Execução Fiscal 0014355-98.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOãO FRANCISCO RIBEIRO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 14:26

Trânsito em julgado

22/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:50

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:32

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Francisco Ribeiro - réu-revel Processo 0014355-98.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: João Francisco Ribeiro - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:28

Recebimento

27/03/2025, 05:44

Todas as movimentações(118)

Definitivo

22/04/2025, 14:26

Trânsito em julgado

22/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:50

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:32

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Francisco Ribeiro - réu-revel Processo 0014355-98.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: João Francisco Ribeiro - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:28

Recebimento

27/03/2025, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:44

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:12

Desarquivamento

29/01/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:05

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:05

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:42

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:49

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:50

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:52

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:25

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:40

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:45

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:23

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:19

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:35

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:11

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:10

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:23

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:31

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:14

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:44

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:04

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:16

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:30

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:18

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:08

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:52

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:44

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:05

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:26

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:26

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:44

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:40

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:24

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:14

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:27

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:23

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:04

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:03

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:26

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:14

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:34

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:52

Provisório

19/09/2016, 17:45

Recebimento

22/08/2016, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 16:21

Desarquivamento

29/07/2016, 14:34

Ato ordinatório

20/01/2016, 16:00

Recebimento

14/12/2015, 20:53

Mero expediente

10/12/2015, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 10:23

Ato ordinatório

17/11/2015, 14:14

Decurso de Prazo

17/11/2015, 14:03

Recebimento

29/09/2015, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2015, 18:04

Decurso de Prazo

01/06/2015, 17:34

Desarquivamento

13/05/2015, 13:29

Ato ordinatório

20/10/2014, 04:02

Ato ordinatório

14/10/2014, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2014, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 13:12

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 13:11

Documento (Certidão)

14/10/2014, 13:11

Documento (Mandado)

14/10/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 13:11

Ato ordinatório

02/09/2014, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/08/2014, 12:06

Ato ordinatório

27/08/2014, 12:57

Recebimento

27/08/2014, 12:49

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:25

Ato ordinatório

12/03/2014, 11:48

Reativação

11/03/2014, 13:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2012, 12:00

Recebimento

09/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Documento (Mandado)

30/08/2012, 12:00

Documento (Certidão)

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2012, 12:00

Recebimento

27/06/2012, 12:00

Requisição de Informações

30/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/05/2012, 12:00