Cumprimento de sentença 0845236-70.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFériasCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

TATIANA CAPPI DE CAMPOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA VIGO

OAB/MS 11751

·

CPF

·

Representa: Autor

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Autor

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB/MS 20160·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ STUART SANTOS

OAB/MS 10637·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA VIGO

OAB/MS 11751·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Autor

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB/MS 20160·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ STUART SANTOS

OAB/MS 10637·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 15:46

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:45

Ato ordinatório

23/05/2025, 20:27

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 18:37

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:58

Decurso de Prazo

16/04/2025, 09:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:18

Publicação

31/03/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0845236-70.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiana Cappi de Campos - Logo, tendo em vista a manifestação retro, cabe ao requerente 'Arthur Henrique Antunes' carrear petição com a anuência do advogado Davi para alteração do beneficiário do alvará e/ou juntar aos autos termo de cessão dos honorários sucumbenciais subscrito pelo advogado 'Davi Galvão de Souza', no prazo de 10 dias, para a alteração do já decidido quanto ao tema ainda à p. 448, e em caso de não cumprimento e/ou inércia, resta já indeferido o pleito e determinado a intimação do procurador Davi para apresentar os devidos e corretos dados solicitados pelo Cartório para expedição de alvará.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:52

Todas as movimentações(325)

Definitivo

28/05/2025, 15:46

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:45

Ato ordinatório

23/05/2025, 20:27

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 18:37

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:58

Decurso de Prazo

16/04/2025, 09:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:18

Publicação

31/03/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0845236-70.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiana Cappi de Campos - Logo, tendo em vista a manifestação retro, cabe ao requerente 'Arthur Henrique Antunes' carrear petição com a anuência do advogado Davi para alteração do beneficiário do alvará e/ou juntar aos autos termo de cessão dos honorários sucumbenciais subscrito pelo advogado 'Davi Galvão de Souza', no prazo de 10 dias, para a alteração do já decidido quanto ao tema ainda à p. 448, e em caso de não cumprimento e/ou inércia, resta já indeferido o pleito e determinado a intimação do procurador Davi para apresentar os devidos e corretos dados solicitados pelo Cartório para expedição de alvará.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:52

Recebimento

27/03/2025, 18:54

Mero expediente

27/03/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:56

Publicação

03/05/2024, 21:34

Ato ordinatório

03/05/2024, 08:06

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:13

Ato ordinatório

19/04/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 13:47

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:17

Ato ordinatório

17/04/2024, 23:30

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 17:53

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 17:53

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:24

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 09:23

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:46

Decurso de Prazo

02/04/2024, 10:44

Publicação

13/03/2024, 21:38

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:10

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:27

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:27

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:40

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:17

Trânsito em julgado

22/02/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:38

Ato ordinatório

29/01/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 01:32

Publicação

24/01/2024, 21:49

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:58

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:17

Publicação

22/01/2024, 21:34

Ato ordinatório

22/01/2024, 07:56

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:34

Entrega em carga/vista

19/01/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 19:23

Ato ordinatório

08/01/2024, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 10:45

Ato ordinatório

01/03/2023, 03:23

Publicação

28/02/2023, 21:53

Ato ordinatório

28/02/2023, 08:38

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:06

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:06

Recebimento

24/02/2023, 19:11

Mero expediente

24/02/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 15:49

Desarquivamento

12/01/2023, 15:48

Documento (Ofício)

12/01/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 19:05

Documento (Ofício)

05/08/2022, 18:08

Ato ordinatório

05/08/2022, 18:08

Ato ordinatório

05/08/2022, 18:08

Ato ordinatório

05/07/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:50

Ato ordinatório

29/06/2022, 17:56

Ato ordinatório

29/06/2022, 08:12

Publicação

28/06/2022, 21:21

Ato ordinatório

28/06/2022, 17:19

Ato ordinatório

28/06/2022, 07:55

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 09:55

Ato ordinatório

27/06/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 09:53

Ato ordinatório

27/06/2022, 09:53

Ato ordinatório

27/06/2022, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 09:52

Ato ordinatório

27/06/2022, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 01:54

Ato ordinatório

27/05/2022, 15:42

Publicação

26/05/2022, 21:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 12:21

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:40

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:27

Decurso de Prazo

24/05/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 15:25

Entrega em carga/vista

24/05/2022, 15:25

Documento (Informações)

