Execução Fiscal 0012209-60.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

VALDIR BENTO DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:30

Publicação

31/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdir Bento da Silva - réu-revel Processo 0012209-60.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Valdir Bento da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:28

Recebimento

27/03/2025, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:47

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Todas as movimentações(213)

Definitivo

14/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:30

Publicação

31/03/2025, 04:52

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdir Bento da Silva - réu-revel Processo 0012209-60.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Valdir Bento da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:28

Recebimento

27/03/2025, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:47

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:08

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:11

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 16:14

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:26

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:16

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:47

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:06

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:47

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:43

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:53

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:55

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:48

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:11

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:33

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:26

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:24

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:31

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:48

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:12

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:23

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:31

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:21

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:22

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:33

Ato ordinatório

11/05/2021, 13:49

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:06

Ato ordinatório

26/11/2020, 01:25

Ato ordinatório

09/11/2020, 01:29

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:30

Ato ordinatório

14/10/2020, 00:40

Ato ordinatório

27/03/2020, 02:54

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:59

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:38

Ato ordinatório

27/09/2019, 01:55

Ato ordinatório

20/09/2019, 03:20

Ato ordinatório

29/08/2019, 02:17

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:38

Ato ordinatório

22/01/2019, 02:24

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:20

Ato ordinatório

26/10/2018, 01:56

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:38

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:36

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:22

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 06:56

Provisório

31/03/2016, 18:44

Recebimento

21/03/2016, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 13:54

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 13:54

Recebimento

29/01/2016, 18:48

Mero expediente

29/01/2016, 18:48

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 16:43

Ato ordinatório

17/11/2015, 17:17

Decurso de Prazo

17/11/2015, 17:02

Recebimento

02/10/2015, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 14:55

Ato ordinatório

10/09/2015, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2015, 13:14

Ato ordinatório

25/08/2015, 12:59

Expedição de documento (Carta)

25/08/2015, 10:02

Ato ordinatório

24/08/2015, 13:24

Ato ordinatório

24/08/2015, 13:24

Ato ordinatório

21/08/2015, 17:54

Recebimento

07/08/2015, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2015, 14:54

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 11:22

Recebimento

28/05/2015, 13:14

Mero expediente

28/05/2015, 13:14

Conclusão (para despacho)

23/02/2015, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2015, 13:13

Ato ordinatório

03/12/2014, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2014, 18:24

Recebimento

01/12/2014, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 13:02

Ato ordinatório

24/09/2014, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2014, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2014, 14:30

Ato ordinatório

19/08/2014, 16:33

Expedição de documento (Carta)

07/08/2014, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:14

Recebimento

09/10/2013, 12:00

Mero expediente

24/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2013, 12:00

Recebimento

30/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

27/06/2013, 16:17

Ato ordinatório

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2013, 12:00

Recebimento

19/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 12:00

Recebimento

01/08/2012, 12:00

Mero expediente

17/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:00

Recebimento

19/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2011, 12:00

Recebimento

14/02/2011, 12:00

Mero expediente

08/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2011, 12:00

Recebimento

20/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 12:00

Desarquivamento

15/04/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

14/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2009, 12:00

Recebimento

22/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 12:00

Recebimento

09/07/2009, 12:00

Requisição de Informações

08/07/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/06/2009, 12:00

Recebimento

22/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 12:00

Recebimento

23/04/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/11/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2008, 12:00

Recebimento

06/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 12:00

Documento (Ofício)

01/08/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

09/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/07/2008, 12:00

Recebimento

04/07/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 12:00

Documento (Mandado)

28/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/02/2008, 12:00

Recebimento

18/12/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 12:00

Recebimento

11/12/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2007, 12:00