—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SEBASTIAO NATALICIA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

—

Juntada de Petição de tipo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Juntada de Petição de tipo

Todas as movimentações(49)