Execução Fiscal 0004406-50.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CORINTHA MEDEIROS MACIEL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:05

Definitivo

14/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:30

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Corintha Medeiros Maciel - réu-revel Processo 0004406-50.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Corintha Medeiros Maciel - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:37

Todas as movimentações(109)

Definitivo

22/04/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:05

Definitivo

14/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:30

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Corintha Medeiros Maciel - réu-revel Processo 0004406-50.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Corintha Medeiros Maciel - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Recebimento

27/03/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:37

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:38

Desarquivamento

29/01/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 13:20

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:20

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:30

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:30

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:05

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:19

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:20

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:27

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:16

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:06

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:12

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:45

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:13

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:58

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:17

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:19

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:40

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:52

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:04

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:53

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:35

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:01

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:49

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:37

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:53

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:38

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:48

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:22

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:35

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:55

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:29

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:32

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:19

Ato ordinatório

24/01/2019, 05:30

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:35

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:06

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:44

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:50

Provisório

05/08/2016, 15:52

Recebimento

02/08/2016, 16:08

Mero expediente

27/07/2016, 13:13

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2016, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2016, 10:36

Ato ordinatório

31/05/2016, 14:06

Recebimento

07/12/2015, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 16:22

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 16:21

Recebimento

16/09/2015, 19:26

Mero expediente

15/09/2015, 16:30

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2015, 15:05

Decurso de Prazo

15/04/2015, 14:53

Desarquivamento

14/04/2015, 17:58

Ato ordinatório

20/10/2014, 03:38

Provisório

27/03/2014, 13:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2014, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2014, 13:07

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2013, 12:00

Mero expediente

28/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2013, 12:00

Recebimento

11/06/2012, 12:00

Mero expediente

28/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2012, 12:00

Recebimento

27/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

30/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Recebimento

18/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/04/2011, 12:00