Execução Fiscal 0004273-08.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0004273-08.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

22/04/2025, 14:26

Trânsito em julgado

22/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:05

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:48

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:31

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gonçalina da Silva Campos - réu-revel Processo 0004273-08.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Gonçalina da Silva Campos - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:31

Recebimento

27/03/2025, 07:33