24/05/2022, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 15:24

Trânsito em julgado

24/05/2022, 15:09

Ato ordinatório

27/01/2022, 11:33

Recebimento

25/01/2022, 14:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

25/01/2022, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 17:42

Ato ordinatório

06/10/2021, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 10:46

Ato ordinatório

06/10/2021, 10:46

Recebimento

05/10/2021, 17:38

Mero expediente

05/10/2021, 17:38

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:40

Conclusão (para decisão)

12/08/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 01:04

Publicação

27/07/2021, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 07:34

Entrega em carga/vista

27/07/2021, 07:34

Ato ordinatório

27/07/2021, 07:30

Ato ordinatório

27/07/2021, 07:03

Recebimento

14/07/2021, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 11:02

Ato ordinatório

14/07/2021, 11:02

Decisão

13/07/2021, 16:07

Remessa (outros motivos)

20/08/2020, 08:31

Recebimento

19/08/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 01:09

Ato ordinatório

04/08/2020, 08:37

Publicação

03/08/2020, 23:01

Ato ordinatório

03/08/2020, 12:13

Ato ordinatório

03/08/2020, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 11:00

Entrega em carga/vista

03/08/2020, 11:00

Recebimento

20/07/2020, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 16:37

Ato ordinatório

20/07/2020, 16:37

Decisão

15/07/2020, 09:39

Ato ordinatório

16/04/2020, 18:33

Remessa (outros motivos)

05/02/2020, 13:32

Recebimento

31/01/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 15:24

Ato ordinatório

10/01/2020, 09:24

Publicação

09/01/2020, 22:40

Ato ordinatório

09/01/2020, 08:42

Ato ordinatório

08/01/2020, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2019, 03:06

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2019, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 21:26

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 21:26

Recebimento

10/12/2019, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2019, 16:02

Ato ordinatório

10/12/2019, 16:02

Homologação de Transação

10/12/2019, 16:02

Decisão

09/12/2019, 14:55

Remessa (outros motivos)

28/11/2019, 14:54

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/11/2019, 14:45

Petição (Contra-razões)

28/11/2019, 13:09

Recebimento

25/11/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2019, 02:52

Publicação

10/11/2019, 20:12

Ato ordinatório

08/11/2019, 08:04

Ato ordinatório

08/11/2019, 08:03

Ato ordinatório

08/11/2019, 08:01

Ato ordinatório

08/11/2019, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 07:50

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 07:50

Ato ordinatório

07/11/2019, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 16:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/11/2019, 15:24

Ato ordinatório

30/10/2019, 10:49

Recebimento

29/10/2019, 14:19

Mero expediente

29/10/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 16:53

Recebimento

16/10/2019, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 10:51

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 12:07

Ato ordinatório

24/09/2019, 14:54

Recebimento

23/09/2019, 14:28

Mero expediente

23/09/2019, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 03:17

Conclusão (para decisão)

16/09/2019, 17:27

Evolução da Classe Processual

16/09/2019, 17:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/09/2019, 07:05

Ato ordinatório

11/09/2019, 14:24

Publicação

11/09/2019, 00:42

Ato ordinatório

10/09/2019, 12:50

Ato ordinatório

10/09/2019, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 09:46

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 09:46

Trânsito em julgado

10/09/2019, 09:41

Reativação

09/09/2019, 14:16

Reativação

09/09/2019, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2019, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2019, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 13:46

Petição (Contra-razões)

03/06/2019, 19:24

Ato ordinatório

22/05/2019, 14:08

Publicação

21/05/2019, 00:49

Ato ordinatório

20/05/2019, 10:36

Ato ordinatório

20/05/2019, 09:27

Mero expediente

06/05/2019, 12:59

Conclusão (para decisão)

