Execução Fiscal 0000778-19.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LIVRARIA E TIPOGRAFIA CORUMBENSE LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:05

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:31

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Livraria e Tipografia Corumbense Ltda - réu-revel Processo 0000778-19.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Livraria e Tipografia Corumbense Ltda - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:31

Recebimento

27/03/2025, 07:34

Todas as movimentações(128)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:05

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:31

Publicação

31/03/2025, 04:53

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Livraria e Tipografia Corumbense Ltda - réu-revel Processo 0000778-19.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Livraria e Tipografia Corumbense Ltda - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:31

Recebimento

27/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 05:18

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:49

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:48

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:56

Desarquivamento

29/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 17:10

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:10

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:35

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:42

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:43

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:45

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:18

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:32

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:36

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:14

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:10

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:23

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:27

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:02

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:02

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:14

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:23

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:06

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:35

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:56

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:09

Ato ordinatório

03/06/2021, 00:06

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:13

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:15

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:36

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:08

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:09

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:10

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:14

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:07

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:26

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:08

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:49

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:42

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:09

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:50

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:22

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:18

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:31

Provisório

10/11/2016, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 18:25

Recebimento

27/06/2016, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 16:50

Recebimento

18/01/2016, 18:56

Mero expediente

15/01/2016, 17:08

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2015, 11:20

Ato ordinatório

21/10/2015, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2015, 17:15

Recebimento

25/08/2015, 12:25

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2015, 15:09

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 15:09

Documento (Certidão)

09/06/2015, 18:27

Ato ordinatório

09/06/2015, 18:26

Ato ordinatório

09/06/2015, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2015, 18:26

Ato ordinatório

06/04/2015, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2015, 18:25

Ato ordinatório

30/03/2015, 15:42

Ato ordinatório

30/03/2015, 15:42

Ato ordinatório

27/03/2015, 17:01

Recebimento

24/03/2015, 08:33

Mero expediente

24/03/2015, 08:33

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2015, 12:27

Ato ordinatório

27/11/2014, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/11/2014, 17:50

Recebimento

03/10/2014, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2014, 18:31

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 18:31

Documento (Certidão)

07/07/2014, 14:37

Ato ordinatório

07/07/2014, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2014, 12:28

Ato ordinatório

08/05/2014, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2014, 13:44

Ato ordinatório

18/03/2014, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2014, 13:09

Ato ordinatório

18/03/2014, 13:09

Ato ordinatório

18/03/2014, 13:09

Ato ordinatório

18/03/2014, 13:09

Ato ordinatório

18/03/2014, 13:09

Ato ordinatório

18/03/2014, 13:09

Ato ordinatório

18/03/2014, 13:09

Recebimento

26/08/2013, 12:00

Mero expediente

19/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/06/2013, 12:00

Recebimento

07/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 12:00

Documento (Mandado)

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2012, 12:00

Recebimento

20/03/2012, 12:00

Requisição de Informações

07/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

01/03/2012, 12:00