

09/01/2026, 13:22

Documento Digitalizado

09/01/2026, 13:21

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 13:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 09:31

Prazo em Curso

25/09/2025, 22:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:07

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

09/07/2025, 12:58

Prazo em Curso

16/06/2025, 17:40

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 18:17

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:52

Prazo em Curso

11/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:25

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 17:41

Prazo em Curso

16/05/2024, 05:34

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

24/04/2024, 04:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:58

Prazo em Curso

22/03/2024, 06:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:02

Emissão da Relação

21/03/2024, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 12:49

Proferida decisão interlocutória

28/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:06

Prazo em Curso

06/02/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:20

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:53

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:43

Emissão da Relação

15/01/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:30

Conclusos para decisão

14/01/2024, 19:47

Documento Digitalizado

14/01/2024, 19:05

Documento Digitalizado

14/01/2024, 18:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 05:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2023, 05:15

Conclusos para decisão

24/11/2023, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:36

Prazo em Curso

21/11/2023, 06:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 03:10

Prazo em Curso

10/11/2023, 05:12

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:30

Prazo em Curso

30/10/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:49

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão

09/10/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 20:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:04

Prazo em Curso

15/09/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

06/09/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

31/08/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:51

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

02/08/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2023, 06:58

Evolução da Classe Processual

26/07/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 15:55

Recebida petição inicial

24/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:11

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

10/07/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2023, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/07/2023, 16:15

Transitado em Julgado em data

06/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Guerino Dario Neto Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Embargado: João Batista Lopes Advogado: Raul Antunes Macedo (OAB: 15674/MT) Advogado: Eudson Rosa da Silva (OAB: 14165/MT) Embargada: Martha Rodrigues Souza Lopes Advogado: Raul Antunes Macedo (OAB: 15674/MT) Advogado: Eudson Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800285-37.2017.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Guerino Dario Neto Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Embargado: João Batista Lopes Advogado: Raul Antunes Macedo (OAB: 15674/MT) Advogado: Eudson Rosa da Silva (OAB: 14165/MT) Embargada: Martha Rodrigues Souza Lopes Advogado: Raul Antunes Macedo (OAB: 15674/MT) Advogado: Eudson Embargos de Declaração Cível nº 0800285-37.2017.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Guerino Dario Neto Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Embargado: João Batista Lopes Advogado: Raul Antunes Macedo (OAB: 15674/MT) Advogado: Eudson Rosa da Silva (OAB: 14165/MT) Embargada: Martha Rodrigues Souza Lopes Advogado: Raul Antunes Macedo (OAB: 15674/MT) Advogado: Eudson Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800285-37.2017.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Guerino Dario Neto Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: João Batista Lopes Advogado: Raul Antunes Macedo (OAB: 15674/MT) Advogado: Eudson Rosa da Silva (OAB: 14165/MT) Apelada: Martha Rodrigues Souza Lopes Advogado: Raul Antunes Macedo (OAB: 15674/MT) Advogado: Eudson Rosa da Silva (OAB: 14165/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUN Acórdão - Apelação Cível nº 0800285-37.2017.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Guerino Dario Neto Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: João Batista Lopes Advogado: Raul Antunes Macedo (OAB: 15674/MT) Advogado: Eudson Rosa da Silva (OAB: 14165/MT) Apelada: Martha Rodrigues Souza Lopes Advogado: Raul Antunes Macedo (OAB: 15674/MT) Advogado: Eudson Rosa da Silva (OAB: 14165/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação a Acórdão - Apelação Cível nº 0800285-37.2017.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/01/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/01/2023, 13:24

Prazo em Curso

06/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:57

Prazo em Curso

02/09/2022, 06:24

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

31/08/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2022, 14:57

Prazo em Curso

15/07/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

04/07/2022, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:40

Registro de Sentença

01/07/2022, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 09:40

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/06/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/05/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 11:36

Embargos

15/05/2022, 11:36

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 18:19

Emissão da Relação

09/12/2021, 17:08

Juntada de Informações

09/12/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:37

Registro de Sentença

20/10/2021, 16:37

Julgado improcedente o pedido

20/10/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:20

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2021, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2021, 22:20

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2021, 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2021 04:14:45, Vara Única.

26/05/2021, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 23:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 23:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 23:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 17:03

Emissão da Relação

06/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2021 01:30:00, Vara Única.

04/03/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 10:32

Decisão de Saneamento e Organização

23/02/2021, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:15

Conclusos para decisão

17/11/2020, 18:13

Juntada de Ofício

17/11/2020, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 14:53

Prazo em Curso

23/09/2020, 16:15

Juntada de Ofício

23/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 15:41

Emissão da Relação

21/09/2020, 15:38

Informação do Sistema

20/08/2020, 18:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 19:19

Emissão da Relação

28/07/2020, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:26

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:04

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 08:49

Emissão da Relação

28/02/2020, 10:19

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/11/2019, 18:37

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 01:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 10:19

Emissão da Relação

16/10/2019, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 13:55

Conclusos para despacho

10/10/2018, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2018, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2018, 08:41

Publicado ato_publicado em 20/12/2017.

20/12/2017, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2017, 13:16

Emissão da Relação

14/12/2017, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 08:38

Conclusos para despacho

21/06/2017, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

21/06/2017, 15:30

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 14:59

Despacho

•02/06/2020, 16:26

Interlocutória

•23/02/2021, 10:32

Sentença

•20/10/2021, 16:37

Interlocutória

•15/05/2022, 11:36

Sentença

•01/07/2022, 09:40

Despacho

•08/08/2022, 17:04

Despacho

•07/07/2023, 16:08

Acórdão

•07/07/2023, 16:09

Despacho

•24/07/2023, 15:55

Despacho

•01/09/2023, 14:45

Interlocutória

•16/10/2023, 16:49

Interlocutória

•08/01/2024, 16:40

Despacho

•15/01/2024, 15:30

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/06/2017, 08:38

Despacho

•23/10/2018, 13:55

Despacho

•02/06/2020, 16:26

Interlocutória

•23/02/2021, 10:32

Sentença

•20/10/2021, 16:37

Interlocutória

•15/05/2022, 11:36

Sentença

•01/07/2022, 09:40

Despacho

•08/08/2022, 17:04

Despacho

•07/07/2023, 16:08

Acórdão

•07/07/2023, 16:09

Despacho

•24/07/2023, 15:55

Despacho

•01/09/2023, 14:45

Interlocutória

•16/10/2023, 16:49

Interlocutória

•08/01/2024, 16:40

Despacho

•15/01/2024, 15:30

Interlocutória

•28/02/2024, 12:49

Despacho

•08/04/2024, 13:18

Despacho

•26/08/2025, 17:53

Interlocutória

•03/12/2025, 13:53

Despacho

•12/01/2026, 16:22

Despacho

•11/03/2026, 11:25