16/04/2019, 16:36

Reativação

16/04/2019, 16:30

Definitivo

13/02/2019, 17:57

Recebimento

04/02/2019, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2019, 02:19

Ato ordinatório

25/01/2019, 06:28

Publicação

25/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 14:38

Ato ordinatório

23/01/2019, 13:37

Ato ordinatório

23/01/2019, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2019, 13:30

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 13:29

Recebimento

23/01/2019, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 13:24

Ato ordinatório

23/01/2019, 13:24

Decisão

13/01/2019, 11:06

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 11:30

Recebimento

05/11/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2018, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 11:25

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 11:24

Recebimento

25/10/2018, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2018, 14:37

Decisão

23/10/2018, 15:14

Recebimento

29/08/2018, 15:58

Mero expediente

29/08/2018, 15:58

Conclusão (para decisão)

10/08/2018, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2018, 07:55

Recebimento

08/08/2018, 16:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 16:08

Remessa (outros motivos)

06/08/2018, 16:43

Petição (Embargos de declaração)

06/08/2018, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2018, 10:17

Publicação

31/07/2018, 02:53

Ato ordinatório

30/07/2018, 13:13

Ato ordinatório

27/07/2018, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2018, 05:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2018, 05:50

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 05:50

Ato ordinatório

26/07/2018, 04:51

Recebimento

24/07/2018, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2018, 18:29

Ato ordinatório

24/07/2018, 18:29

Homologação de Transação

24/07/2018, 18:29

Decisão

21/07/2018, 17:08

Remessa (outros motivos)

27/04/2018, 07:16

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 19:06

Ato ordinatório

24/04/2018, 10:46

Recebimento

24/04/2018, 09:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2018, 11:27

Publicação

14/04/2018, 00:14

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:56

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2018, 11:05

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 11:04

Ato ordinatório

13/04/2018, 07:09

Recebimento

12/04/2018, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2018, 17:41

Decisão

09/04/2018, 21:09

Remessa (outros motivos)

10/01/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2017, 11:20

Ato ordinatório

06/12/2017, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2017, 08:45

Ato ordinatório

06/12/2017, 08:44

Ato ordinatório

05/12/2017, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 17:56

Ato ordinatório

30/11/2017, 11:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/11/2017, 17:00

Petição (Replica)

29/11/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 13:50

Petição (Contestação)

08/11/2017, 10:12

Publicação

10/08/2017, 06:59

Ato ordinatório

09/08/2017, 11:19

Ato ordinatório

09/08/2017, 11:13

Ato ordinatório

09/08/2017, 11:13

Ato ordinatório

09/08/2017, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 10:02

Ato ordinatório

08/08/2017, 08:41

Ato ordinatório

08/08/2017, 08:41

Expedição de documento (Carta)

08/08/2017, 08:40

Ato ordinatório

08/08/2017, 08:40

Ato ordinatório

12/05/2017, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 18:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/05/2017, 18:21

Publicação

19/04/2017, 07:04

Ato ordinatório

18/04/2017, 11:47

Ato ordinatório

18/04/2017, 10:15

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:42

Recebimento

24/03/2017, 18:16

Antecipação de tutela

24/03/2017, 18:15

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2017, 14:59

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/03/2017, 14:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/03/2017, 09:37

Decurso de Prazo

23/03/2017, 09:36

Publicação

13/02/2017, 21:29

Ato ordinatório

13/02/2017, 12:41

Ato ordinatório

10/02/2017, 16:08

Ato ordinatório

10/02/2017, 16:07

Recebimento

10/02/2017, 15:16

Exceção de incompetência

10/02/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 12:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 10:46

Publicação

09/01/2017, 20:49

Ato ordinatório

09/01/2017, 12:07

Ato ordinatório

16/12/2016, 17:30

Ato ordinatório

16/12/2016, 17:29

Recebimento

16/12/2016, 15:59

Mero expediente

16/12/2016, 15:58

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 13:45

Distribuição (sorteio)

16/12/2016, 13:29