Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843525-49.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843525-49.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 02:00

Publicação

15/05/2026, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 07:17

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:15

Trânsito em julgado

14/05/2026, 07:15

Reativação

13/05/2026, 12:46

Reativação

13/05/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Mateus Barbosa do Santos Advogado: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB: 22926/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0843525-49.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mateus Barbosa do Santos Advogado: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB: 22926/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Relator: Juiz Walter Arthur Alge Netto Juiz Prolator: Daniel Della Mea Ribeiro Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 23/03/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 30/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 60 - Nº: 0843525-49.2024.8.12.0001 - Recurso Inominado Cível Origem: Juizado Especial Central de Campo Grande / 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária: 0843525-49.2024.8.12.0001 / Procedimento do Juizado Especial Cível

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mateus Barbosa do Santos Advogado: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB: 22926/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0843525-49.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto

10/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Acórdão

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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