Execução Fiscal 0800098-88.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

RAQUEL MENDONCA SEOANE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:06

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:45

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:35

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raquel Mendonca Seoane - réu-revel Processo 0800098-88.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Raquel Mendonca Seoane - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:28

Recebimento

27/03/2025, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:48

Todas as movimentações(77)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:06

Definitivo

15/04/2025, 12:47

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:45

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:08

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:35

Publicação

31/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raquel Mendonca Seoane - réu-revel Processo 0800098-88.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Raquel Mendonca Seoane - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:28

Recebimento

27/03/2025, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:48

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:14

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:29

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:29

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:04

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:13

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:25

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:35

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:57

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:42

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:54

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:07

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:05

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:26

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:16

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:35

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:21

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:59

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:40

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:17

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:33

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:52

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:27

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:58

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:29

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:55

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:22

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:07

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:15

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:23

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:36

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:23

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:03

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:49

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:18

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:48

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:13

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:46

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:25

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:27

Provisório

03/07/2018, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2018, 17:23

Recebimento

17/05/2018, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 13:34

Decurso de Prazo

14/03/2018, 15:39

Ato ordinatório

23/02/2018, 17:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 11:25

Expedição de documento (Carta)

05/02/2018, 11:23

Recebimento

24/01/2018, 13:31

Mero expediente

24/01/2018, 13:31

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2018, 11:15

Distribuição (sorteio)

17/01/2018, 08:42