Execução Fiscal 0105979-05.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0105979-05.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

16/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:48

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:30

Publicação

31/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rubens Gorena Leon - réu-revel Processo 0105979-05.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Gorena Leon - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:31

Recebimento

27/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:33