Execução Fiscal 0004304-28.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SEBASTIãO ALFEU AGUIRREZ - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:50

Definitivo

11/04/2025, 08:29

Trânsito em julgado

11/04/2025, 08:29

Recebimento

10/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:14

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:30

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião Alfeu Aguirrez - réu-revel Processo 0004304-28.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Alfeu Aguirrez - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:30

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 08:30

Todas as movimentações(135)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:50

Definitivo

11/04/2025, 08:29

Trânsito em julgado

11/04/2025, 08:29

Recebimento

10/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:14

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:30

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião Alfeu Aguirrez - réu-revel Processo 0004304-28.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Alfeu Aguirrez - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:30

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 08:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:28

Recebimento

27/03/2025, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:46

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:08

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:31

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:31

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:30

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:30

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:31

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:06

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:20

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:21

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:28

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:16

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:07

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:13

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:46

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:13

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:59

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:18

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:20

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:41

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:53

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:05

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:53

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:38

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:05

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:51

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:40

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:55

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:40

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:50

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:24

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:36

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:56

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:32

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:34

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:20

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:02

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:37

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:08

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:01

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:46

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:51

Provisório

30/03/2016, 16:36

Provisório

30/03/2016, 16:32

Recebimento

21/03/2016, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 14:06

Recebimento

15/02/2016, 10:12

Mero expediente

05/02/2016, 12:36

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2015, 11:36

Ato ordinatório

23/11/2015, 12:47

Recebimento

21/11/2015, 03:47

Ato ordinatório

21/11/2015, 03:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2015, 17:17

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 17:17

Recebimento

22/10/2015, 18:40

Mero expediente

22/10/2015, 18:40

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2015, 16:57

Ato ordinatório

25/05/2015, 15:43

Decurso de Prazo

25/05/2015, 15:40

Recebimento

25/05/2015, 14:51

Recebimento

25/05/2015, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 14:22

Recebimento

14/02/2015, 12:18

Mero expediente

14/02/2015, 12:18

Conclusão (para decisão)

08/01/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

19/12/2014, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2014, 15:01

Ato ordinatório

22/09/2014, 13:54

Recebimento

19/09/2014, 18:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2014, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2014, 13:07

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2013, 12:00

Mero expediente

17/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

17/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2012, 12:00

Mero expediente

20/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2012, 12:00

Recebimento

13/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/04/2012, 12:00

Documento (Certidão)

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2011, 12:00

Recebimento

29/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2011, 12:00